O ministro Paulo Guedes,
apesar de seus inegáveis conhecimentos, em especial do setor financeiro, quando
se trata da condução da política econômica tem se mostrado imensamente competente,
em muitas coisas, é verdade, porém, em outras, talvez por falta de ter
trabalhado no setor público antes ou por não ser um economista com conhecimento
do lado da demanda, acerta no atacado, contudo, tem tido uma visão, para ser
suave, míope quando se trata do varejo. Ninguém pode afirmar que não esteja
certo ao se mostrar, como tem se mostrado, um liberal, quando pretende diminuir
o tamanho do aparelho estatal. Não é, como o acusam, por querer vender e
conceder tudo que vê pela frente, mas, por ter uma visão, correta, de que é a
iniciativa privada que cria renda, empregos e crescimento. No entanto, como
muito bem aprendeu, com a pandemia, viu que, ao criar o auxílio emergencial,
estimulou o consumo e, grande parte do dispêndio com ele, acabou por voltar em
forma de impostos. Pena que, influenciado por ver o funcionalismo público
apenas como entrave, não perceba que, de fato, apesar dos evidentes problemas e
distorções que existem, os servidores possuem o lado, muito positivo, de serem
os guardiões da memória e da sabedoria da administração pública, bem como o que
se gasta com eles dá um retorno ainda maior que o auxílio emergencial, de vez
que são taxados (fortemente taxados, aliás) na fonte. O contraditório é que o liberal Paulo Guedes,
quando apresenta uma proposta de reforma tributária, parece ser tão estatista, quanto
qualquer outro anterior, ao querer recriar um imposto sobre transações
financeiras, ou seja, apenas sobre a movimentação do dinheiro, que, por mais
que se tergiverse, tem na facilidade da cobrança sua eficácia, porém, é,
claramente, uma cobrança tributária acumulativa. O ministro, infelizmente, se
equivoca, pelo menos no seu discurso, ao dizer que pretende fazer justiça
social diminuindo os impostos sobre a folha de pagamento. Qualquer especialista
em tributos sabe que este é um caminho que pode melhorar o emprego, mas, não
tem efeitos práticos sobre a desigualdade. Para melhorar a desigualdade o
caminho seria diminuir os impostos sobre as pessoas físicas, sobre os
trabalhadores. A proposta do governo, cujo fatiamento já é um erro, na medida
em que não permite que se tenha uma visão da lógica que se pretende ter no novo
sistema, pelo menos até agora, somente busca simplificar a forma do governo
arrecadar e, talvez, até mais com um aumento significativo da alíquota, que
dizem pode diminuir. É fácil ajustar as contas em cima do dinheiro alheio, mas,
a realidade é que, da forma acelerada e somente redistribuindo internamente o
peso dos tributos, a proposta governamental, da forma como se pretende, é pior
do que a PEC nº 45/2019, que tem uma lógica interna e unifica mais impostos. O
que é mais grave é que o pedido de urgência, numa reforma fatiada, tende a
criar não uma reforma e sim um arremedo de reforma tributária. Uma boa reforma
tributária tem que ser, obrigatoriamente, fruto de discussões técnicas e de
convencimento político. Não pode ser feita de forma apressada sob pena de
tornar o sistema ainda pior do que já é. Foram as sucessivas emendas feitas ao
sistema tributário brasileiro que o tornaram tão complexo e ruim. A reforma
tributária para ser boa e melhorar deve ser feita de uma forma abrangente e de
uma vez só.
Nenhum comentário:
Postar um comentário