A grande verdade é que, apesar das
mudanças não acontecerem de uma hora para a outra, a Operação Lava Jato, com
todos os problemas e objeções que possa ter, já mudou a realidade da justiça
brasileira. Um sintoma evidente disto aparece, por exemplo, agora, quando, numa
atitude inédita, a empreiteira Andrade Gutierrez, que aceitou pagar
R$ 1 bilhão de indenização como pena, em nota, pede desculpas ao povo
brasileiro reconhecendo que "erros graves foram cometidos nos últimos anos
e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um
pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros
praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a
ocorrer". A empresa também diz que vai colaborar com as autoridades no
decorrer das investigações e informou que concluiu a negociação de acordo de
leniência com o Ministério Público Federal, iniciada em outubro de 2015.
É um notável avanço na medida em que, como se
observa, corriqueiramente, a prática das empresas, e das pessoas, tem sido
sempre a de negar a realidade, mesmo diante das evidências e provas factuais.
Em grande parte, este comportamento advém da histórica impunidade dos
brasileiros mais poderosos e ricos e, neste sentido, também a Lava Jato inova
ao demonstrar que ninguém, mas, ninguém mesmo, está acima da lei. Mas, isto
somente foi possível pelo apoio da sociedade inclusive porque, como muitos são
os atingidos, se busca mesmo nublar os fatos, distorcer uma ação que é apenas
de aplicação da lei, da justiça como deve ser feita, sem considerar a posição
da pessoa que comete o crime.
No seu desenrolar a Lava Jato revelou, com clareza,
que as relações entre o governo, as empresas e os partidos criaram esquemas
dolosos que, além de drenarem recursos públicos para fins ilícitos, criaram um
ambiente econômico profundamente perverso no qual desaparece a concorrência e
as boas práticas de mercado substituídas pelo apadrinhamento e um sistema de
exclusão dos que não participam do clube da propina. Desta forma, sob o ponto
de vista econômico, é o oposto da tese que muitos políticos defendem: a Lava
Jato é muito saudável para a economia. Insalubre mesmo é a corrupção sistêmica,
a combinação de preços, prevista como crime na legislação, que tem, como
agravante, o superfaturamento de obras. Se, é lógico, no curto prazo, a renda e
o emprego são afetados pelas punições da Lava Jato, sua ação tem o efeito
corretivo de reduzir a corrupção, de injetar transparência e imparcialidade nos
negócios públicos e colaborar para um ambiente econômico futuro melhor. A
experiência comprova que não se constrói desenvolvimento sem regras claras, sem
transparência e sem concorrência, em especial nas relações entre o governo e os
fornecedores. Ainda que, amanhã, a Lava Jato possa ter seus efeitos diminuídos
por outros fatores, sem dúvida, já obteve um efeito saneador ao expor as
práticas ilegais e punir os infratores da lei. De qualquer forma será
impossível entender este momento brasileiro sem levar em consideração os
efeitos benéficos que estão sendo obtidos para a construção de um país com mais
justiça e eficiência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário