A base de qualquer
desenvolvimento de um país não pode deixar de ser o mercado e a educação. Esta
porque somente existe democracia real com povo educado e o primeiro por
proporcionar os bens necessários a uma vida de qualidade e ser, de fato, no
mundo concreto, o único tipo de regime econômico capaz de propiciar, até os
dias atuais, liberdade política. Porém, o mercado para funcionar bem precisa de
um ambiente estável, seguro, que proporcione condições para que haja
previsibilidade e as pessoas e as empresas possam planejar para o futuro. Assim
não há desenvolvimento sem um bom ambiente de negócios.
Anualmente, o Banco Mundial edita
o relatório Doing Business (Fazendo negócios) que analisa e classifica num
ranking, justamente, como se encontra o ambiente de negócios dos países do
mundo. Este ano foi editado o relatório “Doing Business 2012: Fazendo
negócios num mundo mais transparente”
que analisa, com dados de 2010/2011, os regulamentos que afetam
as empresas nacionais em 183 economias e as classifica em 10 áreas, tais como a
resolução de insolvência e comércio entre fronteiras. O relatório demonstra que
125 das 183 economias cobertas pelo projeto implementaram um total de 245
reformas regulatórias no âmbito do ambiente de negócios – 13% mais reformas do
que no ano anterior. Na África Subsaariana, um recorde: 36 das 46 economias
aprimoraram suas regulamentações de negócios neste ano. Nos últimos seis anos,
163 economias tornaram seus ambientes regulatórios mais favoráveis às empresas.
China, Índia, e a Federação Russa estão entre as 30 economias que fizeram mais
progresso. Sabe quantas reformas o Brasil fez? Uma! E aparece no ranking na
facilidade de fazer negócios em 126º lugar. Pasmem que é mais fácil fazer
negócios em países como Etiópia, El Salvador, Nicarágua, Bangladesh ou mesmo a
combalida Grécia do que no Brasil. Em suma, estamos longe do desenvolvimento
porque nosso país não tem as condições mínimas que um país desenvolvido requer:
estabilidade nos negócios, regras e comportamentos consolidados.
Não é preciso nenhum grande
exercício de pesquisa para descobrir a razão de nosso atraso. Somos um país
estatista por natureza. O governo federal, com uma propensão para Grande Irmão,
acompanhado pelos Estados e Municípios, não se contentam em abocanhar uma
enorme parcela da renda privada, também desejam regular tudo, precisar com
regras, muitas vezes, inexplicáveis, ou malucas, a vida de seus cidadãos. Basta
olhar algumas proposições recentes, como o relógio de ponto com comprovante ou
a imposição de cotas nas universidades, para se ver como o ambiente econômico e
social é instável. As regras mudam de uma hora para a outra sem a menor atenção
aos custos sociais.
Além de estatista, não avançamos
nem nos nossos consensos. Dormem em berço esplendido, por décadas, a reforma
tributária, a reforma trabalhista, a reforma política e sobram os remendos de
ocasião. Os entraves que emperram os investimentos continuam os mesmos e nem
mesmo os reconhecimentos tardios de erros, como o momento em que caiu a ficha
de que o governo sozinho não conseguiria construir os aeroportos para a Copa,
significaram avanço. Se houvesse mesmo um programa melhor, uma melhor
determinação, os resultados poderiam ter sido melhores. Porém, é, da essência
do governo, a crença ultrapassada de que, diante de um vasto leque de soluções,
o melhor é optar sempre por uma ação do Estado, mesmo quando quem financia é o
setor privado. Ocorre que, qualquer loura com três neurônios, sabe que a ação
governamental é lenta, perdulária e ineficaz. Basta ver que do Programa de
Aceleração do Crescimento-PAC, o que está sendo, de fato, implementado, são as
obras privadas que o governo carimba como públicas num zelo ideológico que só
engana mesmo quem não sabe analisar. E, como o mandato da presidente Dilma já
caminha para seus dois anos finais, não parece existir mais tempo hábil para
mexer nos principais entraves de nosso futuro até porque o governo, movido mais
por razões políticas do que centradas no futuro, não parece muito disposto a
entrar em questões que são consideradas “vespeiros”. Em outras palavras, daqui
para a frente as decisões serão pautadas mais pela necessidade de reeleição do
que de reformas significativas.
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