DESENROLA, MAS NÃO MUITO....

 

Evidentemente que ninguém é contra um programa que buscar retirar as famílias do endividamento. Afinal o mérito de ser destinado, na maior parte, as pessoas de menor renda, o programa Desenrola, criado pelo governo federal, tem, mas, apesar da boa intenção, quem entende de economia sabe que só vai funcionar por pouco tempo na medida em que se atacam os efeitos e não as causas. Não há dúvida de que, teoricamente, se trata de uma forma de fazer a economia girar aumentando o consumo via os que, hoje, estão com o nome sujo. Este é, na verdade, o objetivo maior do programa, pois apesar de revestido de caráter social, é uma tentativa do governo de estimular a economia e aumentar o produto interno. O erro está na forma. Um país, para crescer, se faz necessário aumentar a renda, melhorar o nível de emprego. A tentativa via consumo não tem sustentação, não resolve o problema. Quem está endividado, na maioria das vezes, perdeu um emprego, teve um negócio mal sucedido, o que ocorreu muito durante a pandemia, ou uma doença grave e avançou sobre o crédito usando dinheiro que não possuía. E aqui o cerne do problema: a grande massa dos endividados não possui noções de educação financeira, não controla seus gastos e isto em todas as faixas de renda. É claro que, para quem está numa situação de inadimplência, o programa Desenrola, é excelente, inclusive para os bancos, que irão receber parte de um dinheiro dado como perdido. O grande problema é que, agora, com parte da divida o inadimplente pode voltar a ter crédito. Com certeza vai gastar de novo e, com mais certeza ainda, voltará a ficar inadimplente. Isto porque o problema não é financeiro e sim derivado da falta de educação financeira. O que vejo de errado no programa Desenrola é que, embora todo mundo seja, em tese, a favor da educação, a prática dela não existe na ação governamental. Se existisse, a primeira exigência do programa -assim como se faz com motoristas flagrados em casos de bebida-deveria ser submeter a quem quisesse participar do programa da obrigação de fazer um curso de educação financeira, com matemática básica, estudo comportamental e estratégias para ter uma vida financeira sob controle. Inclusive orientando sobre a necessidade da poupança e de criar um fundo para a aposentadoria, de vez que, com os problemas da previdência, será cada difícil se aposentar pelo INSS e se ter sustentação na velhice. Da forma como está sendo feito o programa Desenrola irá dar um alívio temporário e um alento à economia, porém no médio e longo prazo tende a aumentar ainda mais os problemas do endividamento. Inclusive também possui o aspecto pouco claro sobre quais incentivos estão sendo oferecidos aos bancos para, por exemplo, suspender, incialmente, quem tem dividas abaixo de R$ 100,00, de vez que apenas se retira o nome dos órgãos de cadastros negativados.  E também trata de forma desigual os inadimplentes ao fixar a negociação somente para quem ganha até R$ 20 mil. Os que ganham mais não tem direito a resolver seus problemas? Bom, de qualquer forma, o programa começou com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgando que, nos 5 primeiros dias do Desenrola Brasil, programa teve uma adesão de 2 milhões de brasileiros com dívidas de até R$ 100,00 e foram repactuados mais de 150 mil contratos de dívidas, no valor de cerca de R$ 500 milhões, exclusivamente pela faixa 2, categoria para brasileiros com renda mensal de até R$ 20.000,00. Não se pode negar o sucesso da iniciativa.

 

 

UMA REFORMA TRIBUTÁRIA DIFÍCIL E NECESSÁRIA

 

A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados possui algum lado bom? Sim. Considerando que, no momento, se paga 15% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como de 12 a 18% de Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), mais 9,25% de PIS e COFINS, afora ainda as taxas sobre a folha de pagamento e o Imposto de Renda sobre os lucros e um considerável volume de trabalho contábil cujos custos são também grandes, então a unificação dos tributos procedida pela a PEC aprovada é sim um avanço. Porém houve um grande problema no texto atual: promover uma reforma tão importante desta forma, tão apressada e sem a participação da sociedade que irá pagar a conta é um enorme erro, o que terá consequências na medida em que os contribuintes sentirem a mordida. Aliás, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a alíquota efetiva do novo imposto brasileiro sobre o consumo de bens e serviços seria de 28,4%. Isto representaria a maior alíquota do mundo para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas, existem dúvidas, de vez que  a alíquota ainda precisa ser definida por meio de uma lei complementar.
Na realidade nós já temos um alíquota muito elevada. Apenas não aparece, de forma que o novo texto só revela o que já é uma realidade. É possível que esta transparência possa impulsionar reformas administrativas e um ambiente fiscal mais rigoroso nos próximos anos, porém também pode se tornar um obstáculo para se obter um maior crescimento.  Assim, mesmo com uma alíquota mais alta, não se altera o fato de que o sistema deve se tornar mais simplificado e eficiente, reduzindo problemas e mitigando  distorções nos tributos. Em outras palavras, com todas as ressalvas de um texto que foi modificado de última hora, que pode tornar a carga maior, ainda assim o novo modelo,  aparenta ser mais racional e melhor para o Brasil como um todo, embora possa pesar mais para alguns setores.  O governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contestou a nota técnica do Ipea afirmando que ela não considerou outros fatores, como análise do impacto na sonegação, evasão fiscal e redução dos benefícios tributários. Em parte, isto é verdade e é difícil avaliar o quanto,  ainda mais que as exceções podem, ou não, ser mantidas no Senado. Alguns especialistas em tributo são mais otimistas prognosticando que será possível, no longo prazo, convergir para uma alíquota de 25% ou até mesmo menos. É uma projeção sujeita a chuvas e trovoadas. Há muitos pontos não definidos no texto aprovado, que, por sinal, mesmo para os analistas é complexo. O que se pode ver, até agora, é que ainda não se pode ter uma análise clara dos impactos da reforma tributária, que é ainda está em processo e sujeita a modificações imprevisíveis. Mas, a simplificação dos tributos é boa para o ambiente de negócios e para a economia brasileira.

A SALSICHA TRIBUTÁRIA

 

Sinceramente, quando me perguntam sob os impactos da reforma tributária que foi aprovada na Câmara, somente posso imitar Sócrates e dizer que nada sei. Falam que foram 30 anos de debate, mas se trata de uma versão falsa da realidade. Na versão original, por exemplo, o IVA teria uma alíquota única, via fusão dos tributos, mas, nas duas últimas versões, virou dual e com várias alíquotas. Também, de uma hora para outra, apareceu um conselho federativo, com imensos poderes na gestão de impostos estaduais e municipais e competência para submeter projetos de lei complementar ao Congresso Nacional. Quais os critérios para sua composição? Quais as regras para suas decisões? Não se sabe. Pelo que foi falado (ainda não se pode avaliar direito o que acabou sendo o texto final) aumentou-se a quantidade de participantes, mas isto parece favorecer a União e os estados maiores que tem maior poder de participação. Não há quem tenha uma avaliação realista dos impactos (até porque eles foram diluídos no tempo como se uma reedição da velha tática de cozinhar o sapo lentamente para que não possa sentir a fervura), no entanto, aparentemente, pelo que se pode perceber, o que foi aprovado, inclusive graças a uma  impressionante cooptação governamental, que até incluiu o governador de São Paulo como aliado, e uma intensa  campanha publicitária a  favor, que invadiu maciçamente a mídia, o que demonstra o dedo de interesses, no mínimo, ricos, para financiar uma investida assim, passou quase a ser crime dizer que a reforma tributária não é boa para a federação, em especial para os estados menores, e para o consumidor. Mas, trata-se de uma salsicha feita com sobras e aparas que se desconhece a procedência, ou seja, não se sabe o gosto que terá. A venda do pacote inclui um favor aos mais pobres (a cesta básica não ser tributada), a manutenção dos incentivos à Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio, mas ainda não se sabe como ficarão os impostos sobre os serviços, embora vários setores tenham sido aliviados do aumento que sofreriam, no entanto há um indiscutível mal estar dos que serão penalizados (e sabem, pois há muitos que nem sabem ainda).Sem sombra de dúvida me parece muito rum que a Federação, resguardada por cláusula pétrea constitucional, se veja ameaçada pela atual reforma de modo sub-reptício e me causa espécie que os governadores, senadores e deputados dos estados mais pobres aceitem, passivamente, o que está sendo feito que, aparentemente, também irá promover um forte deslocamento de carga tributária para alguns setores e contribuintes, estes, certamente, não serão, por exemplo, os profissionais liberais, nem os trabalhadores, que acabarão arcando com possíveis aumento de impostos. O fato mais forte é que se aprovou uma caixa preta que irá depender de desdobramentos futuros, porém quando o objetivo governamental é, claramente, arrecadar mais e concentrar poder na União, é difícil poder se esperar que esta reforma seja boa para os contribuintes. Deve simplificar o método de arrecadar. Ora, todo mundo concorda que é indispensável a reforma, mas a esperança seria de que ela iria simplificar e diminuir impostos. É preciso fazer sim. Por isto há quem comemore. Sempre pedi por uma reforma tributária, mas olhando para esta não sei bem o que comemorar.