O BRASIL REAL

O caminho sem volta da informalidade
Quando se fala em informalidade é preciso compreender, em primeiro lugar, o conceito de produtividade que é o resultado de como uma empresa organiza seus sistemas e processos para melhorar a produção, sua geração de valor. Maior produção, melhores salários, maior geração, preços mais baixos e aumento dos investimentos são o corolário da maior produtividade, daí que este é o caminho mais rápido e seguro para garantir o crescimento do Produto Interno Bruto-PIB e o desenvolvimento.
Ocorre que a informalidade é, por definição, a execução de atividades lícitas de forma irregular por meio do não cumprimento de regulamentações que implicam em custos mais altos, de forma que o informal, na verdade, concorre de modo desigual, de vez que por não cumprir a lei pode ter um custo menor. Em compensação vive na precariedade. Tanto de ser multado, de perder suas mercadorias e até ser preso. Mais: não tem nenhuma rede social de proteção como ocorre com quem paga a Previdência. O certo é que ninguém quer ser informal. A informalidade é uma decorrência da incapacidade do mercado de absorver a mão de obra e, no fundo, é uma estratégia de sobrevivência.
O problema maior é que, além da capacidade de absorção do mercado, há também uma alta rotatividade da mão de obra que chega a 45 por cento. Os dados são do Ministério do Trabalho que louva o fato de que, no ano passado, houve 14,3 milhões de novas contratações, ou seja, carteiras assinadas. Porém, esconde que ocorreram 12,7 milhões de demissões. Quem sai de um emprego formalizado ainda pode ter acesso ao seguro desemprego que é pago durante o prazo de 3 a 6 meses, conforme o tempo de serviço anterior. Para se ter uma idéia do peso deste benefício basta verificar que, com um valor médio de 600 reais, a previsão, este ano, é de que 6 milhões de novos desempregados requeiram o direito ao seguro-desemprego, uma elevação da despesa para 15 bilhões de reais do Tesouro, mas, um prejuízo infinitamente maior para o país na medida em que estas pessoas deixam de contribuir para aumentar o produto nacional.
Na prática, é o custo do aumento da informalidade. Do trabalho sem vínculo empregatício, que, hoje, se estima em 60 por cento da mão-de-obra ativa brasileira. Informalidade ligada à falta de flexibilização das relações de trabalho, a famosa e intocada reforma trabalhista, e à elevada carga tributária que inibem investimentos e a criação de empregos. Nossa legislação, a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT ainda é dos anos quarenta do século passado, e por ela, os recolhimentos das empresas são muito acima das contribuições dos empregados, de vez que os empregadores pagam 22% sobre a folha salarial, sem limite, enquanto os trabalhadores pagam 10% até o teto de dez salários mínimos. Isto pode até ter sido uma forma de redistribuição de renda, mas, com o passar do tempo, se tornou um entrave e um estímulo à informalidade. Todo e qualquer especialista em tributação sabe que, por causa disto e dos demais encargos sobre a folha de pagamentos manter muitos empregados é um fardo pesado. O custo do emprego no Brasil é dos mais altos do mundo. E, como não se faz nada, caminhamos cada vez mais para aumentar a informalidade.