No
cenário atual, fica cada vez mais evidente que muitas autoridades e políticos
parecem não entender o que realmente significa ter um negócio ou investir de
forma segura e previsível. A ausência de estabilidade jurídica e a constante
mudança de regras representam o maior dano que o ambiente de negócios pode
sofrer. Mais do que altos custos ou burocracia excessiva, a maior ameaça ao
crescimento econômico do Brasil é a insegurança jurídica que permeia o sistema
regulatório.
A
imprevisibilidade das ações do governo, exemplificada recentemente pela mudança
na cobrança do IOF, reforça esta triste realidade. Alterações na alíquota, que
antes era de 0,38% para investimentos, passaram para 1,1%, enquanto remessas
sem destinação específica saltaram de 1,1% para 3,5%. Estas mudanças não afetam
apenas o custo imediato, mas criam um ambiente de incerteza que desestimula
investimentos de longo prazo e prejudica a confiança do investidor brasileiro.
Países
como os Estados Unidos oferecem segurança jurídica e estabilidade normativa,
permitindo que investidores planejem suas estratégias com clareza, o Brasil
permanece refém de decisões pontuais, muitas vezes motivadas por interesses
políticos de curto prazo. Esta instabilidade fragiliza o ambiente de negócios,
desincentiva a diversificação internacional e penaliza quem busca proteger seu
patrimônio e expandir suas oportunidades além das fronteiras nacionais.
Investidores,
especialmente, que buscam proteção contra riscos locais, encontram dificuldades
crescentes devido às mudanças regulatórias. A preocupação de que fundos com
exposição internacional, como multimercados com hedge cambial, fossem obrigados
a pagar impostos a cada movimentação, exemplifica o quanto o cenário é hostil à
liberdade de atuação. Embora esta ameaça tenha sido neutralizada, o alerta
permanece: o ambiente regulatório brasileiro ainda é marcado por insegurança,
dificultando a internacionalização e o planejamento de longo prazo.
O
que fica claro é que o governo e a classe política parecem não valorizar quem
realmente gera riqueza e empregos no país. A falta de uma política consistente
de estabilidade jurídica não só prejudica os negócios existentes, mas também
afasta novos investimentos, impede o crescimento sustentável e compromete o
futuro econômico do Brasil.
Se
quisermos avançar, é imprescindível que as autoridades compreendam que a
previsibilidade e a segurança jurídica são pilares essenciais para o
desenvolvimento econômico. Sem isto, o Brasil continuará a perder terreno para
países que oferecem um ambiente mais confiável para investidores e empresários.
Chegou a hora de priorizar a estabilidade e criar um ambiente de negócios que
realmente incentive o crescimento e a geração de empregos. Não é possível que
nosso futuro fique à mercê de decisões apressadas e que somente visam resolver
problemas pontuais. É preciso, urge, mudar a forma da política econômica
brasileira.