Reforma Tributária: Um Guia Essencial em Meio à Incerteza- A Autoridade do Professor Amarildo Alvarenga em um Livro Indispensável
A Reforma Tributária, no
ano em que vivemos sua fase de transição, tornou-se o assunto de maior urgência
para empresários e empreendedores brasileiros. É preciso lembrar que o país
operou por quase 60 anos sob um sistema tributário criado na década de 1960- o
chamado "Manicômio Tributário"-, reconhecido como um dos mais
complexos, ineficientes e caros do mundo. A Reforma representa, portanto, a
maior mudança já vivida na área, pois altera a própria lógica estrutural de
como o país cobra impostos, alinhando o Brasil ao padrão adotado por mais de
170 países.
No papel, a proposta
parece extraordinária. Na prática, porém, é extremamente complexa. Estamos
diante de transformações profundas, que envolvem:
1. Extinção
de cinco tributos-o sistema atual acaba com PIS, COFINS e
IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal);
2. Criação
do IVA Dual- em substituição, surgem a CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e
Serviços, estadual e municipal), além do IS (Imposto Seletivo, para produtos
nocivos à saúde e ao meio ambiente);
3. Fim
da cumulatividade- os impostos, que antes se acumulavam em
cascata ao longo da cadeia produtiva, agora geram crédito integral entre
etapas, incidindo apenas sobre o valor agregado;
4. Tributação
no destino- o imposto passa a pertencer ao município e ao estado
onde está o consumidor final, e não onde o produto foi fabricado, encerrando a
histórica "Guerra Fiscal" entre estados.
Para que esta mudança se
concretize, será necessário que, entre 2026 e 2032, os sistemas antigo e novo
coexistam. Isso obrigará as empresas- especialmente as pequenas- a adaptar
softwares, treinar equipes e arcar com custos adicionais de contabilidade para
lidar simultaneamente com as duas realidades tributárias. O custo de
conformidade (compliance) ameaça asfixiar quem já opera com pouco caixa.
Sem entrar em outras
complexidades técnicas, vale destacar que a essência do novo sistema de IVA
está em um princípio simples na teoria, mas exigente na prática: as empresas
compram de fornecedores, tomam crédito do imposto pago e o abatem do imposto
devido na venda. Isto demanda algo que a imensa maioria das empresas
brasileiras ainda não possui: organização e controle. Por isso, o papel do
contador- para cálculos de precificação e para avaliar a permanência ou não no
Simples Nacional nos próximos anos- se torna absolutamente fundamental.
Diante de um cenário tão
desafiador, a informação correta fará uma diferença decisiva para as empresas.
Um Oásis no Deserto
Bibliográfico
É exatamente por essa
razão que a chegada do livro "Reforma Tributária do Consumo-
Compreendendo pela Lógica de quem participou de sua construção", do
Professor Amarildo Ibiapina Alvarenga, surge como uma obra indispensável
para quem precisa se aprofundar no tema. A pré-venda está prevista para o final
deste mês, com lançamento no final do mês seguinte.
O que torna esse livro
particularmente valioso não é apenas seu conteúdo, mas a autoridade de quem o
escreveu. Amarildo Alvarenga é Auditor Fiscal da Sefin/RO e Professor de
Direito Tributário, com participação ativa nos Grupos de Trabalho do CONFAZ e
do COMSEFAZ- responsáveis pela elaboração dos projetos que resultaram na
aprovação da EC 132/2023. Além disso, integrou o Pré-Comitê Gestor do IBS e o
Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação
sobre o Consumo (PAT-RTC), que elaborou o PLP 68 – LC 214/2025, e fez parte da
Comissão do CGIBS encarregada de redigir o Regulamento do IBS.
Em outras palavras: não
se trata de um comentarista externo, mas de alguém que esteve dentro da sala
onde a Reforma foi construída, peça por peça.
Didática Rara em Tema
Técnico
Como leitor e professor
de obras técnicas, é raro encontrar quem saiba transformar temas complexos em
uma leitura capaz de prender a atenção e, ao mesmo tempo, esclarecer. O
Professor Amarildo parece ter nascido com este dom. Sua escrita é envolvente,
fluida, simples e, sobretudo, didática- inclusive na forma como organiza o
livro, priorizando o que é essencial, simplificando conceitos e clarificando
questões da Reforma sem jamais perder a profundidade técnica necessária.
Otimismo do Autor vs.
Cautela que Persiste
É importante destacar,
com honestidade, que o Professor Amarildo tem uma visão
consideravelmente mais otimista sobre os efeitos da Reforma do que a exposta
neste texto quanto aos riscos para pequenas empresas- e é possível que ele
esteja certo; se assim for, será uma boa notícia para todos. Contudo, o que não
se pode negar, independentemente da divergência de prognósticos, é o vasto
conhecimento do autor sobre o tema. Em uma área onde ainda não existe bibliografia
sólida e amplamente acessível, sua obra se apresenta como um dos poucos oásis
em um imenso deserto de incertezas.
A expectativa é grande
para que o livro seja lançado o quanto antes- inclusive para que, a partir dele
e com a participação direta deste mestre, seja possível promover discussões que
tornem a Reforma Tributária mais compreensível e ajudem a construir a
estabilidade jurídica e fiscal que todo o país almeja. O que todos nós,
professores, pesquisadores, técnicos governamentais, empresários, realmente,
desejamos é que a Reforma Tributária traga uma efetiva melhoria no ambiente de
negócios promovendo a estabilidade econômica e institucional, o que não
acontecerá sem conhecimento, daí que iniciativas como a da publicação deste
livro deve merecer de nós toda atenção e apoio em prol do nosso futuro.
