Quando em campanha o reeleito Lula da Silva sempre falava em infância e juventude. Lembro que uma de suas bandeiras foi o badalado e falido programa “Primeiro Emprego” que, segundo ele, não deu certo “porque algumas leis no Brasil pegam e outras não”. Um engano e uma falta de auto-crítica. Não se trata de lei, embora a do Primeiro Emprego fosse ruim. É falta mesmo do que tanto criticou no passado: determinação e políticas públicas. Depois do consenso sobre a educação não creio que haja um consenso tão grande da sociedade sobre o dever do governo de desenvolver políticas, ações e atitudes que assegurem formas de proteção e integração das crianças e dos adolescentes. Todas as discussões sobre o assunto concordam que não têm sido tomadas iniciativas importantes pelos três entes da Federação (a União, os estados e os municípios) e que, as iniciativas privadas são insuficientes para tratar do tema, até porquê as leis cerceiam qualquer ação por todos os lados. Basta ver que as crianças não podem trabalhar, mas podem ficar na rua à mercê de todo tipo de assédio e de deseducação, afora ser utilizada como pombo-correio de quadrilhas.
A questão crucial é que não basta dar direitos por leis ou incluí-los na Constituição. È preciso que tais direitos tenham substrato econômico ou instrumentos de sustentação. Assim dizer que as crianças e adolescentes possuem direito à saúde, educação, esportes, artes e lazer, no papel, é fácil. Difícil é organizar a administração pública para que isto, efetivamente, aconteça. Os jovens não se tornam criminosos apenas pela pobreza, como muito pretendem dizer. A desigualdade pode até contribuir, mas, a estufa dos criminosos é a falta de padrões, do que fazer, do ócio, da falta de orientação para que tenham algum tipo de ocupação seja um trabalho, esportes ou arte. Quando isto não existe, como ocorre hoje nas nossas periferias, o caminho natural é o das drogas, da prostituição, do crime, da procura de resolver os problemas de uma forma que parece mais fácil, porém, se revela cruel e socialmente insana.
Não resolve fazer barulho ou correr para criar medidas emergenciais, como quando, no último mês de fevereiro, no Rio de Janeiro, uma criança foi barbaramente morta por adolescentes em desvio de conduta. A violência não nasce de um momento para o outro nem é reprimida também de forma rápida, exceto da também grotesca forma dos esquadrões da morte. Somente com estudos, políticas públicas adequadas, mudanças legislativas pensadas e relevantes sensíveis às necessidades desses segmentos poderemos mudar a realidade atual e não nas ondas do imediatismo, quase sempre sob a urgência provinda de crises, escândalos ou distúrbios sociais. Há ações que devem ser imediatas, como as escolas de tempo integral, criar empregos e estágios para os jovens, programas de integração social via artes e esportes, afora as experiências de êxito de outros países em diversos programas. No entanto, aqui, se começa pelo fim. Não se busca impedir que o jovem seja um criminoso, mas, tentam baixar a idade da responsabilidade do menor como se os seus problemas pudessem ser solucionados na área criminal. Que País!
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