O Imposto do pecado vem aí!!!

 

O “IMPOSTO DO PECADO” E A NOVA LÓGICA DOS NEGÓCIOS NO BRASIL

Silvio Persivo (*)

Uma característica recorrente no Brasil é a forte presença do Estado em áreas que poderiam ser de decisão individual. Há exemplos históricos disso- inclusive na criação de feriados religiosos em um país que, por princípio constitucional, é laico. Mas, para além dessas discussões, há intervenções mais recentes e com impactos diretos na economia.

Um caso emblemático surgiu na reforma tributária recente: o chamado Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. Ele foi criado com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.

À primeira vista, pode parecer apenas mais um tributo. Mas não é. Trata-se de uma mudança que altera a própria lógica de funcionamento dos negócios, especialmente no setor de alimentação fora do lar (bares, restaurantes e similares).

Mais do que tributo: uma mudança de gestão

A reforma tributária não trata apenas de quanto se paga de imposto, mas de como as empresas operam. Negócios que ainda dependem de controles manuais ou planilhas isoladas passam a correr riscos reais, como:

• bloqueio de operações por inconsistências fiscais;
• perda de créditos tributários;
• aumento da carga de impostos;
• erros na formação de preços.

Empresas enquadradas no Lucro Presumido ou no Lucro Real precisarão rever seus processos e adotar sistemas mais integrados e tecnológicos. Sem isso, a competitividade- e até a sobrevivência- ficam comprometidas.

O que torna o Imposto Seletivo diferente

O grande ponto de atenção está na forma como esse imposto funciona:

• É monofásico: cobrado em uma única etapa da cadeia;
• Não gera crédito tributário: o custo não pode ser compensado nas etapas seguintes;
• Impacto concentrado: o peso do imposto aparece diretamente no preço final.

Na prática, isto significa que produtos tributados ficam mais caros de forma direta e intensa, afetando tanto as margens das empresas quanto o bolso do consumidor.

Mais complexidade na operação

Com o novo modelo, não basta vender. Será necessário:

• classificar corretamente cada produto;
• separar itens sujeitos ao Imposto Seletivo;
• manter cadastros fiscais rigorosos;
• integrar sistemas de gestão, estoque e financeiro.

Ou seja, a operação se torna mais complexa em um setor que já trabalha com margens apertadas e alta sensibilidade a preços.

Incerteza que dificulta o planejamento

Outro problema relevante é a falta de definição completa. A legislação já indicou quais produtos serão tributados, mas as alíquotas ainda não foram definidas.

Isto gera uma situação delicada:
as empresas sabem o que será taxado, mas não sabem quanto. Sem esta informação, fica difícil calcular preços, margens e estratégias com precisão.

O tempo é curto — mesmo parecendo longo

A previsão é que o Imposto Seletivo entre em vigor em 2027. Pode parecer distante, mas não é.

A adaptação exige tempo, pois envolve:

• atualização de sistemas;
• revisão de cadastros;
• ajustes na classificação fiscal;
• treinamento de equipes.

Empresas que deixarem para a última hora tendem a operar de forma improvisada- e, neste ambiente, erros custam caro.

Quem mais sofre

Os impactos não serão iguais para todos.
Micro e pequenas empresas tendem a ser as mais afetadas, pois possuem:

• menor capacidade de investimento em tecnologia;
• menos margem para absorver custos;
• maior vulnerabilidade a erros operacionais.

Conclusão

Sob o argumento de saúde pública e sustentabilidade, criou-se um imposto que, na prática, gera efeitos econômicos relevantes- especialmente no setor de alimentação. Para o consumidor, o impacto aparecerá no preço final.
Para as empresas, estará presente em toda a operação: do cadastro do produto até a formação do preço.  O chamado “jabuti” da reforma não é apenas mais um tributo. É uma mudança estrutural que exige preparo, investimento e adaptação - sob pena de comprometer a competitividade e a sustentabilidade dos negócios.

(*) É economista especializado em Negócios & Desenvolvimento.

Ilustração: CGP Click, Petróleo e Gás.