O paradoxo brasileiro

Se houve um consenso na Conferência sobre Relações Exteriores-CORE 2012, realizada pela Fundação Alexandre Gusmão em parceira com a Universidade de Fortaleza-UNIFOR, no dia 29 último, foi o de que o Brasil ganhou importância no cenário internacional. Tal destaque foi enfatizado, por exemplo, pelo próprio presidente da FUNAG, Embaixador José Vicente de Sá Pimentel, pelo Embaixador Carlos Henrique Cardim, que enfatizou a importância do Brasil, a partir do mapa mundial e pela globalização do futebol, bem como nas palavras da Ministra Vera Cintia Cunha Alvarez que disse ser este "o momento do Brasil" ressaltando que nós temos o que mostrar, numa conjuntura recessiva, a partir de uma "política pública extremamente necessária para todos os países"  que seriam as experiências de programas sociais redistributivos como o Bolsa Família. Também o emérito professor Renato Baumann ressaltou a proeminência do Brasil e sua crescente participação nas decisões internacionais ressalvando, porém, que se o Pais se tornasse de fato um protagonista central na multipolaridade "seria o primeiro caso de um país se tornou poderoso por meios pacíficos". Outros que também ressaltaram a crescente importância do Brasil, como o fizeram, por exemplo, o professor Renato Galvão Florês Junior, que, aliás, elencou e analisou os atores importantes da cena mundial, fizeram questão de destacar o softpower que nosso País propõe com uma agenda social positiva.

De fato o Brasil, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e no atual, mesmo com os baixos índices de crescimento, conseguiram melhorar a distribuição de renda e aumentar o consumo interno, em grande parte graças a uma melhoria dos estratos sociais mais pobres, por um crescimento da renda que não tem contrapartida produtiva, bem como uma notável expansão do crédito e, em consequência do endividamento das famílias. É verdade que, diante da crise, o Brasil apresenta uma relativa solidez econômica, estabilidade política e conquistas sociais significativas, mas, o paradoxo brasileiro é que, ao vendermos externamente, uma imagem de capacidade de resolver nossos problemas e propor uma formula para os outros países, em contrapartida, como ressaltou o Embaixador Valdemar  "O Brasil está perdendo mercado para a China em todos os mercados e até internamente" por conta não somente do câmbio alto, da falta das reformas fundamentais (tributária, trabalhista e política, entre outras) e a insuportável burocracia que afetam a nossa competitividade.

Em suma, o Brasil melhorou, porém, como comprovam os baixos índices de investimentos e os gargalos da infraestrutura e a ausência de um ambiente econômico adequado e estável ao desenvolvimento não resolvemos nossos problemas fundamentais. Assim,  se, como acentuou o professor Marcos Ferreira Costa Lima, "O Brasil está caminhando para uma liderança maior", os que pensam criticamente apontam que estamos longe de resolver os nossos problemas e a desigualdade interna, inclusive regional, o que não nos autoriza a dar lições a ninguém. Se isto não é um empecilho para termos uma agenda positiva e propositiva nas relações internacionais, no entanto, devemos ter a humildade de reconhecer que há um dever de casa a ser feito. Que o paradoxo brasileiro é que pretendemos resolver os problemas mundiais sem ter resolvido os grandes problemas internos cujos principais ítens da agenda permanecem os mesmo a quase duas dezenas de anos. 

 

CONFERÊNCIA SOBRE AS RELAÇÕES EXTERIORES-CORE 2012

Com a abertura realizada pela Reitora da Universidade de Fortaleza-UNIFOR, Fátima Maria Fernandes Veras, pelo Presidente da Fundação Alexandre Gusmão-FUNAG, Embaixador José Vicente de Sá Pimentel, a Autoridade Olímpica, Marcio Fortes e a Vice-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UNIFOR, Lilia Maia de Morais Sales, a Conferência Sobre Relações Exteriores-CORE, em Fortaleza, durante os dias 29 e 30 de novembro último, discutiu assuntos relevantes para o País como os megaeventos, cultura e diplomacia, a crise econômica e as perspectivas para o Brasil, os desafios à paz e à segurança com a conseqüente necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, meio ambiente, as perspectivas da multipolaridade e os caminhos para a cooperação entre a Academia e a Diplomacia, relação esta título, aliás, de excelente tese Embaixador Gelson Fonseca Júnior. O objetivo do evento foi, efetivamente, alcançado com a presença maciça, durante os dois dias do evento, de diplomatas, representantes do governo, acadêmicos, formadores de opinião e estudantes que tiveram oportunidade de ouvir palestras sobre os principais temas da política externa brasileira, seguidas de debates. Uma pena a pouca cobertura dada pela imprensa à Conferência que será gravada e terá seu conteúdo convertido em livro, a ser publicado em 2013 pela FUNAG. Perde o público por não ter tido acesso a informações que, certamente, ajudariam muito a ter uma visão mais correta da cena das relações internacionais brasileiras e até mesmo de outros tipos de problemas internos, como a falta de investimentos, de reformas, de política para melhorar a competitividade e o bem estar de nosso País. Não é sempre que se consegue reunir num mesmo local uma diversidade tanto intelectual, quanto geográfica, para discutir problemas brasileiros de uma forma surpreendentemente aberta, na medida em que se sabe que a diplomacia é muito reticente em externar suas opiniões. Porém, talvez, devido ao contraste, ressaltado pelo Embaixador José Pimentel, entre os que podem se dar ao luxo de pensar livremente e os que tem que agir, tenha tornado as palestras e os debates extremamente estimulantes. Contribuiu para o brilho do evento a feliz escolha de excelentes nomes para abordar os temas como são os casos do Embaixador Carlos Henrique Cardim, Marcio Fortes, Ministra Vera Cintia Alvarez, Cacá Diegues, Renato Baumann, Renato Galvão Flôres Junior, Embaixador José Viegas, Embaixador Valdemar Carneiro Leão, Embaixador Gelson Fonseca Junior, Embaixador Ronaldo Mota Sandenberg, Ministro Norberto Moretti, Ana Flávia Granja e Barros, Ministro Flávio Damico, Antonio Jorge Ramalho da Rocha, Conselheiro Fernando Pimentel, Ennio Candotti e o notável Embaixador João Clemente Baena Soares. Isto sem contar que, na platéia, despontavam nomes como o do professor e escritor Antônio Walber Muniz, o professor Doutor José Flávio Sombra Saraiva, a coordenadora do curso de Relações Exteriores do Amapá, Ioneida Cunha, o professor Manoel Coracy Sabóia Dias, que, com intervenções corretas, mostrou o quanto há de desconhecimento sobre a realidade amazônica, e o professor André Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, lá no outro extremo, entre muitos outros. Porém, se a diversidade e a polêmica estiveram presentes também ficou evidente que existem alguns consensos, como a emergência da China, que os Estados Unidos, mesmo perdendo poder, continuará a ser um player muito importante, que a crise européia ainda vai durar mais de cinco anos, que os BRICs vieram para ficar, que a globalização do futebol é um feito brasileiro e o esporte uma forma forte de posicionar o país na cena internacional, a constatação de que, embora econômicamente, o Brasil não tenha crescido, ganhou importância política no mundo, bem como que precisa, urgentemente, fazer o dever de casa. Neste sentido, a FUNAG fez seu papel ao dar uma excelente contribuição aproximando os acadêmicos e a diplomacia, mas, ficou também muito evidente que existe a falta uma política regional adequada, que é descoordenada, perdulária e pífia a execução governamental, bem como que se trata a questão da Ciência e da Tecnologia e a defesa de nossas reservas de uma forma distorcida e, para completar, puxando o fogo para a nossa sardinha, o Brasil não tem dado a atenção merecida à Amazônia.

A importância de uma iniciativa

Tendo como finalidade debater políticas de incentivo ao comércio exterior, a Assembleia Legislativa de Rondônia, realizou na última quinta-feira (8 de novembro), uma audiência pública, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), porém, com a participação ativa do Governo de Rondônia, via o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo de Rondônia, Edson Vicente e sua equipe técnica, e da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia-FIERO que teve como seu representante (e palestrante) o gerente do escritório Executivo da Federação, Elmir Marques, na oportunidade representando o presidente Denis Baú. Também estiveram fazendo palestras sobre temas importantes para o futuro do Estado Eduardo Figueiredo Caldas, gerente de projetos da APEX Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;  Fabrizio Sardelli Panzini, analista de políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria;  Rafael Guimarães Requião, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio e da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e José Cláudio Pinheiro, diretor presidente da JBE Editora Tecnológica de Exportação, editor da revista Brazil Export.

Como é normal neste tipo de evento, o comparecimento foi menor do que o esperado, porém, este é o tipo da ação que, de fato, só obtém resultados no longo prazo. O importante é começar a pensar no futuro, a agregar esforços e buscar, mesmo que com pequenas ações, criar mecanismos para melhorar nossa participação no mercado exterior. Aqui é preciso lembrar que Rondônia, como o nosso próprio país, tem uma participação muito diminuta no mercado internacional mesmo que a evolução do comércio exterior de Rondônia tenha sido notável, desde 2002, quando as exportações eram US$ 73 milhões e as importações de US$ 89 milhões. Já em 2012, nossas exportações saltaram para US$ 486 milhões, enquanto na importação constata-se o valor de US$ 407 milhões.

Porém, tivemos um incremento muito grande de produção e de qualidade com a construção das usinas do Madeira e, Porto Velho, por sua localização privilegiada em relação à América do Sul, tem uma vocação natural para ser um imenso centro de abastecimento regional. O que se precisa é que haja um trabalho consistente de preparação para que o Estado, e nossa capital em particular, assuma esta posição como uma alternativa pós-usinas. Mas, para acelerar tal desenvolvimento dependemos muito do Governo Federal, de seus investimentos e até mesmo de sua burocracia. Exemplos dos entraves que esbarram na sua falta, para acelerar nossa participação no mercado externo, é, por exemplo, o fato de que até hoje o Aeroporto Internacional Jorge Teixeira  ainda espera por infraestrutura para poder ter voos internacionais, o que facilitaria os negócios  com a ligação com o Pacífico, via Acre. Também as dificuldades de logísticas são notórias e a falta de acordos que viabilizem facilidades para o transporte de mercadorias.

No entanto, não avançaremos se não houver uma organização de nossas forças políticas e lideranças sociais para criar um projeto consistente de exportações para o Estado e, em muitos setores, temos já esta capacidade. A audiência pública, ao mostrar este caminho, descortina visões para o desenvolvimento futuro do Estado e mostra que já existem setores que estão pensando estrategicamente, O importante é organizar e unir essas forças para que as ações tenham consistência e continuidade. Vale ressaltar que uma notícia alvissareira foi o grande destaque da audiência: o secretário da SEDES, Edson Vicente, anunciou que o terreno para a ZPE-Zona de Processo de Exportação prevista para Porto Velho, de 258 hectares já está escriturado em nome do governo, doado pelo Grupo Maggi ao lado do porto graneleiro. Mesmo que sua implantação ainda leve algum tempo, pelos investimentos necessários e burocracia inevitável, o anúncio demonstra que devagar, mas, de modo contínuo, alguns passos necessários para tornar o nosso Estado um estado com maior participação no comércio exterior estão sendo dados. É preciso para se criar o futuro planejar o futuro e só o faremos com iniciativas que abandonem os objetivos de curto prazo em prol de uma visão do futuro. 

Foto: Marisvaldo José-DECOM 

A poupança verde

O Governo do Estado, por intermédio da Secretária de Desenvolvimento Ambiental-SEDAM conseguiu dar um passo significativo na questão do meio ambiente ao ser inovador e normatizar o plantio de árvores para fins comerciais, em nível estadual,  por meio dos Decretos nº 15.933, de 19 de maio de 2011, e da Instrução Normativa nº 15.933 da mesma data. De certa forma sou suspeito para escrever a respeito por ter participado do denominado Projeto Curupira, uma tentativa bem sucedida de incentivar o plantio de árvores, nascida por iniciativa do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de Rondônia-SIMPI/RO,  a partir da constatação efetiva de que para ter sustentabilidade a indústria madeireira necessita estimular o plantio de arvores para prover sua demanda futura.

E foi, em grande parte, graças ao trabalho silencioso que alguns técnicos fizeram, com o apoio dos então senadores Fátima Cleide e Valdir Raupp e da deputada federal Marinha Raupp, que, depois de muitas idas e vindas, o Ministério do Meio Ambiente tornou possível de se plantar árvores na Amazônia, com a normatização nacional. Explico: antes para se plantar era necessário, mesmo nas pequenas áreas, que se fizesse um plano de manejo, uma exigência descabida e cara. Assim, por exemplo, num assentamento de, em média, 5 hectares cada pequeno produtor teria que arcar com os custos elevados de um plano de manejo. Só com a edição das instruções normativas que permitiram que o produtor plantasse e comunicasse a quantidade ao órgão ambiental, que passou a ser obrigado a verificar as informações, plantar árvores passou a ser viável e, de fato, economicamente viável, além de ambientalmente correto e socialmente benéfico

E, embora as pessoas custem a perceber, plantar árvores em Rondônia é um grande negócio. Como, atualmente, não são necessários projetos, vistorias, nem licença ambiental para plantar árvores com fins econômicos, na prática, o plantio se equipara ao de outra lavoura qualquer com uma grande vantagem: os custos iniciais de implantação é o grande investimento, de vez que manter as árvores plantadas é, relativamente, barato e simples. A experiência prática que temos é a do Projeto Curupira cujo custo de implantação de Teca e Parnambi foi, em média, de R$ 22 mil por hectare e o custo de manutenção se situa em cerca de R$  2,2 mil de manutenção/ano, para um retorno, de cerca de R$ 530 mil reais em oito anos. Com o Paricá (Shizolobium amazonicum), em áreas degradadas, o retorno pode ainda ser mais rápido, posto que as àrvores estão aptas para corte no período de 5 anos. É, como se pode ver, um grande negócio para quem pensa, e age, a longo prazo.

O importante é que a adoção da opção de plantar árvores, induzir o seu plantio, pelo governo do Estado é uma decisão corretíssima e que nos coloca na vanguarda da questão ambiental. Sem dúvida é muito melhor ter uma agenda positiva (plantar árvores) do que a agenda negativa de fiscalizar e punir quem derruba ou queima. Neste sentido, o estímulo do governo estadual não somente é válido como, ao transformar o plantio de árvores numa política oficial, cria o estímulo para que as pessoas cuidem de seu futuro com uma enorme poupança verde em forma de árvores plantadas. Se houver, de fato, determinação e apoio para plantar árvores iremos transformar a madeira num componente essencial de nossa economia futura.

As condições de desenvolvimento em ponto morto

A base de qualquer desenvolvimento de um país não pode deixar de ser o mercado e a educação. Esta porque somente existe democracia real com povo educado e o primeiro por proporcionar os bens necessários a uma vida de qualidade e ser, de fato, no mundo concreto, o único tipo de regime econômico capaz de propiciar, até os dias atuais, liberdade política. Porém, o mercado para funcionar bem precisa de um ambiente estável, seguro, que proporcione condições para que haja previsibilidade e as pessoas e as empresas possam planejar para o futuro. Assim não há desenvolvimento sem um bom ambiente de negócios.

Anualmente, o Banco Mundial edita o relatório Doing Business (Fazendo negócios) que analisa e classifica num ranking, justamente, como se encontra o ambiente de negócios dos países do mundo. Este ano foi editado o relatório “Doing Business 2012: Fazendo negócios num mundo mais transparente” que analisa, com dados de 2010/2011, os regulamentos que afetam as empresas nacionais em 183 economias e as classifica em 10 áreas, tais como a resolução de insolvência e comércio entre fronteiras. O relatório demonstra que 125 das 183 economias cobertas pelo projeto implementaram um total de 245 reformas regulatórias no âmbito do ambiente de negócios – 13% mais reformas do que no ano anterior. Na África Subsaariana, um recorde: 36 das 46 economias aprimoraram suas regulamentações de negócios neste ano. Nos últimos seis anos, 163 economias tornaram seus ambientes regulatórios mais favoráveis às empresas. China, Índia, e a Federação Russa estão entre as 30 economias que fizeram mais progresso. Sabe quantas reformas o Brasil fez? Uma! E aparece no ranking na facilidade de fazer negócios em 126º lugar. Pasmem que é mais fácil fazer negócios em países como Etiópia, El Salvador, Nicarágua, Bangladesh ou mesmo a combalida Grécia do que no Brasil. Em suma, estamos longe do desenvolvimento porque nosso país não tem as condições mínimas que um país desenvolvido requer: estabilidade nos negócios, regras e comportamentos consolidados.

Não é preciso nenhum grande exercício de pesquisa para descobrir a razão de nosso atraso. Somos um país estatista por natureza. O governo federal, com uma propensão para Grande Irmão, acompanhado pelos Estados e Municípios, não se contentam em abocanhar uma enorme parcela da renda privada, também desejam regular tudo, precisar com regras, muitas vezes, inexplicáveis, ou malucas, a vida de seus cidadãos. Basta olhar algumas proposições recentes, como o relógio de ponto com comprovante ou a imposição de cotas nas universidades, para se ver como o ambiente econômico e social é instável. As regras mudam de uma hora para a outra sem a menor atenção aos custos sociais.

Além de estatista, não avançamos nem nos nossos consensos. Dormem em berço esplendido, por décadas, a reforma tributária, a reforma trabalhista, a reforma política e sobram os remendos de ocasião. Os entraves que emperram os investimentos continuam os mesmos e nem mesmo os reconhecimentos tardios de erros, como o momento em que caiu a ficha de que o governo sozinho não conseguiria construir os aeroportos para a Copa, significaram avanço. Se houvesse mesmo um programa melhor, uma melhor determinação, os resultados poderiam ter sido melhores. Porém, é, da essência do governo, a crença ultrapassada de que, diante de um vasto leque de soluções, o melhor é optar sempre por uma ação do Estado, mesmo quando quem financia é o setor privado. Ocorre que, qualquer loura com três neurônios, sabe que a ação governamental é lenta, perdulária e ineficaz. Basta ver que do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, o que está sendo, de fato, implementado, são as obras privadas que o governo carimba como públicas num zelo ideológico que só engana mesmo quem não sabe analisar. E, como o mandato da presidente Dilma já caminha para seus dois anos finais, não parece existir mais tempo hábil para mexer nos principais entraves de nosso futuro até porque o governo, movido mais por razões políticas do que centradas no futuro, não parece muito disposto a entrar em questões que são consideradas “vespeiros”. Em outras palavras, daqui para a frente as decisões serão pautadas mais pela necessidade de reeleição do que de reformas significativas.

Olhando a eleição por trás das eleição

Uma eleição, como a atual para prefeito de Porto Velho, não é a mesma coisa para todos. Há os que estão politicamente engajados, que acreditam que a eleição é a coisa mais importante do mundo, há os conscientes, que desejam escolher o melhor candidato para a cidade, há, e são muitos, os indecisos, que vão votar escolhendo na última hora, e os que são completamente indiferentes e não vão votar em ninguém, anular o voto ou mesmo nem comparecer e pagar multa. E há também os que podem ganhar espaço político com a prefeitura de Porto Velho e olham a eleição atual não como um fim em si mesmo, mas, como uma plataforma para a conquista do poder estadual.

Salta aos olhos que este é o caso do ex-governador Cassol que, estimulou candidatos para capitalizar seus eleitores, e tem sido importante alavanca nos votos de Mário Português, embora exista quem pense que ele não pesa na capital,  numa previsão de que um bom resultado de quem apoia será o fortalecimento de sua futura candidatura ao governo. Outro líder partidário que participa com um olhar no futuro é o ex-senador Expedito Junior que, com a possibilidade de emplacar um prefeito da capital, no caso uma prefeita, fortalece seu cacife para disputar o governo, embora, por uma dessas veredas da vida, quem tenha se transformado no grande apoio da candidatura peessedebista acabou sendo o presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho, que, em face da coligação de seu partido, o PSD, tem dado apoio ostensivo à candidatura de Mariana Carvalho fornecendo uma musculatura que, para muitos, ela não teria sem seu apoio direto. Já as intenções de votos de Mauro Nazif e Garçon estão dentro do esperado tendo em vista suas trajetórias políticas. Já Fátima Cleide sofre o também esperado desgaste da discutível administração da cidade por seu partido. Por outro lado, inexplicável, e sem previsão de futuro, foi a posição do PMDB, ao lançar o médico José Augusto, pessoa de indiscutível qualidades, porém, afastado por muito tempo da política municipal, com remotas chances de sucesso eleitoral. Neste sentido, só é possível acreditar que, ao PMDB, interessa mais a aliança nacional com o PT do que a prefeitura, tendo em vista que já possui o posto máximo do Estado. Mas, o resultado pífio previsto não ajuda o governador Confúcio Moura numa possível reeleição.

Como o resultado, hoje, da eleição está bastante enevoado, com as boas pesquisas mostrando os candidatos embolados, o segundo turno se avizinha e só aí poderemos ver quem serão, realmente, os grandes vencedores das eleições deste ano.  Independentemente, porém, de qualquer resultado, alguns políticos, por sua posição ativa na eleição local, já ganharam destaque e maior visibilidade para a eleição que se desenha por trás desta eleição, que são o senador Cassol, o ex-senador Expedito Júnior, o presidente da Assembleia, Hermínio Coelho e, entre os candidatos, mesmo, aparentemente, sem possibilidades de ir ao segundo turno, Aluizio Vidal, que com um discurso ético e sereno, destacou-se como uma alternativa política viável se cacifando para ser um futuro deputado estadual.

A injustiça da igualdade

Hoje em dia é meio ultrapassado demonstrar algum tipo de conhecimento, mas, para começar, tenho que me valer de Platão quando escreveu que “A tirania se forma graças aos abusos do regime democrático”. E, depois da ditadura de 64, quando nos retiraram as liberdades, como se funcionasse alguma teoria do pêndulo, enfrentamos, nos tempos atuais, o seu oposto, o democratismo. Ou seja, a falsa teoria de que a democracia deve se estender a todos os campos sociais quando, ao pé da letra, a igualdade somente se justifica perante as oportunidades e as leis. A liberdade tem sentido pleno, mas, quando se fala em igualdade deve-se esclarecer onde na medida em que todos nós somos profundamente diferentes.

Muitas vezes, a democracia, e ainda mais a igualdade, é brandida como sinônimo de justiça, quando o princípio da igualdade é um instrumento, conforme os preceitos constitucionais, muito mais aceitável para medir desigualdades aceitáveis do que impor igualdades desejadas por alguns grupos, na medida em que a validade de uma relação de igualdade, ou de desigualdade, reside no fato dela ser, ou não, justa. Para sermos modernos, atualizados, a rigor, o binômio que deve regular a vida democrática, ao contrário do que muito se prega e se pensa, não é o de liberdade e igualdade, mas, sim o de liberdade e justiça, como nos ensina Norberto Bobbio. Em suma, igualdade não é um valor absoluto. E quando, como em diversos aspectos da vida social, como se faz no presente, se acredita e se utiliza isto para fazer leis, se acaba por criar injustiças sociais. É o que acontece, por exemplo, com a imposição do regime de cotas nas universidades.

Procura-se compensar o fato de se julgar alguém vítima da sociedade dando acesso a um patamar para o qual, por mérito, não conseguiria, o que, na prática, retira vagas de quem teria este direito e submete o “agraciado” a condições em que, talvez, não consiga se adaptar ou ser vitorioso. Em suma, invés de se dar uma boa educação se tenta compensar políticamente a falta de educação.

A grande verdade é que, quando, como agora, se tenta, de qualquer modo, impor a igualdade na democracia, somente se consegue aumentar a mediocridade. Isto, aliás, tem por base mesmo a ideia de que todos somos iguais. Felizmente, não é verdade. Não somos. Há pessoas que não podem , e não devem ir para uma universidade, e a seleção, a meritocracia é a forma correta de verificar quem deve ir, ou não. È esta venda da ilusão de que todos somos iguais que leva, hoje, todo mundo a pensar, que mesmo sem o menor estudo, sem saber de nada, pode dar opinião em tudo. A televisão, por exemplo, se tornou um palco de indivíduos vaidosos que não param de falar sobre tudo a pretexto de qualquer coisa. Pessoas que tem seus 15 minutos de fama, sem conhecimento e sem acesso à educação, dão conselhos de como governar sem a menor cerimônia e tratam, com a simplicidade de barbeiros e motoristas, de problemas complexos; atrizes despreparadas dizem como tratar a Amazônia ou o Código Florestal,  sob palmas de pessoas que não enxergam um palmo adiante do nariz.

O Brasil do analfabetismo gritante se gaba de conquistas tolas, enquanto esquece que estamos na era da informação. Só os países com maior alfabetização e maior acesso às novas tecnologias são os mais desenvolvidos do mundo. Nações que há 20 anos compartilhavam de uma situação igual a do Brasil, como Chile, Irlanda e Coréia do Sul, se desenvolveram e erradicaram a pobreza, justamente, por seus esforços na universalização do ensino. O Brasil ainda vive a ilusão de que pode melhorar a distribuição de renda e diminuir as desigualdades sociais legislando e mantendo seu povo sem educação. E vende a ilusão de que todos somos classe alta com rendimento acima de R$ 1.019,00 (Hum mil e dezenove reais). É a chamada “pauperização” da elite que, para desmentir as mentiras oficiais, continua a comprar empresas e ações no exterior, passear pela Europa nos melhores hotéis e beber vinhos finos que custam dez vezes este valor. Mas, pela novilíngua oficial, não há diferença ente Eike Batista e um professor de nível superior: ambos são classe alta. O professor, porém, é taxado na fonte e Batista tem incentivos do BNDES e paraísos fiscais para escapar da fúria do Leão. É a mesma igualdade do Imposto de Renda e da carga tributária recheada de impostos indiretos: a igualdade da injustiça.

É preciso pensar o Brasil

Na semana passada, entre os dias 12 e 15 de setembro, realizou-se, em Belo Horizonte, o XXIII Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, justamente, quando as previsões sobre o crescimento do nosso PIB que deve subir, este ano, menos de 2%, repete os resultados negativos do ano passado e, consolidando,  o mesmo padrão de baixo crescimento das décadas de 80 e 90. Retomando uma função que devem ter o Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais, o plenário do Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia aprovou um relatório no qual propõe a discussão de uma nova estratégia para o desenvolvimento brasileiro. O documento, fruto de um debate ocorrido no evento, discute cinco propostas que buscam corrigir distorções que afetam a nossa economia e tenta apontar novos caminhos para a estagnação em que temos patinado nas últimas décadas.  

As propostas apresentadas pelos economistas são: rever e flexibilizar o modelo econômico atual, que limita a autonomia da política econômica para ações voltadas ao desenvolvimento  do país; incorporar o compromisso com a conservação da biodiversidade; reforçar a importância e o papel do Estado na retomada do crescimento econômico e resgatar a perspectiva do planejamento de longo prazo; utilizar os instrumentos do Estado para apoiar e estimular o crescimento econômico; e apoiar mudanças e medidas para o fortalecimento da federação, considerando a importância dos estados e municípios tanto para a realização de investimentos públicos como para a oferta de bens essenciais para a sociedade. Na realidade, consubstanciado no pensamento comum de que não houve mudanças significativas no modelo, afora políticas de rendas e assistenciais que incentivaram o consumo, e na percepção do professor Dércio Garcia Munhoz de que o trabalho constitui a principal componente da renda e que o consumo das famílias é o verdadeiro motor da economia, principalmente, quando, travada pelo câmbio, as exportações podem ser mais fonte de problemas que de soluções, o que se tenta é pensar o futuro, criar novas alternativas para buscar um maior desenvolvimento do País. Neste sentido, como houve um consenso de que as soluções devem ser pensadas, e há espaço para isto, no mercado interno, é preciso que a renda seja recomposta pela redução da carga fiscal, com um plano de recuperação dos ganhos dos inativos e com a garantia de correção anual dos salários.  Por outro lado, só com a ação governamental que crie empregos, com a melhoria da renda dos aposentados, o trabalhador menos frágil e recuperando os salários, será possível retomar um ritmo maior de desenvolvimento.

Conscientes de que há necessidade de fortes investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia e educação, os economistas saem do imobilismo e avisam que não é bastante baixar os juros, sem ter em conta que a grande despesa real da economia tem sido com o pagamento de juros pela União, de tal forma que um menor superávit primário e a renegociação das dívidas dos estados e municípios pode ser um fator preponderante para se ter espaço para investimentos na área social. De qualquer forma  é importante assinalar que, mesmo que se possa contestar o diagnóstico e as soluções propostas, o que é relevante na manifestação dos economistas é que estes voltam a cobrar que se pense o Brasil de amanhã e, em especial, se retome uma necessidade inadiável que é de reforçar o sistema de planejamento para que as ações do governo deixem de ser apenas reativas e pontuais. É preciso pensar o Brasil.

Sem nada a explicar

O Brasil é, realmente, um país impar. Fico pensando como certas coisas são inexplicáveis quando consideradas as condições comuns de pressão e temperatura. Não sou, apesar de crer na ciência, daqueles que creem que os homens podem conhecer e dominar tudo nem, apesar de economista, crer que a economia seja determinante na vida, embora tenha um peso muito grande. É o que me consola quando não encontro explicações lógicas para algumas coisas. É verdade também que, muitas das respostas, repousam na mistificação que fazem dos dados ou na sua falta. Uma das coisas mais incompreensíveis e manipuladas, por exemplo, é a quantidade de pobres no país e até mesmo em Rondônia. Considero, por exemplo, inacreditável afirmar que Rondônia tem 300 mil pobres. Começa que a pobreza de Rondônia é muito diferente, por exemplo, da pobreza do Nordeste. Lá não existem mesmo alternativas de vida. Aqui o custo da mão de obra é caro, existem empregos e as alternativas são múltiplas. Ou seja, as pobrezas são muito diferentes. É a imensidão do Brasil.

E o Brasil, infelizmente, ainda está preso no Século XX por não ter avançado em problemas essenciais como o da educação, do saneamento e da criação de um marco institucional que dê governabilidade sem permitir que o governo faça, como faz, uma imensa invasão sobre nossos bolsos e nossa privacidade. Ainda há no Brasil uma visão de que tudo se resolve por regulação, por leis e, a partir do governo, como se este fosse um árbitro que não dependesse do governante de plantão.

Acabei trocando os pés pelas mãos. Na tentativa de cuidar de uma questão econômica tento mostrar, sem querer, que a economia é política. Tudo começou pelo fato de que é totalmente incoerente o que se publica, em termos de indicadores econômicos no país e, em Rondônia é um absurdo. Até o próprio site do governo, e um seu jornal institucional, coloca, sem o mínimo de senso, que, por exemplo, o Duelo da Fronteira, a festa dos bois de Guajará-Mirim, criou 30 mil empregos! Sem comentários. Mas, o que merece comentários é verificar que o salário mínimo atual é de R$ 622,00, ou seja, cerca de US$ 307 dólares e a renda per capita anual do brasileiro, segundo o governo, é de 11,9 mil dólares, então como explicar que o custo de vida no Rio e em São Paulo seja um dos maiores do mundo? Como os imóveis podem ser tão caros? E aqui, em Rondônia, então, os imóveis se equivalem, em preços, aos de Paris e Londres. É um desafio econômico responder a isto- o que não me proponho.

O início de tudo, porém, repousa no fato de ter lido que, em agosto, o preço dos gêneros alimentícios essenciais aumentou em 15 capitais das 17 onde o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. As maiores altas de preços foram verificadas em Florianópolis (10,92%), Curitiba (4,69%) e Rio de Janeiro (4,09%). Pelo segundo mês seguido, o maior valor para a cesta básica foi apurado em Porto Alegre (R$ 308,27). Depois aparecem São Paulo (R$ 306,02) e Rio de Janeiro (R$ 302,52). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 212,99), Salvador (R$ 225,23) e João Pessoa (R$ 233,36). Em Rondônia, com um leve crescimento de 0,5%, a cesta básica passou a custar R$ 247,60, segundo os dados do Programa de Educação Tutorial – PET do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, ou seja, temos um custo de vida médio. O que é espantoso é que a pesquisa da UNIR sobre cesta básica aponta que “Em relação ao mês de agosto do ano passado, o aumento é de 19,6%”. Ou seja, o pobre, que gasta mais com alimento, teve uma inflação de quase 20%! Mas, pelo visto, todo mundo continua feliz, embora outra pesquisa, esta da Fecomércio/RO, aponte que 71,1 % das famílias de Porto Velho estejam endividadas. Endividadas, mas, felizes. Talvez por acreditarem que a inflação é de 5% e que Porto Velho é tão bonita quanto parece nos vídeos e cartões postais. Por incrível que pareça os resultados econômicos dependem também do otimismo e das expectativas, embora, daí, ser uma ciência triste, uma hora a realidade tombe sobre as pessoas como uma sombra que esconde a alegria do sol.

Cibalena para doença grave

Não resta dúvida de que a taxa Selic chegou, nos últimos tempos, aos seus patamares mais baixos. Mas, ironicamente, por mais que o governo alardeie sua política de juros baixos, a grande realidade é a de que, na prática, a queda dos juros não foi para todos. Aliás, a bem da verdade tem sido para muitos poucos. Embora os clientes se queixem da desinformação e das dificuldades de conseguirem taxas mais baixas no próprio banco ou ao tentar migrar a dívida para outra instituição, a verdade é que os bancos adotaram políticas que somente beneficiam os clientes que não tem necessidade de crédito, ou seja, efetivamente, o crédito está mais difícil de ser acessado, mesmo por quem tem conta salário, renda mais alta ou investimentos no banco.

Principalmente para quem já está endividado, a grande maioria das famílias brasileiras conforme informam as consultorias e pesquisas existentes, os bancos fecham a porta na medida em que, se oferecem crédito mais barato, é mais que provável que sejam tomados créditos mais baratos para apenas quitar créditos mais antigos com juros mais altos, o que, para eles, avaliam, não é um bom negócio. Assim, depois de tentarem conseguir benesses do governo sem efeito, uma das primeiras coisas que os bancos fizeram, com a queda dos juros, foi logo diminuir as possibilidades de acesso ao crédito automático e nos limites do crédito pessoal e, ajudado, pelo acesso que, agora, possuem limitaram os montantes a serem emprestados pelos indivíduos e firmas. O reflexo imediato ocorreu sobre o produto na medida em que o consumo tem sido alimentado pelo crédito e, como conseqüência, caiu o produto e o investimento, daí, os níveis rasteiros de crescimento dos últimos trimestres.

O governo até tenta com os bancos públicos reverter esta onda baixando juros, porém, é um esforço setorial e prejudicado pela própria burocracia dos bancos estatais que, numa compensação para impedir níveis mais baixos de lucros, adota práticas draconianas, como acontece com o Banco do Brasil que, ao arrepio da lei e do bom senso, dias antes do vencimento de parcelas de algum tipo de contrato já arresta das contas por antecipação o que será debitado, num claro desrespeito aos direitos do correntista. Como resumo da ópera, temos que a queda da taxa de juros que deveria beneficiar os clientes acabou por gerar uma contenção de acesso ao crédito que piora o endividamento e a vida das pessoas. E, como os bancos são ligados às financeiras e a compra de veículos e bens, há um endurecimento geral das negociações e da forma de tratar os clientes. No caso de parcelas vencidas de financiamento de veículos, por exemplo, se chega ao cúmulo de, por um atraso, de uma ou duas parcelas se lançar todo o débito nos órgãos de controle de crédito prejudicando sensivelmente quem já se encontra com problemas.

Neste momento em que a taxa Selic chega a 7,5%, o que se tem percebido é que, para o  consumidor, até agora, não se percebe os efeitos das medidas do governo de incentivo ao crédito e ao consumo, e por isto, sua postura tem  sido cautelosa.  Isto se reflete bem na queda do Índice de Confiança do Consumidor (ICC) que, recuou 1% de julho para agosto, depois de uma queda de 1,5% registrada no mês anterior. A constatação que se faz é a de que as medidas de estímulo não se refletiram no orçamento das famílias. No caso do governo, a economia feita com o menor custo dos juros, como também tem sido carreada para pagamento de juros, em nada refresca a economia. Não se sabe o que o governo irá fazer, porém, com o crédito contido, com as despesas públicas estacionadas, um endividamento alto e um menor investimento, somente por meios mágicos será possível fazer a economia alcançar um nível maior de crescimento, mesmo fazendo, como tem feito, desonerações setoriais que são como cibalena para doença grave.Pode até fazer com o doente se sinta bem, mas, não resolve.

O fracasso anunciado do Brasil nas Olimpíadas de Londres

Como em muitos outros setores, os esportes sofrem da mesma doença do país: com uma agenda antiga e conhecida se avança muito pouco em relação à solução dos seus problemas. E como, quando agora nas Olimpíadas de Londres, repetem-se os fracassos nas competições culpa-se, injustamente, aqueles que, contra todas as expectativas, ainda conseguem, bem ou mal, representar nosso país. A grande realidade é que muito pouco se tem feito em relação às mudanças necessárias na gestão dos esportes do país, na criação de uma política efetiva de seu desenvolvimento. Apesar da existência de um pomposo Ministério, a partir de 2003, num lance de marketing do presidente Lula da Silva, se avançou muito pouco numa mudança das estruturas arcaicas que regem os esportes e na formulação e implementação de uma política governamental para o setor.

O foco do Ministério dos esportes tem sido a acomodação e a espetacularização das atividades esportivas. O que temos assistido mesmo é o gasto de energia e o esforço do Ministério dirigido para, junto aos organismos multilaterais do esporte, tornar o Brasil sede de competições. E, com o êxito obtido neste intento, vamos  realizar a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016 no Rio de Janeiro. E enquanto se comprometeu já uma grande massa de recursos públicos que vão sendo desperdiçados com suntuosos monumentos em construção para esses megaeventos, que são instrumentos para as práticas dos esportes, não se aplica os recursos necessários em  projetos de formação de atletas que dariam muito maior retorno social.

A verdade incontestável é que os responsáveis que se sucederam no comando do Ministério  não conseguiram mudar a cara e a estrutura da política governamental do esporte. Na prática, pode-se afirmar que quase nada fizeram para popularizar e enraizar as atividades no tecido social, principalmente, incentivando os esportes nas escolas e comunidades que seria a forma mais simples e prática de desenvolvimento do que é salutar para um país. E, como é de se esperar, sem apoio, somente vicejam um ou outro talento por esforço próprio ou os esportes que se fortalecem como espaço mercantil, o “sportbusiness”.

É evidente que sem centros esportivos, sem a inclusão dos esportes nas escolas e comunidades, sem a formação de atletas, sem políticas públicas, o que se pode esperar é o resultado que se observa, agora, nas atuais olimpíadas. Somente com a generalização da prática esportiva, que representa melhoria das condições de vida para a maioria da população, derivada da democratização do acesso à prática esportiva, poderemos ser, efetivamente, uma potência nas olimpíadas. O vácuo da ausência de uma política pública, que resulta em alternativas individualistas e privatizantes da prática esportiva, torna o nosso esporte uma mercadoria cara e inacessível para a população pobre, daí, que se nada for feito para serem mudadas as nossas práticas, continuaremos a ter os mesmos pobres resultados nas próximas olimpíadas e teremos que assistir, em casa, a repetição dos fracassos atuais.