SEM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O governo não faz o dever de casa

Sem dúvida está dando pano para as mangas a questão do Plano de Direitos Humanos do atual governo que, por decreto, quer impor certas teses polêmicas e recorrentes como a de subjugar a imprensa e rever a lei de anistia. Não se trata de, como tenta passar o presidente Lula afirmando que assinou sem ler, um simples caso de desatenção. A dura realidade é que existe, por detrás do decreto, a filosofia que o governo Lula, nestes últimos sete anos, desenvolveu de forma agressiva por meio de políticas que buscam ampliar a influência do Estado na economia e em todas as esferas da sociedade. Acontece que, de fato, quem move a economia não é o governo. É a iniciativa privada, daí, apesar dos inúmeros PACs, pois, já fizeram PAC de tudo e para tudo, o governo termina tentando desesperadamente fazer mudanças por decreto. A dura realidade é que o governo não gera desenvolvimento. No máximo cria o ambiente para gerar, daí, o governo Lula não ter tido sucesso em gerar o desenvolvimento sustentado. Como no governo FHC,o atual tem se caracterizado pela descontinuidade do crescimento com anos de índices altos seguidos de quedas. O famoso voo de galinha.
A razão para isto é simples. Não se preparou o país para um crescimento de longo prazo seja por falta de uma maior poupança interna, seja pela melhoria da educação, pela segurança institucional, pela diminuição do custo dos impostos ou pela desburocratização da sociedade, mas, principalmente também porque o país continua sem infraestrutura adequada para um ritmo de crescimento a taxas altas. E este sim é um papel essencial do governo que não tem sido feito. Claro que não faltam desculpas para explicar a ineficiência do papel do Estado como gerador das condições básicas e essenciais para o desenvolvimento econômico e social da nação. O governo Lula tenta caracterizar a precariedade da atual infraestrutura como resultado de décadas de descaso e de pouco investimento, porém, é preciso lembrar que já está no poder a sete anos, ou seja, já é um governo de longo prazo, portanto, não pode mais se eximir de sua parte de responsabilidade.
E suas falhas são gritantes quando se trata de obras de infraestrutura. Nem é preciso citar os casos escabrosos como o da “Operação tapa-buraco” das estradas brasileiras ou os gastos faraônicos em aeroportos, mas, basta dar uma olhada no balanço de obras do seu primeiro mandato e, também, os parcos resultados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os números oficiais indicam que menos de 50% das metas planejadas do PAC foram atingidas e é preciso ver que aí se incluem os investimentos privados entre 2007 e 2009. Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o Brasil precisa investir R$ 88 bilhões a cada ano para equacionar os problemas. Estima-se que o governo petista investiu no período apenas R$ 24 bilhões/ano. Não faltam indicadores que mostrem a inércia do governo federal. Nos transportes, 70% da malha rodoviária estão ruins ou em péssimas condições de rodagem, daí as perdas na produção de grãos, que chegam a 12% da safra de arroz e a 7% da de soja. Sem falar nos números recordes de acidentes com mortes originados por estas más condições. Na área de energia, a recente queda em cascata da energia de uma das principais linhas de transmissão, a partir de Itaipu, deixando o Centro-Sul do país às escuras e, na sexta-feira passada, a queda em Rondônia e Acre são alertas sobre a falta de investimentos. E para o país crescer 4,5% ao ano, será preciso adicionar 4.100 megawatts de eletricidade/ano (pouco mais de um terço da capacidade de geração de Itapu). Sem isto, o risco de um novo apagão é enorme, nos próximos anos. Bastam estes dois setores para mostrar como a nossa competitividade é afetada pela falta de eficiência de um governo que cobra tudo do cidadão e da iniciativa privada, mas, apesar da intensa propaganda oficial, não tem feito seu dever de casa. Nem melhora seus gastos nem investe no que é essencial para garantir o crescimento econômico.