MALES DO PRESENTE

A ELEIÇÃO CLANDESTINA

Na atual eleição, fruto de uma série de problemas e da historicidade torta da democracia brasileira, por responsabilidade de todos e culpa de ninguém, graças a uma mini-reforma, a corrida eleitoral se transformou quase, no dizer feliz do jornalista Euro Tourinho, numa “eleição oculta”. Talvez, sem que se possa precisar quem foi o mentor, se cometa aí o maior crime contra a democracia representativa na medida em que não se melhora sua qualidade sem o debate, sem a livre circulação de idéias, sem que a população possa tomar conhecimento das qualidades e defeitos dos diversos candidatos.
Não é, infelizmente, o que se observa no momento, de vez que a legislação eleitoral aprovada num momento em que, sob o pretexto de melhorar o nível das campanhas, efetivamente, se cerceia o maior acesso à informação e até se institucionaliza a criminalização das mais diversas formas de propaganda, sob pretextos nobres, mas, que, no fundo, atuam contra o voto livre, o voto fortalecido pela consciência e pela comparação, surtindo o efeito contrário ao que se desejava, de vez que, na prática, alimenta o mais abjeto clientelismo, seja pelo peso da máquina pública, seja pela compra direta e monetária do voto.
O fato lídimo e insofismável é o de que quem se põe a analisar a transgênica legislação eleitoral (a Lei nº 9504/97), hoje, profundamente enxertada por casuísmos vários, acaba vendo que se tornou impraticável a política nos seus termos mundanos, que se pede, justamente, aos que respeitam a lei que se mantenham atados enquanto aqueles que não a respeitam bailam e dançam e riem do texto que lhes assegura a possibilidade de jogar pesado, e sem oposição, para continuar no poder ou obter um mandato. Não é à-toa que o nível dos eleitos tem piorado, nem que o crime tem ascendido aos patamares mais elevados do poder. Se até a própria instituição dos magistrados é criticada por divulgar quem tem, ou não, uma ficha suja, decerto, algo de muito errado está acontecendo. Sem contar que não se procura amordaçar apenas a imprensa, já muito domesticada e receosa por conta de processos e corte de verbas de publicidade, como também se impede que até a internet, que sempre foi um espaço livre de opinião, possa tecer comentários eleitorais ou apoiar candidatos. O certo é que a aplicação, ao pé da letra da Lei Eleitoral e das Resoluções do TSE e dos TREs, implicou na “pasteurização” das campanhas e na santificação dos candidatos sujos ou maus administradores. O resultado, salvo muitas vezes pela lucidez de interpretação de muitos juízes, funciona contra o regime democrático enfraquecendo-o e abrindo um espaço muito maior para a os mantenedores de "serviços sociais" clientelistas, mantidos não se sabe como, pelo clientelismo das máquinas públicas, por pastores e padres e até mesmo bandos armados, "milicianos", ou não, como comprova apreensão de manifesto de apoio à candidato pelo tráfico no Rio de Janeiro.

Ilustração: http://www.planetaeducacao.com.br/

A VOLTA DA INFLAÇÃO

A volta do dragão: é hora de se defender
Por problemas internacionais, mas, também com componentes internos, há um fato que ninguém nega: a volta do dragão da inflação. Foi uma péssima notícia para os trabalhadores a divulgação de uma inflação de 6,84% apenas este ano e um acumulado de 8,24% em 12 meses! Os números comprovam que houve um estouro nas metas estabelecidas pelo governo, ultrapassando a barreira dos 5% no período de 12 meses. O Dieese também divulgou que os preços da cesta básica tiveram aumentos brutais, muito acima da inflação, chegando a índices como 46,55 % em regiões metropolitanas como Recife para um período de 12 meses! Embora não se saiba ainda para onde a economia irá por conta da crise dos alimentos e dos preços do petróleo, está mais do que provado que, ao contrário do que diziam, o Brasil não está imune ao contágio da economia mundial nem de sua inflação geral conforme a otimista propaganda governamental. Um dado cruel e inexorável, já dito de forma clara pelo presidente do Banco Central, é o de que vai se acentuar a ortodoxa da política econômica, segundo ele, para proteger o povo e a corrosão dos salários, porém, o que a taxa de juros tem feito, efetivamente, é aumentar os preços e estancar o crescimento. A única verdade no que dizem é que os remédios serão amargos. Só para os de sempre os trabalhadores e as classes médias, de vez que, para conter a inflação, aposta-se em voltar a por freio do consumo e estrangular o crédito-e este maior e mais barato tem dinamizado o consumo e a economia. Com taxas mais altas aumenta a insegurança, reduz o crédito, aumenta o perigo do endividamento da população, especialmente para os atolados em créditos consignados (empréstimos que são cobrados na folha de pagamento). A combinação de inflação com tendência de aumento dos juros, numa economia sem mecanismos de defesa da corrosão do poder aquisitivo, aumenta a insatisfação e o perigo de crescentes greves e mobilizações de diversas categorias da classe trabalhadora, como são visíveis nas recentes greves da Previdência, dos Correios e, agora, em Rondônia, dos policiais militares representados por suas mulheres que criaram uma situação complicada ao acampar nos quartéis e, estrategicamente, impedir os ônibus da capital de circular pela manhã. É uma prévia do futuro incerto e povoado de riscos que vem por aí.
Para quem se quer se defender os economistas recomendam planejamento financeiro-algo que os brasileiros não costumam fazer, mas, é bom começar. E isto começa pela mudança de hábitos como substituir marcas mais caras por mais baratas, produtos em alta por outros de preços mais baixos, fazer compras no fim das feiras, as famosas xepas e, quando se tem dinheiro, estocar. Buscar promoções também vale, bem como otimizar o consumo de combustível, energia, telefone e outras despesas similares. Raciocine que maior inflação, para quem é assalariado, significa que você ficou mais pobre e se comporte de acordo com seu orçamento. Não há milagre a ser feito.

Ilustração: blogdobriguilino.blogspot.com/2007/10/drago-d...

DADOS PODEM SER LIDOS DE VÁRIAS FORMAS

Os brasileiros estão mais desiguais
O Ipea divulga, e seu presidente Márcio Pochmann, ocuparam significativos espaços na mídia para divulgar que, com o auxílio da Bolsa-Família e do aumento real para o salário mínimo, o abismo entre os mais ricos e os mais pobres no Brasil diminuiu afirmando que, em 2004, os 10% do topo da pirâmide ganhavam 27,4 vezes mais do que os 10% da base. No ano passado, a diferença caiu para 23,5 vezes. A mudança é revelada por estudo feito nas seis principais regiões metropolitanas.Segundo a mesma pesquisa a parcela dos trabalhadores brasileiros que recebe rendimentos mais altos no país teve aumento de 4,9% em seus salários nos últimos cinco anos, enquanto nos de menor renda houve elevação de 22%. Pochmann ressalva que mesmo que o Brasil tenha ainda precisa trilhar de vários anos para se tornar mais justo, se tudo correr bem. A desigualdade medida por um indicador chamado Índice de Gini, que varia de 0 a 1 - quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade, alcançou no primeiro trimestre deste ano, o indicador ficou em 0,505 contra os 0,540 que eram em 2002. Também destacou que países com índice acima de 0,45 ainda são muito desiguais e têm "uma distribuição de renda selvagem e primitiva". Este coeficiente só deverá ser atingido no Brasil em 2016, projeta, mantido um cenário de inflação baixa e estabilidade na atual taxa de crescimento.
Bem o que parece uma boa notícia se revela pouco alentador quando ele mesmo observa que a renda obtida por meio de salários responde, proporcionalmente, por pouco do rendimento total: 39,8% - parcela que se manteve praticamente estável entre 2002 e 2007, ou seja, a grande massa que vive de salários, de fato, não melhorou nada. Melhorou quem vive de transferências públicas e, aqui o xis da questão, Pochmann, mostra que outros indicadores de renda - como lucros das empresas e juros, por exemplo - cresceram muito mais neste período. Em suma, como quem vive de capital não ganha salário o que o estudo demonstra mesmo é que, apesar de melhor distribuída, a renda oriunda dos salários, note bem apenas dos salários não aumenta sua participação na economia do país. Na verdade diminuiu, pois, em 2002, os salários representavam 39,8% do Produto Interno Bruto-PIB e, em 2005, último dado disponível , o percentual recuou para 39,1%. O fato: o governo dos trabalhadores é o carrasco do trabalhador. Isto fica mais evidente quando comparado com meados dos anos 1990 quando os salários eram 48,8% do PIB. O próprio Pochmann reconheceu ao dizer que "A massa de rendimentos da população trabalhadora não está crescendo na mesma velocidade que outras rendas, como os juros (das aplicações financeiras), os lucros das empresas, a propriedade da terra" e, sincero, disse também que “Nos países desenvolvidos, a participação dos salários na economia gira em torno de dois terços do PIB”. È verdade tanto quanto que, se computadas as outras rendas, ao contrário do que se afirma quando se olha somente para os salários o Brasil está mais e não menos desigual. Podem dizer que os programas de transferência de renda do governo federal beneficiam os 20% mais pobres, daí que há menos pobreza absoluta, que é verdade, mas menos desigual o país, certamente, não está, se computadas todas as rendas. Agora estatística se utiliza da forma que se quer. Quando se é a favor distorcer é preciso.

A QUESTÃO DO MERCADO DE TRABALHO

O ufanismo sem conteúdo
No ano passado, segundo os dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados-CAGED, o Brasil admitiu 14,3 milhões de pessoas e demitiu 12,7 milhões, ou seja, teria criado 1,6 milhões de empregos. Este ano, nos 5 primeiros meses, já teria criado, segundo as informações auto-elogiosas do governo, 1.051.946 novos empregos e, se prevê que, até o final do ano, serão criados 1,8 milhões de empregos. É muito ou pouco? De qualquer forma, quando se analisa com seriedade é pouco. A principal razão para concluir isto é que os especialistas em mercado de trabalho calculam, de forma otimista, que, no mínimo, o mercado informal representa 55% dos trabalhadores, mas há quem diga a proporção é de 60%, ou seja, o País tem sua massa trabalhadora essencialmente no setor informal, apesar de ser forte também o contingente de subempregados.
Quem acessa a página do IBGE (http://www.ibge.gov.br/home/) encontra, em relação à população, um poplock que estima a população do país em 187.093.250 pessoas. No Site, no entanto, por mais que se procure não se encontra, de forma alguma, a População Econômicamente Ativa-PEA, ou seja, as pessoas entre 16 e 65 anos que podem trabalhar ou procuram trabalho. O dado mais novo que se encontra é de 2004. A falta de estimativas oficiais e oficiosas sobre o mercado-de-trabalho brasileiro, esta ausência de dados é inexplicável e dificulta uma análise da questão do emprego. Assim o governo divulga que há 30 milhões de trabalhadores formais, logo somente 16% da população está no mercado formal. Não se sabe qual é o tamanho da PEA? Qual sua taxa de crescimento anual? Quantos trabalhadores em idade ativa estão fora do mercado-de-trabalho, ou seja, os desempregados? Qual é a taxa de rotatividade média do mercado-de-trabalho? Qual deveria ser a taxa de crescimento da oferta de vagas formais para acabar, num prazo médio, com o desemprego na economia brasileira? O que se deduz da falta de tais dados é que não se pode entender melhor, por exemplo, o que significa uma taxa de desemprego aberto de 9% ou qual o impacto real da criação das supostas 1,8 milhões de novas vagas este ano. Em suma, o que fica explícito é que sempre se pode esperar que o número de novos empregos cresçam com o passar dos anos, porém, não se sabe, de fato, sem estatísticas boas, qual o impacto disto ou se explicar, apesar da taxa de jovens que entram no mercado a cada ano, por que razão mesmo diminuindo o desemprego entre eles se acentua. Comemorar, como se comemora, o crescimento do número de empregos, sem uma análise melhor, não passa de pura jogada de marketing.

O BRASIL REAL

O caminho sem volta da informalidade
Quando se fala em informalidade é preciso compreender, em primeiro lugar, o conceito de produtividade que é o resultado de como uma empresa organiza seus sistemas e processos para melhorar a produção, sua geração de valor. Maior produção, melhores salários, maior geração, preços mais baixos e aumento dos investimentos são o corolário da maior produtividade, daí que este é o caminho mais rápido e seguro para garantir o crescimento do Produto Interno Bruto-PIB e o desenvolvimento.
Ocorre que a informalidade é, por definição, a execução de atividades lícitas de forma irregular por meio do não cumprimento de regulamentações que implicam em custos mais altos, de forma que o informal, na verdade, concorre de modo desigual, de vez que por não cumprir a lei pode ter um custo menor. Em compensação vive na precariedade. Tanto de ser multado, de perder suas mercadorias e até ser preso. Mais: não tem nenhuma rede social de proteção como ocorre com quem paga a Previdência. O certo é que ninguém quer ser informal. A informalidade é uma decorrência da incapacidade do mercado de absorver a mão de obra e, no fundo, é uma estratégia de sobrevivência.
O problema maior é que, além da capacidade de absorção do mercado, há também uma alta rotatividade da mão de obra que chega a 45 por cento. Os dados são do Ministério do Trabalho que louva o fato de que, no ano passado, houve 14,3 milhões de novas contratações, ou seja, carteiras assinadas. Porém, esconde que ocorreram 12,7 milhões de demissões. Quem sai de um emprego formalizado ainda pode ter acesso ao seguro desemprego que é pago durante o prazo de 3 a 6 meses, conforme o tempo de serviço anterior. Para se ter uma idéia do peso deste benefício basta verificar que, com um valor médio de 600 reais, a previsão, este ano, é de que 6 milhões de novos desempregados requeiram o direito ao seguro-desemprego, uma elevação da despesa para 15 bilhões de reais do Tesouro, mas, um prejuízo infinitamente maior para o país na medida em que estas pessoas deixam de contribuir para aumentar o produto nacional.
Na prática, é o custo do aumento da informalidade. Do trabalho sem vínculo empregatício, que, hoje, se estima em 60 por cento da mão-de-obra ativa brasileira. Informalidade ligada à falta de flexibilização das relações de trabalho, a famosa e intocada reforma trabalhista, e à elevada carga tributária que inibem investimentos e a criação de empregos. Nossa legislação, a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT ainda é dos anos quarenta do século passado, e por ela, os recolhimentos das empresas são muito acima das contribuições dos empregados, de vez que os empregadores pagam 22% sobre a folha salarial, sem limite, enquanto os trabalhadores pagam 10% até o teto de dez salários mínimos. Isto pode até ter sido uma forma de redistribuição de renda, mas, com o passar do tempo, se tornou um entrave e um estímulo à informalidade. Todo e qualquer especialista em tributação sabe que, por causa disto e dos demais encargos sobre a folha de pagamentos manter muitos empregados é um fardo pesado. O custo do emprego no Brasil é dos mais altos do mundo. E, como não se faz nada, caminhamos cada vez mais para aumentar a informalidade.

OS INFORMAIS TAMBÉM SE REVOLTAM

O protesto dos marginalizados
Um dos fatos que mais chamou a atenção nos últimos tempos foi, sem dúvida, a verdadeira guerra travada no centro de São Paulo entre os camelôs e a polícia. A razão principal foi o fato de que os camelôs não regularizados se manifestaram, mas foram muito além disto, contra o cerceamento da fiscalização municipal. O fato não deixa de ser um sinal aceso contra a incapacidade histórica e sistêmica da economia brasileira não conseguir, apesar da propaganda oficial, não consegue incorporar as pessoas ao mercado formal.
Estimativas mais recentes calculam que 53,4% da massa trabalhadora está ocupada com negócios informais. A informalidade, embora não tenha uma definição geral aceita, é, em geral, compreendida como a inexistência de emprego com carteira assinada ou os pequenos negócios por conta própria. Na prática significa que a pessoa não tem acesso à Previdência nem aos direitos legais que amparam o trabalhador. Se, aceitarmos, como parece ser verdade a estimativa acima citada isto significa temos a chamada “economia subterrânea”, ou seja, a economia oculta maior que a economia formal. No fundo nossa economia é como se fosse um iceberg, cuja parte submersa (isto é, os negócios informais) são muito maiores que a parte visível, formal.
Dados do Instituto Brasileiro de Economia-Ibre da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelam que, no ano passado, o mercado informal cresceu 8,7%, enquanto o PIB brasileiro cresceu 5,4% – uma diferença de 61%. Segundo os especialistas da FGV a
informalidade alta é um sinal de que o governo anda regulando demais o mercado e que o custo dos impostos está impedindo a economia de crescer e gerar mais empregos. Dentro desta ótica, quando se observa que estão é querendo criar o CSS, não se observa uma mudança estrutural em curso no país. E quando não se procura, como agora, reduzir a carga tributária, nem os níveis de corrupção, efetivamente, se está estimulando o crescimento da economia subterrânea.
Neste sentido o Brasil, apesar das perspectivas alvissareiras que possui, não avança nenhum pouco na medida em que a outra reforma que poderia contribuir para a diminuição dos custos dos empregos, a reforma trabalhista, também está empacada resistência dos sindicalistas à mudança. Entretanto, como comprova a guerra dos camelôs em São Paulo, a falta das reformas e do crescimento está criando um exército de informais que tende a ser maior e mais violento na medida em que, no fundo, são os grandes marginalizados pela falta de um política efetiva de crescimento do emprego e da renda.

UM TIRO NO PÉ

A Miopia Econômica do CSS
Com a aprovação pela Câmara Federal, com os votos de 256 deputados, infelizmente entre eles os deputados Anselmo de Jesus (PT), Eduardo Valverde (PT), Marinha Raupp (PMDB) e Natan Danadon (PMDB) de Rondônia, a excessiva voracidade tributária do setor público entra na ordem do dia. É um contra-senso que, ao mesmo tempo, que a nação começa a discutir uma nova reforma tributária se cometa a iniqüidade de recriar a extinta CPMF- Contribuição Provisória de Movimentação Financeira com o nome novo de Contribuição Social da Saúde-CSS.
A instituição de um novo imposto é um verdadeiro tiro no pé do próprio governo na medida em que seu principal nó gordio para crescer mais e manter o crescimento, que tem sido de vôo de galinha, reside, justamente, na necessidade de diminuir a carga tributária, pois, com a retirada maior de recursos do setor privado, se provoca um desestímulo ao investimento produtivo. Também, é unânime entre economistas e tributaristas, a certeza de que o governo tributa muito, gasta muito e mal. Os impostos brasileiros são altos, não param de subir como percentagem do Produto Interno Bruto-PIB e o governo, para piorar, desencadeia operações que visam exclusivamente aumentar seu caixa sem considerar que a sonegação existente é uma forma de alívio contra a excessiva intervenção do estado que, além de tudo, como contrapartida fornece serviços de péssima qualidade.
O fato é que os bons economistas brasileiros concordam que a carga tributária no Brasil inibe o investimento produtivo e a geração de emprego, premia o especulador estrangeiro, onera os grupos de menor capacidade econômica, atingindo a parcela mais carente da população, que, ao contrário do que se pensa, é quem paga mais impostos dado o caráter regressivo de nossa legislação. Em suma, os impostos, na forma atual, são um dos vilões da falta de um maior desenvolvimento do país por impedir o setor privado de ter mais renda.
A principal alegação do governo a favor de sua sede arrecadatória, como ocorre agora com a CSS, é alegar a necessidade de recursos. O argumento, economicamente, é ruim na medida em que se vale somente da oferta de bens públicos, e não na demanda por bens públicos. A realidade nua e crua é a falta de gestão. Não se sabe quanto custa educar uma criança brasileira, quanto custa fazer o cidadão ter acesso à saúde. De fato, todos sabem que não tem e, mesmo com um novo imposto, não terá. Mas, o governo, em qualquer discussão sobre política pública, como educação, saúde ou segurança, usa como argumento principal a falta recursos como se fosse somente ter dinheiro que os serviços melhorariam. Não é verdade. Em muitos setores, como a educação e a saúde, não há falta de recursos. Há muitos recursos mal aplicados. Vide os relatórios do Tribunal de Contas da União. O certo é que o governo gasta mal. Não se sabe, nem se procura saber, o quanto gasta mal. Se 30, 40% pior do que governos mais eficientes.Até porque são cálculos difíceis de fazer por quem não controla seus custos. O certo é que os problemas não serão resolvidos sem crescimento, pelo menos, e aumentar impostos é cercear investimentos e um crescimento maior. Por isto a CSS é um atentado contra o futuro e uma demonstração de miopia econômica.

A PERVERSIDADE TRIBUTÁRIA

O governo enviou para o Congresso e se encontra em discussão uma reforma tributária. Aparentemente, mas só aparentemente, o governo faz o que seria de se esperar dele. Afinal a reforma tributária é um assunto urgente e inadiável que embarga o crescimento do país. Na verdade, no entanto, o governo, que tem no marketing seu forte, tenta fazer, mais uma vez, a mágica que, até agora, deu certo: mexer muito pouco sem perder nada e, se possível, aumentando seu controle. É o que tenta via seu projeto de reforma tributária. Afinal simplifica o cipoal de impostos em troca de, praticamente, acabar com o federalismo e a guerra fiscal por meio da arrecadação do ICMS transformado em imposto agregado. É um contorno sobre o problema real.
O problema real se observa quando são divulgados dados sobre o crescimento econômico e a relação impostos/Produto Interno Bruto-PIB que mostram, com clareza, que é cada vez maior a transferência de dinheiro dos setores produtivos para os cofres públicos (o aumento constante das arrecadações, aliás, é um sintoma mensal de tal realidade). O IBGE, na comparação do 1º trimestre deste ano com o do ano passado, evidencia que a economia cresceu somente 0,8% abaixo do esperado (1,1%) o que, se mantido este patamar, redundaria num aumento, em 2008, do PIB de apenas 3,2%. Por outro lado, no mesmo período, a arrecadação tributária alcançou RS 222,39 bilhões, ou 37,30% do PIB, 1,03% acima do registrado no primeiro trimestre de 2006. Sem a inflação medida pelo IPCA, a carga elevou-se em 10,2%, ou RS 19,96 bilhões (em valores reais). A arrecadação per capita nos primeiros três meses do ano foi de RS 1.190,73. O governo abocanhou RS 28.599,92 por segundo e RS 2,471 bilhões por dia.
Os dados são de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário-IBPT sobre a relação impostos/PIB que deixa cristalino que é cada vez maior a transferência de dinheiro dos setores produtivos para os cofres públicos. Números são números. Não dá para engabelar: estão retirando cada vez mais de uma economia que cresce menos do que poderia se respeitados seus limites e capacidade de contribuição. A questão se torna insensata diante da busca de criar um novo imposto para a saúde e do fato de que o Estado não se mostra responsável, continua gastando mais do que arrecada e de maneira perdulária. Vide a falta de recursos para investimentos em infra-estrutura e no social. Assim estamos no pior dos mundos possíveis: com um setor público que arrecada demais, gasta mal e não aloca os recursos em projetos necessários à geração de renda e emprego. Assim a carga crescente de impostos, vai reduzindo a capacidade de investimento da iniciativa privada. E as medidas que se tomam são somente as indicadoras da voracidade do fisco como a invenção de nome único para o mesmo conjunto de impostos, sem redução na carga, e com medidas como a Nota Fiscal Eletrônica e, agora, como não há formas de garantir a queda da sonegação e fraudes, inicia uma operação de caça em grande escala com a finalidade de arrecadar mais. É uma fome insaciável que ameaça arruinar a vida de pessoas físicas e jurídicas e, de quebra, aumentar o custo das empresas. O problema é que não se consegue mais ovos matando a galinha.

A ÓPERA BUFA DA POLÍTICA INDIGENISTA

No Clube da Aeronáutica do Rio de Janeiro, numa palestra para militares, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, classificou a política indigenista do governo Lula de "inconseqüente, incoerente e irresponsável". Para ele, o governo federal não tem condições de garantir a cidadania dos índios e cede a pressões internacionais para demarcar áreas de reserva junto à fronteira. E foi duro: "Essa política equivocada de demarcação de áreas indígenas esvaziando as fronteiras é um risco à soberania nacional. Índio não precisa de terra, e sim de condições de vida". O governador disse que dos 2.212 quilômetros quadrados de fronteira entre Roraima, Guiana e Venezuela, apenas 350 quilômetros quadrados não se encontram em terras indígenas e que, nelas se encontram centenas de ONGs internacionais agindo onde estão as principais reservas minerais. E é taxativo: "A Fundação Nacional do Índio-Funai é um órgão para servir às ONGs e luta pela demarcação para justificar sua existência. Porque quem está levando saúde e educação aos índios é o governo de Roraima, apesar de ser uma obrigação do governo federal."
Se dúvida tivesse de que o governador tem razão um simples olhar para o que está acontecendo no país já seria o bastante, para quem examina os fatos à luz da lógica, concordar com seu posicionamento. Basta, por exemplo, verificar que se sucedem invasões totalmente despropositadas de indígenas em cidades como Curitiba, Belo Horizonte e Cuiabá ou até mesmo numa área das mais valorizadas de um condomínio. Só falta, daqui a pouco, um grupo que se instale no Vale do Anhangabau, no centro de São Paulo, pedindo sua transformação em reserva exclusiva das populações indígenas porque afinal eles já estavam lá antes de qualquer um chegar... O absurdo é tão grande que, na capital do Paraná, em dois prédios públicos do Ministério da Saúde, fizeram dezenas de funcionários como reféns. Em Belo Horizonte interditaram a rodovia estadual onde trafegam caminhões da Vale do Rio Doce. Em Cuiabá novas invasões de prédios públicos. Ou seja, as constantes incursões parecidas com o modus operandis do MST em sua similaridade revela que há uma estratégia por trás de tudo isto. Com certeza são eventos orquestrados e com finalidade de agitação não só para influir internamente como para repercutir internacionalmente de forma negativa contra o país. Um reflexo evidente é que o episódio de Altamira, no Pará, com a agressão e o esfaqueamento de um engenheiro da Eletronorte, parece ser um resumo de toda esta ópera bufa que é a política indígena brasileira que opera apenas no sentido de entregar terras, índios e riquezas nacionais nas mãos de ONGs que lutam para subtrair a soberania da Amazônia de nossas mãos.

UMA INSENSATEZ AMAZÔNICA

Não é incomum toda vez que se alerta a respeito dos riscos de intervenção na Amazônia que o assunto seja tratado como paranóia, teorias conspiratórias ou xenofobia. Os sintomas de que não se pode desconsiderar tais alertas, porém, se multiplicam. Basta ver ,em primeiro lugar, a divulgação feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra de que existem 3,1 milhões de hectares de terras na Amazônia Legal nas mãos de estrangeiros. Esta área que corresponde a 39 mil imóveis rurais cadastrados pode ser ainda maior na medida em que dela somente constam registros de imóveis que tiveram os documentos apresentados por seus proprietários.
Um segundo sintoma é o de que existem, segundo a revista Veja, mais de 10 000 pessoas de nacionalidade não brasileira que vivem ou freqüentam regularmente a região, entre jornalistas, executivos, estudantes, militares, ambientalistas e principalmente cientistas pesquisando as características e a biodiversidade da floresta. O fato se agrava quando Adalberto Val, do Inpa-Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, têm reiteradas vezes, em seus trabalhos e comunicações, mostrado que os americanos produzem mais pesquisa sobre a região amazônica do que os brasileiros. E, para piorar, os estrangeiros produzem 63% da pesquisa sobre a Amazônia sem nenhuma colaboração de cientistas brasileiros. Val afirmou que "O número que surpreende é que apenas 37% dos artigos sobre a Amazônia publicados incluem pelo menos um autor com endereço no Brasil" e, é preciso quando afirma que "Eu chamo isso de taxa de perda da soberania".
Um outro sintoma parte do militar Gelio Fregapani, mentor da Doutrina Brasileira de Guerra na Selva, que afirmou, em entrevista à Agência Amazônia, que o problema crucial da região amazônica é o fato de ainda não ter sido ocupada. O militar disse que somente a ocupação fará de fato a região pertencer ao país, daí que os Estados Unidos, Inglaterra e França, principalmente, lançam mão da grita ambientalista para evitar a ocupação da Amazônia. Transcrevendo suas palavras: “Com a região intocada, matam dois coelhos com uma cajadada: mantêm os cartéis agrícolas e de minerais e metais.Dois exemplos: a soja da fronteira agrícola já ameaça a soja americana; e a exploração dos fabulosos veios auríferos da Amazônia poriam em cheque as reservas similares americanas e poderia mergulhar o gigante em recessão”. E prossegue: “O outro coelho é que, despovoada, inexplorada e subdesenvolvida, não haverá grandes problemas para a ocupação militar da região. Aliás, tudo já está preparado para isso. A reserva Ianomâmi - etnia forjada pelos ingleses -, do tamanho de Portugal e na tríplice fronteira em litígio Brasil, Venezuela e Guiana, é a maior e mais rica província mineral do planeta. As Forças Armadas e a Polícia Federal não podem nela entrar, por força de lei. Pois bem, já há manifestação na Organização das Nações Unidas-ONU de torná-la nação independente do Brasil, por força de armas, se necessário”. Fregapani não descarta guerra pela ocupação da Hiléia. “A Amazônia será ocupada. Por nós, ou por outros”. Por tal razão a Reserva Raposa do Sol é uma insensatez amazônica.

QUEM DEIXOU A CASA CAIR?

Tremei, amazônidas, tremei
Há, no início deste século XXI, o agravamento de um grande conflito geopolítico, na Amazônia, que se trava, supostamente, entre ambientalistas e desenvolvimentistas, porém, na verdade, se trata de um biombo na medida em que as verdadeiras forças em lutae são entre os que defendem a soberania brasileira sobre a Amazônia e os que servem a interesses pouco nacionais e muito separatistas. Neste particular, quem detonou a demissão da ministra Marina Silva, efetivamente, foi o comandante militar da Amazônia, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que, com clareza e espírito público, demonstrou que a política indígena e ambiental do governo Lula da Silva é um descalabro e um passo para a fragmentação da Amazônia.
Caiu Marina Silva, a baluarte dos internacionalistas, e logo um editorial do New York Times, num final de semana, conclamou as tropas de assalto das organizações, fundos e conselhos para retornar à velha cantilena de que a região é um patrimônio da humanidade, devendo ser administrada por um poder internacional, sobreposto aos governos dos países amazônicos, na medida em que se trata de um espaço que afeta a todo o planeta. Sem o menor pudor desenterrou a antiga frase de dezenas de anos atrás que de Al Gore, porta-voz e marqueteiro da internacionalização, segundo a qual o Brasil, e os outros países da Amazônia, não devem deter a soberania da floresta porque não sabem cuidar dela. Interessante é que os que sabem, os países anglo-saxões, supostamente, "escolhidos por Deus", não possuem mais florestas. É irônico: os que conservaram as suas são os que não sabem cuidar....
Então, em contrapartida, também devemos ter poder, acesso e gestão sobre as indústrias poluidoras norte-americanas, japonesas e européias que são as grandes responsáveis pela poluição e o aquecimento. Não é o caso. O caso é que os desenvolvidos não desejam abrir mão do que conquistaram, porém, exigem que a Amazônia seja conservada sem mudança para usufruto deles. O pior são as evidências de que, por formas sub-reptícias, e com a omissão e a conivência de autoridades brasileiras, estão conseguindo impor sua vontade. Existe, hoje, a política de não ouvir as populações locais somente sendo consideradas as minorias (índios e populações tradicionais) e pesam mais, no governo e na mídia, as opiniões de estrangeiros e de ONGs que das lideranças da região. Aliás, até mesmo as instituições locais são dominadas por verbas e técnicos externos. Para se ter uma idéia os estrangeiros vivem e investem mais na Amazônia que o governo. Quem quer, por exemplo, conhecer algo terá uma bibliografia estrangeira muito melhor que a nacional. Até porque, até mesmo os doutores da região, não são publicados, mas se tiver um nome em inglês...O certo é que só dão crédito a quem fala o que desejam ouvir. E não ouvem nada que diga respeito a desenvolvimento. Adoram quando um ministro novo e sem conhecimento afirma “Tremei poluidores, tremei”. É um sintoma de que vai jogar o jogo deles.

A REGIÃO ESQUECIDA E ABANDONADA

A Fantasia do PAS
O presidente Lula da Silva lançou esta semana, depois de cinco anos de supostas discussões, o Plano Amazônia Sustentável-PAS, que reúne medidas e ações de governo nas áreas de infra-estrutura e de meio ambiente, já em andamento na região, e a promessa de crédito para quem não derrubar a floresta. Com o vocabulário duvidoso de sempre defendeu um modelo de desenvolvimento sem devastação. “Com esse programa, vamos adentrar as entranhas da Amazônia”. Esta “adentrada”, considerando o livreto de 24 páginas distribuído na ocasião, sendo 19 delas com dados sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, continua sendo muito superficial.
Em primeiro lugar pela ausência de discussão com os personagens reais da Amazônia. O PAS é mais do mesmo, ou seja, é um discurso e uma coletânea de boas intenções que não alteram senão a gestão dos programas da região e, a impressão que se tem, é de que será para pior. No livreto apresentado se destacam apenas as obras do PAC que são portos, hidrovias, ferrovias, estradas e termelétricas, além de projetos de saneamento básico e habitação. A possível novidade seria a operação Arco Verde, um conjunto de medidas para combater e controlar o desmatamento na Amazônia. Lá se encontra a promessa de que o governo informa abrirá uma linha de crédito para reflorestamento e recuperação de áreas degradadas com taxa de juros será de 4% ao ano, com carência de 12 anos e prazo de quitação de até 20 anos, sendo que a própria floresta poderá ser dada como garantia de crédito aos bancos financiadores, o chamado penhor florestal. Este penhor é apontado como uma das principais novidades do plano. E surgem também algumas ações emergenciais, como a distribuição de 120 mil cestas básicas nos municípios em que moradores perderam o emprego por causa da repressão ao desmatamento. Ou seja, ao contrário do que seria desejável estamos trocando empregos produtivos por assistencialismo. Na operação Arco Verde também existe a contratação de 2.500 agentes de defesa ambiental e a compra de produtos do extrativismo no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos.
Em suma, apesar do governo anunciar o gerenciamento único de todas as ações, função delegada ao ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, nada mudou efetivamente e parece apenas ter sido acrescentado apenas mais um conselho gestor da região. O PAS continua a ser, como o PAC tem sido, uma fantasia de marketing que não agrega senão promessas de novos recursos e não contempla uma efetiva integração nem toca nas necessidades de desenvolvimento e de bem estar da Amazônia, a região esquecida nos planos de governo. Em relação à Amazônia o governo Lula continua produzindo apenas discursos politicamente corretos e políticas nocivas ao seu futuro e à sua soberania.

OS INDIOS REAIS SÓ SE PINTAM NA HORA DE REIVINDICAR

Os índios, os cidadãos especiais
Se as declarações não viessem de um intelectual respeitado como é o caso de Eduardo Viveiros de Castro, professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por muitos tido como “o” antropólogo, poderiam ser consideradas dignas de qualquer dos pelegos que vivem pendurados na Funai. Dizem que se trata de um grande pensador. Longe de mim desacreditar, mas, por maior pensador que seja, sua visão da Amazônia e da questão indígena parece um bocado distorcida. Primeiro, por sua colocação de que, praticamente, apesar de dizer que são os brasileiros de outros rincões que comandam a região, que todos são praticamente índios, ao mesmo tempo, que, ao tentar responder quem é índio no Brasil, afirma textualmente: “Vamos mudar a pergunta: quem está autorizado a dizer que é índio? Eu não estou. Esse é um problema fundamental: quem está autorizado a dizer quem é quem, quem é o quê. Fazer disso uma questão de peritagem me parece uma coisa monstruosa. Ninguém se inventa índio, ninguém sai por aí reivindicando uma identidade escondida, recalcada, eu diria. Vá ver de perto e descobrirá que é assim que a coisa acontece. Portanto, não é índio quem quer. Mas quem pode. Não é negro quem quer. Mas quem pode”. Ou seja, não é a questão de questionar quem é índio ou não. Ocorre que os índios, ou outros por eles, reivindicam terras e, muitas delas, já ocupadas e plantadas. Agora o índio pode matar que não tem responsabilidade civil o que, é muito interessante, têm direitos, mas, não tem nenhum dever. Ser índio, portanto, é ser um cidadão especial.
Ocorre que, por exemplo, com os dados dele, um punhado de índios tem direito à 43% do território de Roraima e fica 57% para mais um milhão de pessoas que mora lá? Maravilha. Ainda mais quando a terra fica na fronteira e, sabidamente, missionários estrangeiros dizem aos índios quem pode passar ou não. No olhar do professor não há interesse externo nenhum pela Amazônia. Só creditando à ingenuidade acadêmica a afirmação de que “A terra ianomâmi está demarcada desde o governo Collor e nunca houve isso. Alguém imagina que os ianomâmis queiram reivindicar um Estado independente, justamente um povo que vive numa sociedade sem Estado? Chega a ser engraçado”. Não tem nada de engraçado quando, só agora, de fato, estão retirando todos os não-índios e o governo brasileiro, numa ação anti-nacional, concordou em aprovar na ONU a Declaração dos Direitos Indígenas, uma verdadeira cabeça de ponte para a formação de mais de uma centena de nações indígenas na Amazônia, sem contar que até o mais desinformado dos cidadãos tem conhecimento que até a constituição de nações e governos indígenas já são formados no exterior. E mais: como os índios podem ir e vir à vontade nas terras não indígenas, então, nós, todos, somos, brasileiros de segunda classe porque nosso direito de ir e vir é restrito nas áreas indígenas.
Não apenas isto. O próprio Viveiros afirma sobre as atividades dos índios “Sim, podem plantar e vender. Podem até virar arrozeiros. Mas terão de produzir dentro de limites muito estritos, sujeitos a leis ambientais severas, não se esqueça de que a reserva integra o Parque Nacional de Roraima. Também não podem explorar o subsolo, a não ser o que há no solo de superfície. Mas francamente acho que a população indígena jamais entrará de cabeça no modo de produção do agronegócio, que eu chamo de modelo gaúcho, porque isso simplesmente não bate com seu modelo de civilização”. Será? Esta parece ser a visão de que os índios permaneceram incólumes aos brancos e à civilização. Não parece ser esta a realidade. Basta ver a Reserva de Roosevelt que dizem ter uma das tribos mais ferozes da região. Lá índios de Hilluxs, celulares, roupas da moda e até avião não parecem endossar a opinião do renomado mestre.

NEM TUDO QUE PARECE É

A Carência é de Análise
O sociólogo suíço Jean Ziegler, de repente, aparece na mídia mundial classificando de um crime contra a humanidade a produção de biocombustíveis. Vai um pouco mais além quando acusa o FMI de haver obrigado países do Terceiro Mundo a produzir para exportação, desviando esforços da agricultura de subsistência. Duas afirmações que só demonstram que quem não entende nada de economia não deve se dispor a falar do que não entende, principalmente, quando, como Ziegler ocupa um posto numa organização multilateral, que transforma sua fala num poderoso microfone com amplificador mundial.
Em primeiro lugar há o fato de que não é a falta de produção que impede a fome de parte da população, em especial dos países muito pobres e importadores líquidos de alimentos e sim a renda. Tanto que muitos deles são dependentes, tipicamente, de doações e de programas especiais de auxílio. São países da África, das zonas atrasadas da Ásia e, em menor proporção, do Caribe e da América Latina que vive na miséria e, a menos que mudem suas variáveis internas, continuarão assim independente do encarecimento, ou não, das commodities. Estes povos pobres deixados no atraso e na miséria pelas velhas potências coloniais européias não tem poder aquisitivo, logo não influem na demanda mundial. A crise dos alimentos é oriunda mesmo é do alto crescimento da China e da Àsia que, com poder aquisitivo, pressionam por mais alimentos.
Em segundo lugar somente parte da alta dos preços pode ser atríbuida a questão da produção dos biocombustíveis circunscrita aos Estados Unidos, onde o etanol é produzido no lugar do milho, e à tentativa européia de produzir biocombustíveis. Ocorre que tanto nos Estados Unidos e como na Europa estas atividades só são possíveis com pesados subsídios. A verdade é que aí repousa o busílis da questão. O subdesenvolvimento da agricultura nos países pobres se deve muito às distorções criadas pelos subsídios e pelo protecionismo do mundo rico. Numa perspectiva de longo prazo as commodities teriam estimulado o desenvolvimento agrícola nos países não fosse estas políticas. Aliás, foram os preços deprimidos pelas políticas dos países desenvolvidos que causaram parte significativa da pobreza persistente.. Este foi um dos temas centrais da Rodada Doha de negociações comerciais sem que se conseguisse avançar um passo. Sobre isto Jean Ziegler nunca disse nada.
É preciso, portanto diferenciar a produção de biocombustíveis no Brasil da produção nos Estados Unidos e na Europa. Inclusive porque no nosso país foi a capacidade dos produtores e o investimento em tecnologia para competir no mercado internacional que causou o barateamento da comida no mercado interno. Assim a acusação de Jean Ziegler ao FMI, de ter forçado os pobres a produzir para exportação, não se sustenta nos fatos. Se, por exemplo, os países pobres tivessem feitos como nós e desenvolvido o agronegócio, não estariam sujeitos à miséria e à fome. Produção de subsistência não garante alimentação farta para a população de nenhum país. Como representante da ONU o sociólogo Jean Ziegler está agindo mais como provocador de polêmica do que analista.

PODEM ARRANJAR PENEIRAS

O PROBLEMA É UM PROBLEMÃO
Nunca antes neste país um governo produziu tantos escândalos, fez tantas asneiras e tantas trapalhadas, mas, justiça seja feita, também nunca se usou o poder com tanto desembaraço e impunidade. Diz a Bíblia, e dizem os sábios, que tudo tem seu tempo e, talvez, a sorte de Lula da Silva seja a de que chegou ao poder num tempo (talvez somente pudesse chegar nele) onde faltam efetivas lideranças, políticos de fato que saibam e possam mobilizar a população. Ou, quem sabe, a raça tenha sido extinta com a corrupção sistêmica, o fisiologismo congênito, a falta de vergonha pública disseminada e louvada. O fato é que Lula, apesar de acumular uma cronologia de escândalos e mal-feitos, conseguiu se reeleger depois de um governo medíocre e, por conta de situações diversas, ainda posa de redentor do país. Só tem um pequeno problema: tudo em sua volta está enlameado, contaminado, exalando o odor de ruína.
É claro que o uso do poder da presidência da República esconde muita coisa. Um marketing bem-feito, como nunca faltou, articulado com a manipulação da realidade, é, como diria Goebbels que deveria dar pulos de satisfação numa situação como a brasileira, a comprovação maior da teoria de que a mentira mil vezes repetida é a maior do todas as verdades. A questão é que, debaixo da propaganda a realidade se agita, e, a maior ironia, é que se agita, justamente, por conta dos próprios detentores do poder. É que os companheiros confundem governo com partido, público com privado, ser servidor público com ser petista. Daí o imenso susto quando surgiram os primeiros sintomas da farra dos cartões corporativos. Embora sendo um comportamento geral, como comprovam o envolvimento de vários ministros, para abafar o caso sacrificaram, rapidamente, a ministra Matilde para encerrar a questão. Não encerraram na medida em que cortar, de cara, um peixe tido como grande era uma confissão de culpa. E, logo se fincou a convicção, reforçada por matérias jornalísticas, que o buraco era mais fundo. Fazia voltas e terminava no Palácio. Inventaram a questão de “segurança”. Claro que se trata da segurança do partido.
Depois, sem jeito, propuseram a CPI para transformar tudo em pizza. Deveria ser tudo divino e maravilhoso, mas o medo, a paúra era tão descomunal ( e sempre sobram aloprados) que não se contiveram e utilizaram o que sempre tem utilizado para abafar suas encrencas: a corrupção não é de hoje, vem de longe, todo mundo participa, deixa isto pra lá que também houve nos tempos de FHC. Diante da resistência não vacilaram em organizar um dossiê, um “banco de dados” que seja contra FHC. O vazamento explodiu a safadeza oculta de que, para preservar Lula da Silva e família, não tiveram o menor pudor em jogar lama no antecessor. Com tanta incompetência que, hoje, qualquer analista de meia-tigela sabe que tão desmedida reação somente pode se justificar por haver carne debaixo do angu. Como o governo está atrás de quem vazou, com certeza, outros ações alopradas virão. É só esperar. É pouca peneira para muito sol.

ESCOLARIDADE FAZ DIFERENÇA

A Diferença da renda é a educação
Há toda uma propaganda governamental cantando em prosa e verso o aumento da massa salarial e da renda do brasileiro. No entanto, os dados disponíveis sustentam, de fato, que a massa salarial cresceu, e sempre cresce no tempo, mas o mesmo não aconteceu com os salários que, a bem da verdade, tem decrescido. O salário médio do brasileiro está menor-a informação é do Cadastro Central de Empresas, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, cujo dado mais recente afirma que, em 2000, se ganhava em média cinco salários mínimos, em 2005 o valor caiu para 3,7. É verdade, porém, que graças aos programas assistencialistas governamentais 6 milhões de pessoas melhoraram seus padrões de vida e, com o aumento do salário mínimo, reforçado pela queda do dólar que se reflete num menor custo interno, a vida melhorou para as classes mais baixas.
No rastro desta melhora veio a diminuição do custo de máquinas e equipamentos de informática, juntamente com a expansão do crédito e dos prazos de crediário, que deram ensejo a que milhares de pessoas passem a ter acesso à tecnologia. Ter um computador, antes um privilégio das classes mais ricas, passou a ser um objeto de desejo com ampla possibilidade de ser satisfeito, por uma quantidade muito maior da população em decorrência seja da facilidade em adquirirm pelas formas de pagamento e preços mais acessíveis, seja menor custo. No Brasil, em 2007, foram vendidos mais de 10,7 milhões de computadores. Isto se reflete também no comércio eletrônico no qual a renda média dos compradores vem caindo ano a ano, o que indica que mais pessoas da classe C estão utilizando as facilidades das lojas virtuais, antes restritas as classes A e B.Dados fornecidos por pesquisa da e-bit, no período de Natal de 2007 (de 15/11 a 23/12), comparam a percentagem de títulos de CD, DVD e Vídeo que são consumidos pelas classes A e B e pela classe C que mostram que, em razão do número maior de compradores, um empate técnico, de vez que os números são de 8% e 7% respectivamente. Ora, quando se compara o resultado com itens de Informática, que são mais caros como computadores, impressoras, notebooks, softwares e acessórios, o consumo da classe C é de apenas 9%, enquanto que nas classes A e B o número sobe para 12%. Há, nas compras de Saúde e Beleza, como perfumes e cosméticos, também uma igualdade, mas, a distância real entre as classes se mostra mesmo é no consumo de livros: as classes A e B têm percentagem de 17% contra 12% da classe C. A chave da questão se situa em que 79% das pessoas com renda familiar superior a R$ 5 mil possuem nível superior ou pós-graduação e somente 34% do e-consumidores com renda familiar de até R$ 3 mil possuem ensino superior completo ou pós-graduação. Ou seja, o nível de escolaridade responde pela diferença de renda.

A POPULARIDADE FANTASIOSA

A escalada de perda do bom-senso do presidente Lula da Silva, nos últimos dias, foi impressionante. Embriagado, talvez, com os supostos números de sua aprovação pública que dizem estar no seu melhor momento dos dois mandatos, numa semana só inocentou o ex-presidente da Câmara, o impoluto Severino Cavalcanti, e, logo depois, sem o menor constrangimento, passou a elogiar o também indefensável ex-presidente do Senado Renan Calheiros afirmando, num discurso no interior de Alagoas, mesmo depois de Renan ter sido vaiado publicamente, que "O mais importante é que nessa política de aliança eu não poderia, Renan (Calheiros), dizer aos companheiros que muitas vezes vocês não precisam aceitar que as denúncias dos nossos adversários virem verdades absolutas para que nossos amigos virem nossos adversários." Ou seja, pelo jeito Calheiros é também um mártir das elites e, fica evidente, que, segundo Lula, não fez nada demais. Deve ter feito o que todos fazem, no mínimo.
A rigor Lula da Silva não tem o mínimo de visão histórica ou de auto-crítica ou, o que é mais assimilável, não tem o menor pudor de sacrificar tudo em prol de resultados no melhor estilo de que o fim justificam os meios. Somente a falta completa de auto-crítica ou de visão justificam que tenha a coragem de dizer, no mesmo comício, que "não é fácil para uma parte da elite política do Brasil compreender por que é um torneiro mecânico e retirante nordestino que está aqui nessa tribuna e não eles". Não é, realmente fácil, principalmente quando este torneiro mecânico e este retirante, assim como o líder sindical do passado, estão perdidos no tempo. A imagem que se tem do Lula de hoje é o de quem beneficia os banqueiros, enquanto espreme a classe média arrochando salários, extorquindo impostos e distribui migalhas para os pobres com a mesma generosidade que distribui favores para seus companheiros e verbas para os meios de comunicação. Lula só lembra o que lhe interessa e esquece, rapidamente, o que contraria sua vaidade. Se falavam da vaidade de Fernando Henrique, neste ponto, todavia a de Lula é imbatível. Se julga o último e definitivo rei da cocada preta.
Acontece que, excetuando a fartura de crédito, sua aparente popularidade se nutre apenas dos bons resultados da economia que muito pouco tem a haver com ele, exceto, o que no seu caso não é pouco, da centelha de sensatez que teve quando abandonou o receituário falido da esquerda para manter a política econômica do governo anterior o que, aliado com os bons ventos externos, leva aos resultados razoáveis da economia no momento. Lula, é claro, distribuindo assistencialismo ganha eleições e tem votos, mas, seu governo não resiste a nenhuma análise séria. Assim como sua popularidade não resiste ao teste das ruas. Tanto que somente aparece em locais previamente preparados e com todo um aparato de segurança. Sabe que uma coisa é fazer discursos nos grotões. Outra é ter coragem de aparecer no Maracanã ou nas ruas principais das grandes cidades. As vaias dizem muito mais do que qualquer pesquisa de seus acólitos.

A PRAGA DANINHA DA CORRUPÇÃO

A CORRUPÇÃO SISTEMÁTICA E ENDÊMICA
O que mais me impressiona nas condições atuais é a completa falta de ação das oposições contra os casos de corrupção. Antes, quando a corrupção era dos outros, o Partido dos Trabalhadores era implacável na perseguição. Hoje, quando os pecados são seus, é claro, alega que é coisa da imprensa, da oposição ou até mesmo das viúvas de FHC. Somente não explicam o que não podem explicar. Ou, como o presidente, nunca sabem ou dão um jeito de criar um inquérito ou uma CPI que não apura nada.
Bem o mal maior daí derivado é público e notório. Até um participante do Big Brother Brasil afirma que “Graças a Deus nunca estudou” e, daqui a pouco, vai aparecer algum dizendo que, além do mais, também nunca trabalhou. Já, em 2007, a UNICEF constatou, numa pesquisa entre os jovens brasileiros, que a corrupção na vida pública é, para eles, a principal causa dos problemas sociais no Brasil. Não devem estar longe da verdade na medida em que a corrupção no país é sistêmica e endêmica, ou seja, é feita com método e atinge todo o tecido social, todo o sistema político, todas as esferas de poder, como demonstram as estrondosas operações policiais e os escândalos que a corrupção são proporcionados, diariamente, em nosso país. Há jeito, é claro, mas, para tanto, é preciso mais mobilização, mais educação e uma sociedade civil mais organizada.
Se for esperar pelo governo parece inútil. Reclamam até hoje da “perda” da CPMF, mas não se faz absolutamente nada para tapar os ralos da corrupção. Especialistas estimam que a economia brasileira perde, com a corrupção, todos os anos, algo em torno de 4% a 5% do Produto Interno Bruto-PIB. Isto eqüivale anualmente a cerca de 90 (noventa) bilhões de reais, o que representa cerca de 10% de toda a arrecadação pública no país (embora tenha minhas dúvidas de que não seja muito mais). É, portanto, por baixo, mais de duas arrecadações de CPMF. Lulla, que, supostamente, ama tanto os pobres, poderia aumentar em 10 vezes os recursos de complementação de renda do Brasil, o Bolsa Família, sem nenhum tipo de problema.
A corrupção miúda dos cartões corporativos, apesar de éticamente reveladora, não é nada, por exemplo, diante do fato de que nos dois últimos anos o governo federal destinou mais de R$ 7 bilhões a organizações não-governamentais-ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público-Oscips. O valor corresponde a cerca de 3% do Produto Interno Bruto-PIB, porém, é assustador que os técnicos do Tribunal de Contas da União-TCU e mesmo da Controladoria-Geral da União-CGU estimem que quase a metade, cerca de R$ 3,5 bilhões, tenham sido desviados ou escoado por algum ralo que sugou o dinheiro público. O triste é que tais organizações- e há muitas delas que prestam inestimáveis serviços à sociedade-foram feitas para suprir as carências da atividade pública e, no entanto, são transformadas por governantes e políticos como a maior fonte de desvios de verbas do o país. Na sua grande maioria são de amigos de governantes ou dos próprios. É um dos maiores crimes contra os cofres públicos de nosso país. A sociedade, a Polícia Federal e o Ministério Público, assim como o Poder Judiciário devem investigar e punir a toda esta gente. È verdade que são tanto os usurpadores do erário público que, muitas vezes, é difícil, mas os casos comprovados devem ser exemplarmente punidos. A impunidade é que leva a criação de uma ética torta e faz com que, mesmo quem nem tenha coragem de usar da mesma forma quando tem, brinque que gostaria de ter um cartão corporativo. É que ser, ou, pelo menos, tentar ser honesto no país está se tornando difícil, quase um heroísmo mesmo com tantos maus exemplos pululando.

O RETROCESSO DISFARÇADO

O Silêncio das Ovelhas
O que há de mais grave nas ações do atual governo petista é que jamais se pode confiar nas suas palavras, nas suas intenções. Quem acompanha a trajetória política do presidente Lula da Silva percebe que se trata de um adepto do “pragmatismo” ou, para lembrar dos tempos sindicais, da busca de “resultados” que, traduzido no estilo leninista, também pode ter como significado que “Os fins justificam os meios”. Este pensamento, à guisa de introdução, me vem à mente sobre o atual projeto de reforma tributária.
Ora, em princípio, a reforma tributária é necessária, indispensável mesmo. No entanto pensar em reforma tributária é pensar em diminuir carga, facilitar o sistema, diminuindo o número excessivo de impostos, a forma de pagamento e tornando o sistema menos regressivo. A proposta do governo se resume a tentar simplificar o sistema na medida em que, explicitamente, não pretende abrir mão de recursos nem de sua redistribuição, num primeiro momento, porém, pretende que, feitas as modificações, gradativamente, algumas medidas de desoneração seriam adotadas. Em suma solicita que mudem a forma e que, acreditem, que depois haverá uma desoneração. No fundo pede para que se aposte na sua boa vontade.
A questão crucial é a proposta. Afinal todos sabem que, na Constituição,as atribuições e competências outorgadas a cada ente federado prevê recursos que lhes são destinados, em tese, a suportar suas despesas. Assim a União arrecada seus impostos, o Estado os seus e os Municípios os seus. Não é o que consta da proposta apresentada que prevê que todas as operações de circulação de mercadoria e as duas principais prestações de serviços, transporte e comunicações, do País serão concentradas na União. A lei estadual a respeito do ICMS, a partir de então,será uma mera ratificação da lei complementar federal e as fazendas passarão a ser meras agências de recebimento de repasses da União. Há nesta proposta um evidente retrocesso. Porque, pelo menos esta é a primeira impressão, se acaba, de fato, com a Federação. Ora,despidos de receita própria o que se tem é a forma unitária de organização estatal, em que o poder efetivo fica concentrado no órgão central. Isto em oposição explícita ao que estabelece a Constituição, no seu art. 60, § 4º, I, que afirma,e impede,qualquer ação neste sentido ao prescrever que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado".
Em outras palavras, trata-se, obviamente, de uma cláusula pétrea, ou seja, de princípios tão relevantes que não podem ser modificados. Em suma é não somente inconstitucional como uma grave ameaça à Federação na medida em que fere sua própria essência. O que me espanta é a completa ausência de manifestação dos advogados e dos próprios representantes dos Estados que parecem indicar que, definitivamente, entramos na época das ovelhas amestradas que vão para o matadouro sem sequer emitir balidos de protestos.

UM SETOR EM EXPANSÃO

Shoppings em expansão
Um dos setores em franca expansão no país é o de shoppings centers. De fato nunca antes neste país existiram, como agora existe, cinco empresas do setor que abriram capital na bolsa de valores e grandes grupos internacionais que estão investindo no país num montante que chega a R$ 4 bilhões. Os últimos dados sobre o crescimento do setor indicam que há projetos para 7 novos shoppings em aprovação, estão em construção mais 23 shoppings, incluindo os dois de Porto Velho, e, no Brasil inteiro, se caminha para ter 370 shoppings em funcionamento o que já representa mais de 620 mil empregos no setor.
Este excelente momento dos shoppings centers será coroado este ano pela 10ª edição do Congresso Internacional de Shoppings Centers, evento promovido de dois em dois anos pela Associação Brasileira de Shoppings Centers-Abrasce que, pela primeira vez, terá a participação do International Council of Shopping Centers-ICSC, daí ter recebido o novo título de Conferência das Américas. A nova dimensão do setor se reflete no Congresso na medida em que, agora, será realizado no Transamérica Expo Center, em São Paulo, com o dobro do espaço das edições anteriores ocupando uma área de 8 mil metros quadrados. Paralelamente será realizada a Exposhopping que deixa de ter um caráter institucional e passa ser um local de negócios com grandes espaços para lançamento de projetos, serviços e produtos. Ou seja, as sessões plenárias e a Exposhopping estarão integradas num mesmo local favorecendo a interação de congressistas e expositores. Mais sinergia e, certamente, mais negócios.
Por tudo isto e o fato de que o setor fechou o ano passado o faturamento da indústria de shoppings centers alcançou a marca de R$ 58 bilhões, um crescimento de 16% em relação a 2006, demonstra que sua em plena expansão. Não há dúvida que isto se deve ao cenário macroeconômico favorável associado à profissionalização do setor de shopping centers no País. Para o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers-Abrasce, Marcelo Carvalho, "A expansão na oferta de crédito, os juros mais acessíveis, com inflação controlada, o crescimento do emprego formal e o conseqüente aumento da massa salarial são alguns dos fatores positivos".De qualquer forma o setor está embalado com o bom desempenho alcançado no ano passado e esperam a continuidade do crescimento com a incorporação este ano de mais 16 shopping centers, com mais de 8 milhões de metros quadrados de ABL, que devem receber cerca de 300 milhões de visitas por mês.