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segunda-feira, junho 20, 2011

Eireli, abre-se uma nova porta ao empreendedorismo


Acaba de ser aprovado no Congresso Nacional a nova modalidade de negócios denominada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada que pode reduzir ainda mais a burocracia e favorecer os pequenos negócios. Só falta mesmo a sanção da presidente Dilma Roussef. O atual presidente o Sebrae, Luiz Barretto, ao comentar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/11 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo, o que significa que o projeto não precisa passar pelo Plenário da Casa, seguindo direto para sanção presidencial, afirmou que “A redução da burocracia é sempre positiva para o empreendedor e para o país. É importante que apenas as pessoas interessadas em fazer parte de uma sociedade estejam formalmente num empreendimento, até mesmo para qualificar as micro e pequenas empresas. A aprovação da Empresa Individual é mais um mecanismo para favorecer os pequenos negócios, assim como ocorreu com o Empreendedor Individual, que já tem mais de 1,1 milhão de profissionais formalizados”.
E não deixa, efetivamente, de ser mais um passo que melhora o ambiente para as micros e pequenas, pois, pela redação da proposta, apenas o patrimônio social da empresa responde pelas dívidas do negócio, ficando de fora o patrimônio do dono o que é fundamental, de vez que na situação atual quando a empresa quebra, o patrimônio pessoal do empresário também vai para execução fiscal. Não é que esteja pregando a falta de responsabilidade, porém, com a legislação em vigor, a burocracia, os impostos altos e os encargos sobre a mão de obra manter uma empresa é ter uma sociedade desigual com o governo e com os bancos, que ganham muito enquanto as micro e pequenas suam para se manter. A rigor, como economista, não posso deixar de acentuar, e já fui empresário e sei o que estou dizendo, é uma vocação misturada com uma espécie de loucura abrir um negócio no Brasil atual.
Creio mesmo que o Brasil que, nos últimos doze meses, mesmo com uma carga tributária de país rico, com uma burocracia esmagadora e com uma das maiores taxas de juros do mundo, demonstra que é um país capaz de suportar qualquer coisa pelo fato de que os micros e pequenos, mesmo sob estas condições, criaram dois milhões de empregos. Imagine se tivessem digamos 60% da cultura norte-americana de incentivo ao empreendedorismo, legislação favorável e crédito farto? Certamente, quando isto acontecer, teremos a verdadeira revolução social do País. Quando se abre esta nova modalidade de empresa, que será constituída por uma única pessoa titular do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país, é mais uma portinha para empreender que se vislumbra, porém, ainda creio que, nos próximos 10 anos, possamos fazer a revolução de fato da micro e pequena empresa. Se derem aos micros e pequenos uma condição melhor não tenham dúvidas que aí caminharemos, de fato, para o futuro sem igual com uma distribuição de riqueza muito mais justa.

sexta-feira, junho 03, 2011

Explica, explica e não explica


Palocci depois de muito se esconder apareceu em entrevista nacional para se explicar. A explicação dele foi, no mínimo, evasiva e, no máximo, incompleta. Nem a santa mãezinha dele há de se convencer com a conversa de que está resguardando seus ex-clientes. Infelizmente, a grande verdade é que quem está na arena pública, quem, como o ministro, tem, e teve, uma grande parcela de participação no governo não pode, nem deve, igual a ele fez, pedir que acreditem na palavra dele esquecendo, como ele fez questão de se esquecer, que o problema real é que seu patrimônio teve um ritmo milagroso de crescimento, vinte vezes em alguns parcos anos. Não será com as palavras, por mais suaves e maneirosas que sejam, que ele irá escapar de uma cobrança não somente da oposição, mas, mais ainda de seus pares que cobram dele a conta da torre de marfim em que o governo vive ignorando os pedidos e as cobranças.
A verdade é que a situação de Palocci fica ainda mais difícil pelas suas próprias palavras. Ao dizer que “não existe crise” no governo (uma meia verdade na medida em que o ministro mais poderoso do governo Dilma Rousseff estar sendo acusado de enriquecimento ilícito atinge o centro do governo) e negar o que se sabe que houve (a tentativa de troca de uma posição mais amena em relação a ele por mais maleabilidade em outras matérias) o ministro colocou a cabeça no pelourinho, pois, se a crise não é do governo a solução mais simples é colocá-lo para fora. Não é tão simples pela razão clara de que é Palocci um verdadeiro anteparo do gênio pouco político de Dilma. Sem ele, certamente, ela ficará mais exposta e mais vulnerável. E o governo, e Palocci, já tentaram de tudo, inclusive o jogo duro contra Temer, para esgotar o assunto sem conseguir. Não conseguirão. O faturamento rápido da consultoria de Palocci é pouco provável até mesmo para um reconhecido expert em economia como Delfim Netto, daí, ser um problema de psicologia: só Freud explicaria a repentina bondade dos empresários com o ministro Chefe da Casa Civil.
E se a coisa podia ficar pior, creiam, ficou. Com a declaração do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de que “Nós não dependemos do Congresso para seguir trabalhando”, até a base aliada se arrepiou porque o Executivo tem muitos poderes. Demais, até, e pode mesmo sem apoio do Congresso fazer muita coisa. Mas, a declaração não ajuda nada e aumenta a necessidade de cobranças inclusive pelo próprio PT. O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), considerou "insuficientes" as explicações dadas pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em entrevista ao Jornal Nacional. "Se há alguma explicação, o ministro não quis ou não pode dar. Isso só reforça a suspeita de que cometeu tráfico de influência. O melhor para o país é o seu afastamento", disse o líder do PSDB. O PT, como sempre, vai dizer que explicou tudo, mas, já discutem a reformulação da articulação política do Planalto. Com estas explicações que nada acrescentam Palocci parece, ao que tudo indica, que está mesmo com os dias contados.