A injustiça da igualdade

Hoje em dia é meio ultrapassado demonstrar algum tipo de conhecimento, mas, para começar, tenho que me valer de Platão quando escreveu que “A tirania se forma graças aos abusos do regime democrático”. E, depois da ditadura de 64, quando nos retiraram as liberdades, como se funcionasse alguma teoria do pêndulo, enfrentamos, nos tempos atuais, o seu oposto, o democratismo. Ou seja, a falsa teoria de que a democracia deve se estender a todos os campos sociais quando, ao pé da letra, a igualdade somente se justifica perante as oportunidades e as leis. A liberdade tem sentido pleno, mas, quando se fala em igualdade deve-se esclarecer onde na medida em que todos nós somos profundamente diferentes.

Muitas vezes, a democracia, e ainda mais a igualdade, é brandida como sinônimo de justiça, quando o princípio da igualdade é um instrumento, conforme os preceitos constitucionais, muito mais aceitável para medir desigualdades aceitáveis do que impor igualdades desejadas por alguns grupos, na medida em que a validade de uma relação de igualdade, ou de desigualdade, reside no fato dela ser, ou não, justa. Para sermos modernos, atualizados, a rigor, o binômio que deve regular a vida democrática, ao contrário do que muito se prega e se pensa, não é o de liberdade e igualdade, mas, sim o de liberdade e justiça, como nos ensina Norberto Bobbio. Em suma, igualdade não é um valor absoluto. E quando, como em diversos aspectos da vida social, como se faz no presente, se acredita e se utiliza isto para fazer leis, se acaba por criar injustiças sociais. É o que acontece, por exemplo, com a imposição do regime de cotas nas universidades.

Procura-se compensar o fato de se julgar alguém vítima da sociedade dando acesso a um patamar para o qual, por mérito, não conseguiria, o que, na prática, retira vagas de quem teria este direito e submete o “agraciado” a condições em que, talvez, não consiga se adaptar ou ser vitorioso. Em suma, invés de se dar uma boa educação se tenta compensar políticamente a falta de educação.

A grande verdade é que, quando, como agora, se tenta, de qualquer modo, impor a igualdade na democracia, somente se consegue aumentar a mediocridade. Isto, aliás, tem por base mesmo a ideia de que todos somos iguais. Felizmente, não é verdade. Não somos. Há pessoas que não podem , e não devem ir para uma universidade, e a seleção, a meritocracia é a forma correta de verificar quem deve ir, ou não. È esta venda da ilusão de que todos somos iguais que leva, hoje, todo mundo a pensar, que mesmo sem o menor estudo, sem saber de nada, pode dar opinião em tudo. A televisão, por exemplo, se tornou um palco de indivíduos vaidosos que não param de falar sobre tudo a pretexto de qualquer coisa. Pessoas que tem seus 15 minutos de fama, sem conhecimento e sem acesso à educação, dão conselhos de como governar sem a menor cerimônia e tratam, com a simplicidade de barbeiros e motoristas, de problemas complexos; atrizes despreparadas dizem como tratar a Amazônia ou o Código Florestal,  sob palmas de pessoas que não enxergam um palmo adiante do nariz.

O Brasil do analfabetismo gritante se gaba de conquistas tolas, enquanto esquece que estamos na era da informação. Só os países com maior alfabetização e maior acesso às novas tecnologias são os mais desenvolvidos do mundo. Nações que há 20 anos compartilhavam de uma situação igual a do Brasil, como Chile, Irlanda e Coréia do Sul, se desenvolveram e erradicaram a pobreza, justamente, por seus esforços na universalização do ensino. O Brasil ainda vive a ilusão de que pode melhorar a distribuição de renda e diminuir as desigualdades sociais legislando e mantendo seu povo sem educação. E vende a ilusão de que todos somos classe alta com rendimento acima de R$ 1.019,00 (Hum mil e dezenove reais). É a chamada “pauperização” da elite que, para desmentir as mentiras oficiais, continua a comprar empresas e ações no exterior, passear pela Europa nos melhores hotéis e beber vinhos finos que custam dez vezes este valor. Mas, pela novilíngua oficial, não há diferença ente Eike Batista e um professor de nível superior: ambos são classe alta. O professor, porém, é taxado na fonte e Batista tem incentivos do BNDES e paraísos fiscais para escapar da fúria do Leão. É a mesma igualdade do Imposto de Renda e da carga tributária recheada de impostos indiretos: a igualdade da injustiça.

É preciso pensar o Brasil

Na semana passada, entre os dias 12 e 15 de setembro, realizou-se, em Belo Horizonte, o XXIII Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, justamente, quando as previsões sobre o crescimento do nosso PIB que deve subir, este ano, menos de 2%, repete os resultados negativos do ano passado e, consolidando,  o mesmo padrão de baixo crescimento das décadas de 80 e 90. Retomando uma função que devem ter o Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais, o plenário do Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia aprovou um relatório no qual propõe a discussão de uma nova estratégia para o desenvolvimento brasileiro. O documento, fruto de um debate ocorrido no evento, discute cinco propostas que buscam corrigir distorções que afetam a nossa economia e tenta apontar novos caminhos para a estagnação em que temos patinado nas últimas décadas.  

As propostas apresentadas pelos economistas são: rever e flexibilizar o modelo econômico atual, que limita a autonomia da política econômica para ações voltadas ao desenvolvimento  do país; incorporar o compromisso com a conservação da biodiversidade; reforçar a importância e o papel do Estado na retomada do crescimento econômico e resgatar a perspectiva do planejamento de longo prazo; utilizar os instrumentos do Estado para apoiar e estimular o crescimento econômico; e apoiar mudanças e medidas para o fortalecimento da federação, considerando a importância dos estados e municípios tanto para a realização de investimentos públicos como para a oferta de bens essenciais para a sociedade. Na realidade, consubstanciado no pensamento comum de que não houve mudanças significativas no modelo, afora políticas de rendas e assistenciais que incentivaram o consumo, e na percepção do professor Dércio Garcia Munhoz de que o trabalho constitui a principal componente da renda e que o consumo das famílias é o verdadeiro motor da economia, principalmente, quando, travada pelo câmbio, as exportações podem ser mais fonte de problemas que de soluções, o que se tenta é pensar o futuro, criar novas alternativas para buscar um maior desenvolvimento do País. Neste sentido, como houve um consenso de que as soluções devem ser pensadas, e há espaço para isto, no mercado interno, é preciso que a renda seja recomposta pela redução da carga fiscal, com um plano de recuperação dos ganhos dos inativos e com a garantia de correção anual dos salários.  Por outro lado, só com a ação governamental que crie empregos, com a melhoria da renda dos aposentados, o trabalhador menos frágil e recuperando os salários, será possível retomar um ritmo maior de desenvolvimento.

Conscientes de que há necessidade de fortes investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia e educação, os economistas saem do imobilismo e avisam que não é bastante baixar os juros, sem ter em conta que a grande despesa real da economia tem sido com o pagamento de juros pela União, de tal forma que um menor superávit primário e a renegociação das dívidas dos estados e municípios pode ser um fator preponderante para se ter espaço para investimentos na área social. De qualquer forma  é importante assinalar que, mesmo que se possa contestar o diagnóstico e as soluções propostas, o que é relevante na manifestação dos economistas é que estes voltam a cobrar que se pense o Brasil de amanhã e, em especial, se retome uma necessidade inadiável que é de reforçar o sistema de planejamento para que as ações do governo deixem de ser apenas reativas e pontuais. É preciso pensar o Brasil.

Sem nada a explicar

O Brasil é, realmente, um país impar. Fico pensando como certas coisas são inexplicáveis quando consideradas as condições comuns de pressão e temperatura. Não sou, apesar de crer na ciência, daqueles que creem que os homens podem conhecer e dominar tudo nem, apesar de economista, crer que a economia seja determinante na vida, embora tenha um peso muito grande. É o que me consola quando não encontro explicações lógicas para algumas coisas. É verdade também que, muitas das respostas, repousam na mistificação que fazem dos dados ou na sua falta. Uma das coisas mais incompreensíveis e manipuladas, por exemplo, é a quantidade de pobres no país e até mesmo em Rondônia. Considero, por exemplo, inacreditável afirmar que Rondônia tem 300 mil pobres. Começa que a pobreza de Rondônia é muito diferente, por exemplo, da pobreza do Nordeste. Lá não existem mesmo alternativas de vida. Aqui o custo da mão de obra é caro, existem empregos e as alternativas são múltiplas. Ou seja, as pobrezas são muito diferentes. É a imensidão do Brasil.

E o Brasil, infelizmente, ainda está preso no Século XX por não ter avançado em problemas essenciais como o da educação, do saneamento e da criação de um marco institucional que dê governabilidade sem permitir que o governo faça, como faz, uma imensa invasão sobre nossos bolsos e nossa privacidade. Ainda há no Brasil uma visão de que tudo se resolve por regulação, por leis e, a partir do governo, como se este fosse um árbitro que não dependesse do governante de plantão.

Acabei trocando os pés pelas mãos. Na tentativa de cuidar de uma questão econômica tento mostrar, sem querer, que a economia é política. Tudo começou pelo fato de que é totalmente incoerente o que se publica, em termos de indicadores econômicos no país e, em Rondônia é um absurdo. Até o próprio site do governo, e um seu jornal institucional, coloca, sem o mínimo de senso, que, por exemplo, o Duelo da Fronteira, a festa dos bois de Guajará-Mirim, criou 30 mil empregos! Sem comentários. Mas, o que merece comentários é verificar que o salário mínimo atual é de R$ 622,00, ou seja, cerca de US$ 307 dólares e a renda per capita anual do brasileiro, segundo o governo, é de 11,9 mil dólares, então como explicar que o custo de vida no Rio e em São Paulo seja um dos maiores do mundo? Como os imóveis podem ser tão caros? E aqui, em Rondônia, então, os imóveis se equivalem, em preços, aos de Paris e Londres. É um desafio econômico responder a isto- o que não me proponho.

O início de tudo, porém, repousa no fato de ter lido que, em agosto, o preço dos gêneros alimentícios essenciais aumentou em 15 capitais das 17 onde o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. As maiores altas de preços foram verificadas em Florianópolis (10,92%), Curitiba (4,69%) e Rio de Janeiro (4,09%). Pelo segundo mês seguido, o maior valor para a cesta básica foi apurado em Porto Alegre (R$ 308,27). Depois aparecem São Paulo (R$ 306,02) e Rio de Janeiro (R$ 302,52). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 212,99), Salvador (R$ 225,23) e João Pessoa (R$ 233,36). Em Rondônia, com um leve crescimento de 0,5%, a cesta básica passou a custar R$ 247,60, segundo os dados do Programa de Educação Tutorial – PET do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, ou seja, temos um custo de vida médio. O que é espantoso é que a pesquisa da UNIR sobre cesta básica aponta que “Em relação ao mês de agosto do ano passado, o aumento é de 19,6%”. Ou seja, o pobre, que gasta mais com alimento, teve uma inflação de quase 20%! Mas, pelo visto, todo mundo continua feliz, embora outra pesquisa, esta da Fecomércio/RO, aponte que 71,1 % das famílias de Porto Velho estejam endividadas. Endividadas, mas, felizes. Talvez por acreditarem que a inflação é de 5% e que Porto Velho é tão bonita quanto parece nos vídeos e cartões postais. Por incrível que pareça os resultados econômicos dependem também do otimismo e das expectativas, embora, daí, ser uma ciência triste, uma hora a realidade tombe sobre as pessoas como uma sombra que esconde a alegria do sol.

Cibalena para doença grave

Não resta dúvida de que a taxa Selic chegou, nos últimos tempos, aos seus patamares mais baixos. Mas, ironicamente, por mais que o governo alardeie sua política de juros baixos, a grande realidade é a de que, na prática, a queda dos juros não foi para todos. Aliás, a bem da verdade tem sido para muitos poucos. Embora os clientes se queixem da desinformação e das dificuldades de conseguirem taxas mais baixas no próprio banco ou ao tentar migrar a dívida para outra instituição, a verdade é que os bancos adotaram políticas que somente beneficiam os clientes que não tem necessidade de crédito, ou seja, efetivamente, o crédito está mais difícil de ser acessado, mesmo por quem tem conta salário, renda mais alta ou investimentos no banco.

Principalmente para quem já está endividado, a grande maioria das famílias brasileiras conforme informam as consultorias e pesquisas existentes, os bancos fecham a porta na medida em que, se oferecem crédito mais barato, é mais que provável que sejam tomados créditos mais baratos para apenas quitar créditos mais antigos com juros mais altos, o que, para eles, avaliam, não é um bom negócio. Assim, depois de tentarem conseguir benesses do governo sem efeito, uma das primeiras coisas que os bancos fizeram, com a queda dos juros, foi logo diminuir as possibilidades de acesso ao crédito automático e nos limites do crédito pessoal e, ajudado, pelo acesso que, agora, possuem limitaram os montantes a serem emprestados pelos indivíduos e firmas. O reflexo imediato ocorreu sobre o produto na medida em que o consumo tem sido alimentado pelo crédito e, como conseqüência, caiu o produto e o investimento, daí, os níveis rasteiros de crescimento dos últimos trimestres.

O governo até tenta com os bancos públicos reverter esta onda baixando juros, porém, é um esforço setorial e prejudicado pela própria burocracia dos bancos estatais que, numa compensação para impedir níveis mais baixos de lucros, adota práticas draconianas, como acontece com o Banco do Brasil que, ao arrepio da lei e do bom senso, dias antes do vencimento de parcelas de algum tipo de contrato já arresta das contas por antecipação o que será debitado, num claro desrespeito aos direitos do correntista. Como resumo da ópera, temos que a queda da taxa de juros que deveria beneficiar os clientes acabou por gerar uma contenção de acesso ao crédito que piora o endividamento e a vida das pessoas. E, como os bancos são ligados às financeiras e a compra de veículos e bens, há um endurecimento geral das negociações e da forma de tratar os clientes. No caso de parcelas vencidas de financiamento de veículos, por exemplo, se chega ao cúmulo de, por um atraso, de uma ou duas parcelas se lançar todo o débito nos órgãos de controle de crédito prejudicando sensivelmente quem já se encontra com problemas.

Neste momento em que a taxa Selic chega a 7,5%, o que se tem percebido é que, para o  consumidor, até agora, não se percebe os efeitos das medidas do governo de incentivo ao crédito e ao consumo, e por isto, sua postura tem  sido cautelosa.  Isto se reflete bem na queda do Índice de Confiança do Consumidor (ICC) que, recuou 1% de julho para agosto, depois de uma queda de 1,5% registrada no mês anterior. A constatação que se faz é a de que as medidas de estímulo não se refletiram no orçamento das famílias. No caso do governo, a economia feita com o menor custo dos juros, como também tem sido carreada para pagamento de juros, em nada refresca a economia. Não se sabe o que o governo irá fazer, porém, com o crédito contido, com as despesas públicas estacionadas, um endividamento alto e um menor investimento, somente por meios mágicos será possível fazer a economia alcançar um nível maior de crescimento, mesmo fazendo, como tem feito, desonerações setoriais que são como cibalena para doença grave.Pode até fazer com o doente se sinta bem, mas, não resolve.