FALAR É FÁCIL

Falta Fazer o Dever de Casa
Volta o noticiário econômico novamente a aventar a possibilidade de criar, sob outro nome, a CPMF de modo permanente muito embora o governo, logo depois da sua derrota, tenha afirmado que não a tentaria recriar. O porquê desta volta atrás, sem duvida, provém de que as medidas anunciadas para compensar o fim da CPMF são insuficientes para cobrir as perdas com a contribuição e outros aumentos de impostos devem ser adotados, ao longo do ano, para cobrir o alegado déficit. Considero que medidas de elevação de alíquotas semelhantes às adotadas em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras-IOF serão inevitáveis. Assim o governo deve elevar a tributação sobre produtos como bebidas e cigarros, que não precisam da aprovação do Congresso e são políticamente menos problemáticas. A questão é que cortar gastos do governo não é uma tarefa fácil nem simples tanto que quando previu ter que cortar os R$ 20 bilhões não se identificou onde os cortes seriam feitos. A questão real é de que, por menos que o impacto que a falta dos recursos da CPMF pese, o governo precisava sinalizar para o setor externo que pretende continuar com uma política econômica que persiga o superávit primário e o grau de investimento. O governo, desta forma, tenta vender idéia de que o aumento dos impostos compensará a perda de arrecadação que, para muitos especialistas, não se faz necessária na medida em que a arrecadação de PIS e COFINS, em 2007, teve um superávit de R$ 56,467 bilhões. Ou seja, inexiste perda quando se obtém recordes sucessivos de arrecadação.
Na prática não há mesmo necessidade de aumentar os impostos ou buscar mais recursos do que o governo já possui. A questão efetiva é a de fazer o dever de casa: reduzir os gastos públicos. Este é o cerne da questão. È muito mais fácil falar do que fazer. Toda vez que vai executar tal tipo de operação surge o grande complicador que se resume em definir onde executar os cortes. Neste ponto é preciso observar que o orçamento total da União é de R$ 1 trilhão e 526 bilhões de reais. E quando se fala em cortar gastos surge sempre o grande prejudicado e perdedor que são os funcionários públicos. No entanto a folha de vencimentos dos servidores civis e militares, incluindo aposentados e pensionistas, em 2007, foi de R$ 118 bilhões. Ou seja, corresponde a apenas 8% do orçamento de 2008. Logo não é aí que se deve cortar. Onde então? Nos R$ 48 bilhões da Saúde? Nos R$ 30 bilhões da Educação? Nos míseros salários mínimos que são pagos a 25 milhões de aposentados e pensionistas ? Qualquer governo realmente social nem pensaria em cortar despesas nestas áreas. Não é o caso do governo Lula da Silva que nem sonha em cortar os juros pagos aos bancos para rolar uma dívida interna de R$ 1 trilhão e 300 bilhões de reais, com um dos juros mais altos do mundo na marca de 11,25 por cento ao ano, um desembolso de R$ 165 bilhões por ano. Ninguém, é claro, no governo fala em cortar aí ou no enxugamento de serviços e obras superfaturadas que os tribunais de contas denunciam toda hora. Fazer algo neste sentido exige determinação, trabalho e gestão. Coisa que o PT soube muito bem cobrar, mas, agora, infelizmente, é relapso com o dever de casa.