A PERVERSIDADE TRIBUTÁRIA

O governo enviou para o Congresso e se encontra em discussão uma reforma tributária. Aparentemente, mas só aparentemente, o governo faz o que seria de se esperar dele. Afinal a reforma tributária é um assunto urgente e inadiável que embarga o crescimento do país. Na verdade, no entanto, o governo, que tem no marketing seu forte, tenta fazer, mais uma vez, a mágica que, até agora, deu certo: mexer muito pouco sem perder nada e, se possível, aumentando seu controle. É o que tenta via seu projeto de reforma tributária. Afinal simplifica o cipoal de impostos em troca de, praticamente, acabar com o federalismo e a guerra fiscal por meio da arrecadação do ICMS transformado em imposto agregado. É um contorno sobre o problema real.
O problema real se observa quando são divulgados dados sobre o crescimento econômico e a relação impostos/Produto Interno Bruto-PIB que mostram, com clareza, que é cada vez maior a transferência de dinheiro dos setores produtivos para os cofres públicos (o aumento constante das arrecadações, aliás, é um sintoma mensal de tal realidade). O IBGE, na comparação do 1º trimestre deste ano com o do ano passado, evidencia que a economia cresceu somente 0,8% abaixo do esperado (1,1%) o que, se mantido este patamar, redundaria num aumento, em 2008, do PIB de apenas 3,2%. Por outro lado, no mesmo período, a arrecadação tributária alcançou RS 222,39 bilhões, ou 37,30% do PIB, 1,03% acima do registrado no primeiro trimestre de 2006. Sem a inflação medida pelo IPCA, a carga elevou-se em 10,2%, ou RS 19,96 bilhões (em valores reais). A arrecadação per capita nos primeiros três meses do ano foi de RS 1.190,73. O governo abocanhou RS 28.599,92 por segundo e RS 2,471 bilhões por dia.
Os dados são de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário-IBPT sobre a relação impostos/PIB que deixa cristalino que é cada vez maior a transferência de dinheiro dos setores produtivos para os cofres públicos. Números são números. Não dá para engabelar: estão retirando cada vez mais de uma economia que cresce menos do que poderia se respeitados seus limites e capacidade de contribuição. A questão se torna insensata diante da busca de criar um novo imposto para a saúde e do fato de que o Estado não se mostra responsável, continua gastando mais do que arrecada e de maneira perdulária. Vide a falta de recursos para investimentos em infra-estrutura e no social. Assim estamos no pior dos mundos possíveis: com um setor público que arrecada demais, gasta mal e não aloca os recursos em projetos necessários à geração de renda e emprego. Assim a carga crescente de impostos, vai reduzindo a capacidade de investimento da iniciativa privada. E as medidas que se tomam são somente as indicadoras da voracidade do fisco como a invenção de nome único para o mesmo conjunto de impostos, sem redução na carga, e com medidas como a Nota Fiscal Eletrônica e, agora, como não há formas de garantir a queda da sonegação e fraudes, inicia uma operação de caça em grande escala com a finalidade de arrecadar mais. É uma fome insaciável que ameaça arruinar a vida de pessoas físicas e jurídicas e, de quebra, aumentar o custo das empresas. O problema é que não se consegue mais ovos matando a galinha.