A agropecuária sob uma nova inquisição

Recebi da Associação dos Pecuaristas de Rondônia-APR/RO o livro de Nelson Ramos Barretto e Paulo Henrique Chaves “Agropecuária-Atividade de Alto Risco” editado pela Editora Artpress. Que a agropecuária é uma atividade de alto risco, para quem é economista como sou, não é nenhuma novidade. Pode-se dizer até como Sherlock Holmes que “È elementar, meu caro Watson”. A questão é que o livro é de grande valia e revelador das dificuldades adicionais que, no Brasil, o agronegócio tem que enfrentar e vencer. Neste sentido é um livro indispensável por revelar muita coisa que permanece oculta sob os conhecidos chavões sociais que são alimentados por um projeto de estatização que, em nome de uma suposta pobreza, na verdade solapa a eficiência econômica e os valores democráticos.
É espantoso o que o livro elenca de leis prejudiciais, de intervenções maléficas do governo que são, sempre, contra os que trabalham por criar riquezas a partir da terra. Principalmente são dissecadas as formas solertes de atentado contra o direito de propriedade, que é uma ameaça constante brandida contra o setor pelo Movimento dos Sem Terras-MST, alimentado por verbas públicas e, muitas vezes, por organizações religiosas que ultrapassam os limites de seu sacerdócio para, em nome de uma melhor distribuição social, fazer política ignorando que, conforme as palavras de Jesus, a função religiosa se destina a modificar a realidade não pela insuflação ao ódio e a luta de classes, mas, pela mensagem do amor.
Como muito bem acentua o livro a questão da reforma agrária, na atual realidade, “é uma incoerência governamental inusitada no planeta” na medida em que, como comprovado pelas próprias pesquisas públicas, os novos assentamentos, quando conseguem produzir, produzem uma quantidade irrisória e sem sustentabilidade econômica, além de ser comprovado que respondem por 20% do desmatamento da Amazônia. Efetivamente os assentamentos rurais, com áreas cada vez menores, que, supostamente, deveriam ser para diminuir os conflitos no campo e proporcionar aumento da produção proporcionando renda aos “sem terras” somente tem servido para criar uma indústria de vendas de lotes e aumentar a tensão no campo. Neste sentido o livro é precioso ao acentuar que “Há no país cerca de 4,5 milhões de propriedades rurais, número equivalente à soma das propriedades rurais dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Argentina juntos” e que, apesar do governo destinar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2008, R$ 2,5 bilhões, cerca de duas vezes e meia o que destina ao Ministério da Agricultura e Pecuária o que se faz, de fato, é incentivar problemas no campo e a destruição do meio ambiente, pois, apesar de hostilizado por agroreformistas, organizações religiosas e ONGs é o agronegócio quem produz com eficiência. E o agronegócio produz para sustentar seus algozes na medida em que, para as empresas e empreendedores são exigidos índices de produtividade enquanto nada é exigidos dos assentados. Ou seja, é uma aberração que se consolida ainda mais com as exigências feitas por leis esdrúxulas, como a do georeferenciamento, que demonstra a intervenção desastrada, estapafúrdia e ditatorial de um estado que oprime a quem lhe dá o pão e o leite. Recomendo a leitura que é esclarecedora sob todos os pontos de vista.

Pela internacionalização do Aeroporto Jorge Teixeira

O Brasil, todos sabem, é um país continental que possui 5.507 municípios. Só isto já demonstra a importância dos transportes, mas, quando se pensa em transporte no país ainda se pensa, essencialmente, em estradas embora todos saibam que as hidrovias e as ferrovias deveriam ter tido mais atenção e investimentos. O fato inconteste é que sem transporte o Brasil foi, no passado, um país desarticulado, um imenso arquipélago com ilhas isoladas, vivendo em função dos seus limites territoriais. Somente com a construção de Brasília e com a visão grandiosa de JK de abrir estradas, com todos os erros dela decorrentes e perpetuados, uniu os 8.5 milhões de quilômetros quadrados de nosso território por uma malha rodoviária em condições ruins e em detrimento da rede ferroviária e da navegação de cabotagem, todavia, consolidou de fato um país.
Até hoje falta uma política de transporte eficiente em nosso país o que causa graves prejuízos à nossa economia. Recentemente um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, por exemplo, demonstrou que esta é uma grave falha que implica no fraco desenvolvimento dos paises latino-americanos de uma forma geral. O que pouca gente não sabe é que existem poucos países continentais como o nosso. Contam-se nos dedos, pois, há apenas do nosso tamanho os Estados Unidos, Canadá, Austrália, China e Rússia. E, em países assim, tudo é longe e a única ferramenta eficiente para a sua sustentação econômica, integração e desenvolvimento são as asas de seus aviões. O conceito que fazemos de transporte aéreo é que os aviões servem somente para transportar executivos e turistas ricos em suas viagens de negócios ou férias, mas, não é verdade. Efetivamente a maior parcela de eficiência e rapidez dos serviços que recebemos é proveniente da eficiência dos nossos aviões. Nem precisamos lembrar dos casos extremos de resgate aeromédico, transporte de órgãos para transplantes, todavia, há muitos outros como os correios, compensação bancária, compensação de vale refeição e cartões de crédito, jornais e revistas para regiões remotas, encomendas urgentes, peças de reposição, deslocamentos urgentes, viagens a negócios, turismo, pulverização das lavouras, enfim, são inúmeros os casos em que se depende da eficiência dos nossos aviões. E o Brasil possui a segunda maior frota de aviação geral do mundo, a segunda maior frota de helicópteros, aviões agrícolas, aeronaves executivas e a segunda maior infraestrutura aeroportuária do planeta. Se tudo isto parar durante duas semanas imagine o caos que não teríamos. Aliás, já tivemos com o apagão aéreo um aperitivo disto. Porém, quem mais sentiria seriam os executivos. Já pensou um executivo se deslocando num carro ou ônibus de Porto Alegre à Porto Velho para uma reunião de negócios? Lembro sobre a importância do transporte aéreo para cobrar a internacionalização do Aeroporto Jorge Teixeira que só existe de internacional o nome. Qual a razão para tão pouco empenho em internacionalizar nosso aeroporto quanto ele é essencial para a integração latino-americana? Este mês mesmo tivemos a visita de uma comitiva de peruanos que teve de ir até São Paulo para vir à Porto Velho. O mesmo acontece com chilenos e bolivianos. È incrível que o aeroporto internacional de São Luiz viva às moscas, sem turistas e nós, aqui, com uma grande demanda não podemos ter voos internacionais por falta de alfândega. È preciso que nossas lideranças políticas despertem e se mobilizem pelo transporte aéreo que, no nosso caso, exige, impõe uma rápida internacionalização efetiva do aeroporto do Belmont. A integração, a Saída do Pacífico se fará pelas estradas, porém, os executivos para fazer negócios precisam do transporte aéreo, daí, ser imprescindível nosso aeroporto ser internacional diminuindo as distâncias e criando a rapidez e a proximidade indispensável para que nossas relações com os vizinhos se concretizem e se fortaleçam. Internacionalização já!

AINDA SEM COMBUSTÍVEL PARA DECOLAR

Quem entende de economia, e se preocupa com o país, sabe que, para existir de fato um crescimento sustentável, é preciso que o país cresça durante, pelo menos, uns quinze anos acima de 5% ao ano. O cálculo tem uma razão de ser e se baseia no crescimento populacional, na renda nacional e na necessidade de manutenção de um patamar de investimentos mínimos. È claro, que o governo atual, afirma, ufanisticamente, que o país está no rumo certo, que, agora, as coisas se ajeitaram e que o Brasil vai decolar. É o papel dele e todo governo faz isto, embora o de Lula da Silva tenha uma grande eficiência na propaganda. Aliás, nunca antes neste país um marketing governamental de tão repetido teve tanto efeito.
A questão, porém, quando examinada do ponto de vista econômico, repousa em que o grande mérito do governo Lula tem sido o da expansão do crédito. Se, para ter investimentos é preciso consumo, como nos ensinou na prática Keynes, o consumo hoje, no Brasil, está muito apoiado no crédito, daí não se poder ter previsões otimistas sobre o nosso futuro na medida em que seus pés são de barro. Como se sabe o consumo feito em cima do crédito tem limites evidentes, entre os quais se inclui o da capacidade de produção. Sem a certeza de um consumo permanente não se produz e o normal é que se importa, mas, não é viável ser um país que importa tudo e se limita a exportar “commodities”, como parece ser a trajetória brasileira.
A realidade nua e crua é que o consumo das classes C, D e E avançou muito, todavia, não se baseia numa melhor distribuição de renda nem mesmo no decantado Bolsa Família, mas sim na tomada de crédito e numa "demanda reprimida" que é muito mais reflexo da carência de bens que vem sendo atendida com o comprometimento do futuro. O Bolsa Família, assim como as aposentadorias, tem sido a base de um endividamento que saca sobre o futuro e mantém artificialmente uma demanda que é feita mais por necessidade que por um consumo consciente. O grave disto é que, como indicam as estatísticas, não há uma formação líquida de capital, ou seja, naturalmente não se atrai capital produtivo, para crescer o produto interno, nem o governo tem uma política para atrair investimentos produtivos, que geram emprego e renda de forma sustentável. E, sustentado numa política monetária ortodoxa, sempre que o produto cresce se aumenta a taxa de juros porque a economia se aquece, o que gera um "círculo vicioso", de vez que sobem os custos para o empresário captar dinheiro, o que inibe o investimento produtivo. Esta é a razão primordial pela qual, seja com FHC ou Lula, permanecemos presos ao “voo de galinha” alternando taxas altas e baixas do produto. Soma-se a isto a falta de infraestrutura no país para permitir mais investimentos. Assim, apesar da aparente segurança com que enfrentamos a crise mundial, para ser um país de futuro, ainda precisaremos de muitas reformas e de investimentos na educação, na economia e na infraestrutura, para que o crescimento sustentável não fique apenas na propaganda oficial.

Ilustração: The Economist

ACIMA DO BEM E DO MAL

Se há uma constatação ultimamente sobre o comportamento de Lula é o de que, para quem não lê nada, parece que ele andou lendo a Bíblia. No entanto, como parece que faz parte do seu comportamento e de seu partido, ele fez dela uma leitura muito peculiar. Assim, o neo-divino-sindicalista se apresenta como quem abriu o mar que separava o Rio de Janeiro das Olimpíadas, faz a água se multiplicar no São Francisco como meio para que se multipliquem os peixes dos votos, ceia com os neo-apóstolos do PMDB para selar uma aliança para 2010 e, num sincretismo inédito, até tenta conciliar Jesus Cristo com Judas para explicar suas laicas razões para uma coalização tão esdrúxula, pelas características da política brasileira, que, pelo que deixou entrever, se Jesus Cristo tivesse que trilhar seus caminhos teria que fazer aliança até com o diabo. Deus me livre de tentar explicar ou criticar tão complexas elucubrações, mas, seria bem melhor do que utilizar metáforas religiosas distorcidas, se Lula, que é adepto do simplismo em tantas coisas, também o fosse na questão do bem e do mal, na questão da ética que, como bem lembrou, de forma até suave, Dom Dimas, não permite dualidade nem interpretações, ou se é puro ou não é. E, no caso de Lula, parece fora de questão que se juntam os lados santos com outros tão sombrios que a sombra do diabo parece muito maior.
Num balanço o quanto possível isento Lula fez alguma coisa em dois governos? Fez. Não sejamos injustos, apesar de que sua popularidade atual ser feita mais dos erros que dos acertos, de uma propaganda consistente, centralizada, contínua que não encontra adversários na medida em que as forças de oposição, em especial os sindicatos, foram calados pela cooptação e a imprensa, que o governo alega ser contra ele, é, fundamentalmente, monolítica e acritica na difusão de seus “memoráveis” feitos a ponto de quem aponta os problemas de má execução governamental, de aparelhamento e de uso da máquina ou de trapalhadas na área internacional como o apoio a Chávez, os erros com a Bolívia e Paraguai e o monumental tropeço de Honduras recebam a pecha de antinacionalistas ou de “direitista”. È tão flagrante o cerco à imprensa que será impossível, mesmo entrando no Google, encontrar uma foto de Lula com José Dirceu ou com Delúbio Soares. Por que será? Ao menos, na publicidade parece que o “puro” se afasta dos pecadores.
Há, porém, fatos que não se pode apagar. A grossa bandalheira do Mensalão é um deles. A união com as figuras que demonizou no passado, como José Sarney, que sustenta na presidência do Senado, o apoio a figuras como Fernando Collor, Renan Calheiros, Jader Barbalho ou Romero Jucá ou a necessidade de esvaziar comissões parlamentares, como as da Petrobras ou do MST, são mais importantes que as reformas necessárias para o país, que as ações que poderiam melhorar nosso futuro. Tudo se obscurece diante do único plano real: eleger o sucessor, ou melhor, a sucessora. O grande problema é que, para ser o “divino” Lula queimou todos os seus aliados, como Zé Dirceu, Mercadante, Antonio Palocci e tantos outros. Pegou o possível que é Dilma, mas, será preciso um milagre de verdade para soldar na marra as barganhas e conchavos que se fazem necessário para seu projeto ter o mínimo de viabilidade. De qualquer forma vai passar o seu último ano não querendo consertar o país e sim querendo submeter o país à sua vontade. Não parece ser uma tarefa de quem trabalha pelo bem, mas, como se sabe os deuses, mesmo sindicalistas, se consideram acima do bem e do mal.

POR UMA NOVA POLÍTICA PARA A AMAZÔNIA

Copenhague pede um ponto de inflexão
Em dezembro próximo se realiza a Conferência de Copenhague, na Dinamarca, cujo principal objetivo é o de atualizar as decisões tomadas, em 1977, em Kyoto, no Japão, quando os países participantes da Convenção do Clima iniciaram uma tentativa de evitar o aquecimento da atmosfera e as mudanças climáticas que, naquela época, já apresentavam os sintomas que, hoje, são muito mais visíveis e já era claro o papel fundamental da queima dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás) como uma de suas causas. Ocorre que uma coisa são as boas intenções; outra é, malgrado elas, o desprendimento necessário para reduzir os padrões de riqueza e de consumo ou encontrar substitutos adequados (e econômicos) para as formas vigentes de energia. Um balanço evidente é o de que somente um grupo de países europeus levou a tarefa a sério. E os países em desenvolvimento, os denominados emergentes, em especial a China, Índia e o Brasil, sempre tiveram mesmo como meta o desenvolvimento (crescimento melhor definiria a meta) do que diminuir as emissões e prejudicar o aumento dos seus produtos internos. O certo é que se avançou muito pouco, apesar de se constatar que com os avanços da tecnologia se produz muito mais com menor gasto e também se usa muito mais fontes de energia renováveis, porém, o esforço ainda é diminuto em relação aos danos que se causa ao planeta.
Claro que não é um esforço simples nem fácil. Olhando para o passado se vê que os países ricos poluem a mais de cem anos e que só agora os países em desenvolvimento se tornaram emissores importantes, daí o argumento, até certo ponto lógico, de que é injusto exigir que estes países reduzam as emissões, exceto se pagos pelos ricos. A lógica termina de ser lógica quando se verifica que, ao poluir, estamos prejudicando a nós mesmos, logo não se trata de uma tarefa dos outros, mas, nossa na medida em que a questão é de sobrevivência mundial. Também os tempos são outros. Quando os países desenvolvidos poluíram não tinham a consciência que existe hoje. No entanto, apesar da entrada no palco muito depois, os emergentes respondem atualmente por metade das emissões de gases de “efeito estufa”, ou seja, a participação dos países em desenvolvimento é essencial para qualquer esforço sério de melhoria climática.
É preciso que haja, por parte de todos, um maior comprometimento para que se reduzam as emissões para algo entre 25% a 40% até 2020, o que é uma meta factível, e a Conferência de Copenhague pode ser um marco desta mudança que deve preencher o fosso entre discurso e ação. O Brasil deve ter um papel maior e deve ultrapassar o discurso que tem sido sua única contribuição real. Neste sentido é preciso rever, em primeiro lugar, sua política ambiental para a Amazônia na medida em que é o desmatamento nossa fraqueza maior e este não será, como já se comprovou, reduzido efetivamente com a mera ação repressiva. É preciso mudar a política ambiental para a Amazônia e prover meios para que haja preservação sem impedir a sobrevivência e o desenvolvimento de sua população.

A Hora das Hidrovias

O nome deste artigo é o título de um livro, se bem que também com o subtítulo “Estradas para o Futuro do Brasil” de Geraldo Luis Lino, Lorenzo Carrasco e Nilder Costa, que me foi presenteado pelo Sebastião Conti sempre atento aos problemas relativos à Rondônia. O tema, além de fascinante, deveria ser prioridade máxima nacional dado que o transporte hidroviário é o mais barato e eficiente para movimentação de grandes cargas a longa distância. Acrescente-se que o Brasil, o dado consta do livro, tem 44.000 km de vias navegáveis das quais se utiliza apenas 8.500 km e a maior parte na Amazônia. É uma prova de nossa ineficiência no setor, pois, os Estados Unidos utilizam regularmente 47.000 km, a União Européia 37.000 km e a China mais de 100.000 km. Existem razões históricas para semelhante descaso, porém, nos encontramos num ponto de inflexão na medida em que este passou a ser um gargalo decisivo para o nosso desenvolvimento.
Em apoio a esta tese, pelo menos, surgiu uma boa novidade quando em entrevista ao jornalista Sérgio B. Mota, do Monitor Mercantil (2/09/2009) o superintendente de Navegação Interior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Alex Oliva, que, afirmou que novas hidrelétricas somente seriam aprovadas se forem acompanhadas de eclusas, no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos (de 1997), que estabelece o uso múltiplo dos rios. Segundo ele, a determinação já valerá para as duas usinas do rio Madeira - Jirau e Santo Antônio, ou seja, as eclusas passam a ser uma prioridade e que 2010 será o ano das hidrovias. É preciso que, efetivamente, esta intenção se transforme em realidade, de vez que quando se defende, como tantas vezes tem se defendido a integração sul-americana nos discursos, o que não se destaca como essencial é que ela somente acontecerá com infraestrutura, com a integração física do continente. Só acontecerá com a implantação de um sistema moderno e eficiente de transportes e energia que integre o Centro-Oeste, a Amazônia Ocidental brasileira e a Bolívia por meio do que já se convencionou chamar de “corredores de desenvolvimento”. Para tanto as hidrovias são fundamentais inclusive como a visão premonitória do engenheiro militar Eduardo José de Morais, em 1869, já pregava via a ligação das duas maiores bacias continentais, a do Amazonas e do Prata. Visão retomada com maior abrangência pelo professor baiano Vasco Azevedo Neto, que defendeu o projeto que batizou de “Grande Hidrovia” centrado no eixo Orinoco-Amazonas-Prata. Nós, de Rondônia, da Amazônia, precisamos entender que a hora é esta. Precisamos das hidrovias como meio de transporte assim como não podemos abrir mão de exigir mais ferrovias. No entanto, com o Complexo do Madeira, as eclusas e as hidrovias se tornarão um imperativo amazônico e nacional. Elas serão o caminho inicial e inevitável da integração sul-americana.

Uma grande gafe diplomática

Esta questão de Honduras é complicada e complexa, mas, de forma indevida, o Brasil acabou por se envolver em problemas internos de outra nação. È preciso lembrar que José Manuel Zelaya Rosales foi eleito presidente de Hon¬¬duras em 2005 e que, recentemente, anunciou a intenção de realizar uma consulta popular para verificar a possibilidade de que a população hondurenha, nas eleições gerais previstas para o mês de novembro deste ano, se manifestasse também sobre uma mudança da Constituição da República de Honduras. Não uma mudança qualquer, mas, sim uma tentativa de continuidade no poder contra a qual o Congresso Nacional daquele país manifestou-se contrario e, inclusive, aprovou uma lei para impedir a realização de qualquer espécie de referendo ou plebiscito nos 180 dias antes das eleições. Com isto, a consulta de Zelaya não teria validade jurídica e também o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Romeo Vasquez, recusou-se a dar apoio logístico à consulta tendo, por isto, sido afastado de suas funções. Para, supostamente, enterrar de vez a pretensão de continuidade de Zelaya uma decisão judicial, avalizada pela Su¬¬prema Corte, indicou que a consulta era in¬¬constitucional. Mas isto não o demoveu de suas intenções de se perpetuar no poder, daí que se há um golpista este é o próprio Zelaya.
Somente a visão torta de que, contra as leis e os poderes constituídos, a decisão deveria estar nas mãos do povo é que sustenta que Zelaya teria sido vítima do golpe, mas, de fato, em 28 de junho, quando os militares invadiram o palácio presidencial, prenderam o presidente e o enviaram para fora do país estava, como no passado fizera o Marechal Lott no Brasil, evitando o golpe. Com Zelaya fora do poder, o governo não foi reconhecido e nem aceitou os reiterados convites da Organização dos Estados Ame¬¬ricanos para uma solução negociada. E Zelaya lançou uma campanha cujo mote era: pátria, restituição ou morte. É um direito dele, mas, qual a motivação de outros países para embarcar numa barca furada desta? De qualquer forma tudo estava bem enquanto as manifestações sobre a situação de Honduras concentravam-se no campo dos apelos diplomáticos, mas, com a volta Zelaya ao país tudo mudou. Não somente por ter tido apoio da Venezuela para ser levado até lá como pelo fato de que, a partir da embaixada brasileira, mesmo sem pedido de asilo político, passou a conduzir ações políticas que não condizem com o comportamento que nosso país deveria adotar, caso Zelaya estivesse na embaixada sob a condição de asilado político. Sem exigir esta condição para a permanência do político na sua embaixada e o deixando incitar a população, o Brasil não somente toma partido como transforma sua embaixada num centro de insurreição política. Tanto que ninguém na embaixada se opôs a Zelaya fazer discursos para o povo diretamente do prédio. É contra nossa tradição diplomática este tipo de comportamento que age de modo a interferir em assuntos internos de outra nação. Não se pode negar a hipótese de excessos por parte das forças hondurenhas, mas é inegável que Zelaya contribuiu para incitar a violência em Honduras. E o pior de tudo com a conveniência e o aval do governo brasileiro. É mais uma triste erro de nossa diplomacia recente que, agora, terá que dar um jeito de sair desta enrascada.