Sinceramente, quando me
perguntam sob os impactos da reforma tributária que foi aprovada na Câmara,
somente posso imitar Sócrates e dizer que nada sei. Falam que foram 30 anos de
debate, mas se trata de uma versão falsa da realidade. Na versão original, por
exemplo, o IVA teria uma alíquota única, via fusão dos tributos, mas, nas duas
últimas versões, virou dual e com várias alíquotas. Também, de uma hora para
outra, apareceu um conselho federativo, com imensos poderes na gestão de
impostos estaduais e municipais e competência para submeter projetos de lei
complementar ao Congresso Nacional. Quais os critérios para sua composição?
Quais as regras para suas decisões? Não se sabe. Pelo que foi falado (ainda não
se pode avaliar direito o que acabou sendo o texto final) aumentou-se a
quantidade de participantes, mas isto parece favorecer a União e os estados
maiores que tem maior poder de participação. Não há quem tenha uma avaliação
realista dos impactos (até porque eles foram diluídos no tempo como se uma reedição
da velha tática de cozinhar o sapo lentamente para que não possa sentir a
fervura), no entanto, aparentemente, pelo que se pode perceber, o que foi
aprovado, inclusive graças a uma impressionante
cooptação governamental, que até incluiu o governador de São Paulo como aliado,
e uma intensa campanha publicitária
a favor, que invadiu maciçamente a
mídia, o que demonstra o dedo de interesses, no mínimo, ricos, para financiar
uma investida assim, passou quase a ser crime dizer que a reforma tributária
não é boa para a federação, em especial para os estados menores, e para o
consumidor. Mas, trata-se de uma salsicha feita com sobras e aparas que se
desconhece a procedência, ou seja, não se sabe o gosto que terá. A venda do
pacote inclui um favor aos mais pobres (a cesta básica não ser tributada), a
manutenção dos incentivos à Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio,
mas ainda não se sabe como ficarão os impostos sobre os serviços, embora vários
setores tenham sido aliviados do aumento que sofreriam, no entanto há um
indiscutível mal estar dos que serão penalizados (e sabem, pois há muitos que
nem sabem ainda).Sem sombra de dúvida me parece muito rum que a Federação,
resguardada por cláusula pétrea constitucional, se veja ameaçada pela atual
reforma de modo sub-reptício e me causa espécie que os governadores, senadores
e deputados dos estados mais pobres aceitem, passivamente, o que está sendo
feito que, aparentemente, também irá promover um forte deslocamento de carga
tributária para alguns setores e contribuintes, estes, certamente, não serão,
por exemplo, os profissionais liberais, nem os trabalhadores, que acabarão
arcando com possíveis aumento de impostos. O fato mais forte é que se aprovou
uma caixa preta que irá depender de desdobramentos futuros, porém quando o
objetivo governamental é, claramente, arrecadar mais e concentrar poder na
União, é difícil poder se esperar que esta reforma seja boa para os
contribuintes. Deve simplificar o método de arrecadar. Ora, todo mundo concorda
que é indispensável a reforma, mas a esperança seria de que ela iria simplificar
e diminuir impostos. É preciso fazer sim. Por isto há quem comemore. Sempre
pedi por uma reforma tributária, mas olhando para esta não sei bem o que
comemorar.
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