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sábado, dezembro 31, 2016

NO FIM DAS CONTAS 2016 FOI UM BOM RECOMEÇO


Não este ano de 2016 não foi um ano comum. É o que constato ao tentar fazer um retrospecto, um balanço, mesmo que de leve, do que passamos, quando estamos a poucas horas de seu fim. É verdade que não despertava, desde seu início, muitas ilusões. Havia um governo, o de Dilma Roussef, desgovernado fazia tempo e a economia destroçada pelo populismo e a irresponsabilidade comandada apenas pelo desejo de poder. Não havia mais como Dilma se sustentar-isto era notório-mas, se esperava que o processo fosse menos traumático para se ter mais estabilidade. Não foi. Os governantes de plantão não queriam largar o osso, de jeito nenhum, e o que se viu foi a tentativa desesperada, inclusive de tentar criar um primeiro ministro por decreto, para manter o que era insustentável. Até o fim a expulsão de Dilma foi marcada pela chicana e o desrespeito à lei. A manutenção dos seus direitos foi o ápice da demonstração de que somente se importavam com eles mesmos e seus desejos de poder. E nem com o despejo se conseguiu ter, até o momento, a estabilidade desejada para se voltar a crescer.

Este ano também, com a Lava Jato, se chegou ao ponto máximo da tentativa de se descaracterizar a política, a democracia como única forma razoável de governo. A chamada “Delação do Fim do Mundo” é o termo final da chamada política petista de provar que “todo mundo é igual e corrupto”. Não é. Mesmo na corrupção há graus diferentes. A realidade é que não serve ao País, nem serve à boa política a divulgação de que todo mundo recebeu dinheiro para as eleições. A questão real é como veio o dinheiro? De onde saiu? Do governo, da Petrobras. Então, onde estão os que comandaram a corrupção que não aparecem? Estão se divulgando os beneficiários. Ou seja, estão cuidando dos efeitos. Não das causas. Não defendo quem pegou, mas, vamos começar por quem fez de fato a corrupção-isto é que é o correto. De qualquer forma, a grande realidade é que o País avança. Chegamos ao fim do ano com a inflação sendo controlada, os juros tendendo a baixar e a economia a crescer. Toda reconstrução é sempre mais difícil. Mas, quando olhamos para este ano, embora fique nos devendo mais, contudo, é um bom recomeço, com todos os problemas que tivemos. E Viva 2017! Que nossas esperanças se consolidem para termos um futuro melhor. 

quinta-feira, dezembro 29, 2016

A MAIOR DÍVIDA DO GOVERNO TEMER


Há os que, e são tanto as viúvas do antigo regime sindicalista, como os esquerdistas de plantão, que não dão crédito nenhum ao governo de Michel Temer. Estes somente querem por Temer para fora. Mas, existe a grande massa dos brasileiros que, evidentemente, não tem nenhuma adoração por Temer, porém, entendem que seu governo é o mal menor; que fosse quem fosse colocado, pegaria uma situação muito difícil de administrar, que teria que tomar medidas duras e tentar consertar a maior recessão já herdada de um governo, esta sim, uma herança maldita.
Não é fácil se sair bem numa situação assim, mas, Temer tem sido habilidoso. Claro que não pode ser, nem de longe, o santo que exigem dele, nem o diabo como o pintam. Mas, tem a seu favor que tem procurado tomar as medidas necessárias, ajustar as contas públicas e retomar o crescimento. Neste ponto é que reside sua maior dívida. Entre as medidas que tem tomado muito pouco fez em relação à burocracia. E a burocracia no Brasil é uma praga histórica herdada dos tempos da Colônia da qual nunca nos livramos. Só lembro de um esforço sério do ministro Hélio Beltrão.
A burocracia brasileira é o maior exemplo do processo de Kafka, o escritor. No Brasil existe complexidade para tudo, inclusive para pagar tributos. E o que dizer de empreender? De abrir uma firma? O brasileiro tem uma tendência sim de ser empreendedor, até por necessidade, mas, é sufocado por processos desnecessariamente complicados e demorados. A burocracia brasileira é um imenso buraco negro criado por uma legislação cruel, adminstrada com rigor por abnegados funcionários públicos e privados, em que não se leva em conta os interesses dos contribuintes ou clientes, mas, sim a lei do esforço mínimo, da falta de zelo e da acomodação. Veja o exemplo do imposto de renda. Já é um absurdo ter que se declarar para pagar, pois, é do governo a obrigação de buscar as informações. O pior é que, para se ter acesso a um documento de pagamento, é preciso dar o número do CPF, fazer uma senha, gerar um código que requer os números dos recibos dos dois últimos anos, ou seja, não se leva em conta as dificuldades, nem o tempo das pessoas. Mas, apesar desses supostos cuidados, os dados dos contribuintes vazam...E, muitas vezes, não se consegue pagar o imposto em dia por falta de acesso. E não é só no setor público. Um grande banco, quando se perde ou esquece a senha, não tem jeito de criar uma nova. Só é feita na matriz. Ou seja, é possível se passar vários dias sem ter acesso a sua conta, com seu dinheiro inacessível, por injunções burocráticas. Nem vou falar de reclamações, de telefones, de obter o crédito das milhas que se tem direito e, nem vamos falar do que é necessário para se obter um empréstimo. O mais irônico é que tantas exigências, tanto na esfera pública quanto na privada, surgem sob a desculpa de que são para dificultar as fraudes e os crimes. E, quando esses acontecem, o que se sabe é que, para os criminosos, as coisas correram com uma velocidade que nem se imaginava possível! Na verdade, o que se atesta é que, ao se presumir que todos, em princípio, são criminosos, a burocracia eleva o custo das transações exigindo de todos um preço alto em nome dos desonestos. É um preço alto e uma inversão dos valores democráticos. É claro que o “jeitinho brasileiro” nasceu disto. É tanta exigência que sempre se procura burlar. O Governo Federal precisa, na medida em que não há, no curto prazo, meios de diminuir os impostos, nem baixar o desemprego e os juros, pelo menos, atacar a burocracia para melhorar o ambiente dos negócios. Esta é, hoje, a grande dívida do governo de Temer.


Ilustação: Alec. 

sexta-feira, dezembro 09, 2016

A INEVITÁVEL DUREZA DA RESPONSABILIDADE FISCAL


O debate sobre a atual situação política brasileira é muito pobre. E estamos presos num círculo vicioso. É pobre porque carece de qualidade nas pessoas que compõem o parlamento, mas, é mais pobre ainda por causa das pessoas que também estão fora dele, de muitos que opinam, e não estão preparados nem entendem o mínimo sobre as necessidades do país. Infelizmente, o Brasil é um país desigual. E desigual em todos os sentidos não apenas da riqueza econômica. Devo dizer que me assusta muito mais a desigualdade da educação que elevou a postos básicos das instituições pessoas sem nenhum preparo, sem nenhuma noção da complexidade que está envolvida nos processos sociais. E pior, como não compreendem a complexidade, resumem-se a colocar a culpa nos outros seja FHC, seja o capitalismo, seja Temer ou qualquer um que possa virar um ser maligno para as massas. Assusto-me com pessoas que pensam que pensam; que confundem as ideias amparados pelo que Marx chamaria, sem dó nem piedade, de marxismo vulgar. A falsa noção de que pensam que falam e lutam pelos pobres, pelos despossuídos. Ou, mais grave ainda, de que bradar chavões em nome dos pobres os fazem donos da verdade e capazes de melhorar a vida de quem quer que seja. 
Se, como é fácil de perceber, o problema brasileiro se encontra no histórico de desigualdades sociais que possui, e nem mesmo com programas governamentais têm sido superados, é preciso compreender a razão pela qual o Brasil não atinge altos níveis de desenvolvimento. E, neste sentido, ao contrário do que pregam as esquerdas, não é por não preencher eficazmente as necessidades sociais de sua população. Aliás, se é verdade que tivemos, no regime militar, uma visão de desenvolvimento restrita, no sentido de Amartya Sem, que ressaltavam o aspecto econômico, como a produção, o nível de consumo e a tecnologia, com o pensamento de que o desenvolvimento  aparecesse como consequência do desenvolvimento econômico, nós, depois com o PT, passamos pelo dissabor de provar a concepção de não ser possível também se desenvolver via estado assistencialista e corporativista, nem mesmo amparado no marketing do atendimento ao “pobrezinho”.
Todos os especialistas em desenvolvimento sabem que não se faz desenvolvimento sem um governo com as contas equilibradas, sem instituições que funcionem, sem estabilidade para o mercado e para os negócios, sem empreendedorismo e sem educação. É verdade que a qualidade de vida e a inclusão social são alavancas do desenvolvimento, porém, o indivíduo, a livre iniciativa é sua base. Por esta razão, os que, hoje, se levantam, contra o ajuste das contas públicas, muitos pensando que estão na vanguarda de dias melhores, são, efetivamente, a massa de manobra dos aproveitadores e míopes que não veem que o mundo mudou. Não existe mais dicotomia entre sociedade de mercado e estatismo. Todo estatismo, comprovadamente, é uma forma disfarçada de ditadura. E  quem acha que é possível um mundo fora do capitalismo, pelo menos nos próximos cem anos,  ou quer se dar bem ou precisa rever o que anda bebendo ou cheirando. Sonhar é bom, mas, é preciso enfrentar a realidade de que, depois da farra de consumo e a utopia dos últimos treze anos, é preciso fazer o dever de casa. E o essencial dele é ter responsabilidade fiscal. Quem deseja um futuro melhor, e luta contra, está dando um tiro no pé. Não existe exemplo de país que cresça e se desenvolva sem as contas públicas equilibradas. Ser contra isto-independente de ideologia- só comprova a mais completa falta da mínima formação econômica.