Reforma de faz de conta

Reforma, o nome já está dizendo, é algo que se faz quando o que existe tem problemas. Em geral se reforma algo que não está dando certo seja uma casa, uma política ou um governo, no fundo, se precisa consertar algo que não funciona direito. O sentido seria o de melhorar, buscar a solução de alguma coisa ou de mais espaço ou conforto. Ocorre que, em política, como se sabe, reforma vira redistribuição de cargos. E, na grande maioria das vezes, não se melhora, nem se conquista espaço, mas, se faz trocas pela pressão dos problemas políticos, ou seja, quem faz cede às circunstâncias e faz trocas cedendo poder. Não deve ser muito diferente com a reforma que anuncia a presidente Dilma Rousseff que, tem como fito apenas acalmar o PMDB e PSD. Não é uma questão gerencial. É uma questão de tentar rearrumar o tabuleiro do xadrez eleitoral de 2014.

Começa pela cessão ao PSD do recém-criado Ministério da Pequena Empresa. Fruto de pressão das entidades dos micros e pequenos que desejavam mais espaço e, mais uma vez, são frustrados. Como em todas as iniciativas deste segmento o poder federal sempre atende sem nada dar de fato. Nem precisa lembrar do Estatuto da Micro Empresa ou o Simples que, são melhoras pontuais que somem na burocracia, no exercício efetivo. A operação se repete: conseguiram um ministério para, ironia maior, premiar Kassab, um administrador que, por descuido, ajudou o PT!Também se fala, com outros ministérios, em se premiar o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e o peemedebista Gabriel Chalita, ex-PSDB, que ajudou a eleger Haddad. E, se comenta, o PMDB vai ganhar o Ministério da Ciência e Tecnologia. Não serão, pelo jeito, alterações significativas. Só mesmo um cala boca, uns afagos pontuais. Ainda assim Dilma, por menos alterações que faça, até agora, só nos dois primeiros anos do mandato, trocou 15 ministros!

O ponto nevrálgico da questão é de que este tipo de reforma, como tantos outros similares, peca por não ter efeito prático nenhum. Não muda a forma de governar, não aprimora o governo, não se faz em busca de melhor execução e eficiência. Nem mesmo, em termos políticos, faz sentido. Os partidos somente topam entrar neste jogo pelos cargos ou na tentativa de criar feudos, sem preocupação outra que não a de buscar formas de empregar aliados ou gerar fundos, ou seja, plantar as sementes de escândalos futuros. É a partilha de um botim imaginário que pode, ou não, ser concreto. Mas, nada significa, em termos de coalização ou apoio ao governo. É, de ambos os lados, um faz de contas. É só a propaganda de que se muda, mas, somente dançam os nomes em torno das cadeiras. A política real está longe de passar por tais reformas e, se não houver uma mudança real, a fama de “gerentona” de Dilma irá se desgastar com a continuidade da falta de execução e o aumento contínuo dos restos a pagar, que tem sido marca de seu governo. Não será esta reforma que irá alterar os pífios números da economia. É preciso que se mudem os rumos da política econômica. 

Porto Velho está perdendo sua alma?

Sem embarcar no famoso (e inconseqüente movimento “A culpa é das Usinas”) nota-se, nos últimos tempos, um grande desencanto com nossa capital. Em parte isto se explica porque, no passado, havia uma interação muito rica entre as pessoas, uma diversidade cultural e uma melhor qualidade de vida, até de vida noturna, que era palpável e centrada numa série de locais diferentes. Hoje, seja pelo crescimento de igrejas, pela falta de segurança e de transportes públicos confiáveis, houve uma sensível queda dos “terceiros lugares”, locais que não são a casa nem a empresa, como cafés, bares, livrarias, em que é possível estabelecer relacionamentos menos formais. É uma contradição que a modernidade tenha nos dotado do shopping, porém, nos retirou locais tradicionais de encontro e de troca de informações. É uma ironia que o progresso, que nos faz crescer, diminua a qualidade de vida que tínhamos, o que desperta nas pessoas mais antigas de Porto Velho uma certa nostalgia.

Impressionante é que se afirma que, ao contrário de Rio Branco, não temos identidade. Não sou adepto desta tese. Penso que o que parece ser falta de identidade se identifica com o cosmopolitismo que sempre nos caracterizou: fruto de um projeto multinacional, a Madeira Mamoré, sempre fomos voltados para o espaço exterior, para o novo e cultivamos um traço de tolerância e de diversidade que, no meio da selva, sempre nos tornou pós-modernos. Sem que se planejasse, e muitas vezes, de forma planejada, nos constituímos num laboratório de novas experiências, seja a da borracha, da cassiterita, da corrida do ouro, da colonização ou, mais recentemente, da energia. Projetos como planejamento participativo, zoneamento ecológico ou Saída para o Pacífico não brotam aqui, por acaso. De uma forma ou de outra, Porto Velho, ao longo do tempo, tem sido um imã de pessoas criativas de todo o Brasil, e, em certos momentos, do mundo.

O estranho é que, quando nos tornamos um centro universitário, aqui vicejam três cursos de Medicina, e pululam muitos outros cursos universitários, a cidade parece ter se tornado menos atrativa, pior mesmo. Um fator todos sabem que pesa: a péssima governança. O que denominamos de Economia Criativa, as artes, a música, o conhecimento e até mesmo o artesanato e os esportes, se encontra abandonado pelas autoridades. É um sintoma significativo que o Teatro Estadual tenha atravessado diversas gestões governamentais sem ser concluído. Hoje, as pessoas de talento, de cultura, que são a fonte do desenvolvimento, cada vez mais, exigem qualidade de vida e preferem lugares que sejam diversificados, tolerantes e abertos a novas idéias, inclusive sob o ponto de vista do financiamento econômico. É preciso discutir o que se pretende para Porto Velho e que se tome medidas para que volte a ser um pólo de cultura, de criatividade artística, cultural e tecnológica. Se as coisas continuarem como estão, o desencanto, mediado pela violência, o trânsito horroroso, a má educação e a falta de infraestrutura, inclusive de energia, nos deixará, efetivamente, sem alma na medida em que as pessoas de educação elevada e de cultura, que são o nosso principal recurso, desistam da nossa cidade cansados pela falta de oportunidades e de apoio.

Ilustração: fotos.noticias.bol.uol.com.br

O Brasil e a sustentabilidade do futuro

O Brasil começa 2013 imerso em grandes problemas em relação ao seu futuro. É evidente que, qualquer que seja ele, o país sempre irá pesar no contexto mundial por seu tamanho, porém, sua maior influência depende muito mais do que será capaz de realizar internamente do que se pensa. Efetivamente, o país não poderá continuar posando de grande nação se não obtiver, como acontece com a China e com a Índia, expressivos índices de crescimento e, como se sabe, nossos resultados têm sido, para não ser muito crítico, raquíticos. Crescer 1%, em 2012, significa, de fato, um retrocesso que não pode ser explicado, como teimam em nos querer impingir, por causa de fatores externos. Afinal, atrelados como temos estado, ao império chinês, nós acabamos por nos beneficiar de sua ascensão.

Os problemas de crescimento brasileiro repousam nos seus próprios empecilhos internos. A grande realidade é que ainda vivemos do modelo de ajustamento das contas proposto para o Plano Real, que não era um plano de crescimento, mas, de estabilização. Se o governo FHC, com todos os problemas que tentam lhe creditar, teve um grande mérito foi o de modernizar o país, ao começar e fazer com sucesso,a estabilidade da economia, definindo o tamanho das dívidas públicas, equacionando-as, criar a responsabilidade fiscal e fazer o dever de casa da privatização. Não fazia sentido, e hoje faz muito menos, termos, como temos, uma porção de estatais esvaindo recursos públicos, mal dirigidas, como sempre são e serão, por questões políticas. Se levantados os tapetes que escondem os ralos de recursos públicos que somem via estatais e fundos públicos, se terá um verdadeiro retrato da má administração que as estatais praticam. Soma-se a isto a má administração também da administração direta que empurra ano após anos, projetos em execução, via restos a pagar, aumentando o déficit de infraestrutura e os custos de execução. O superfaturamento, e as obras inacabadas país afora, são uma evidência forte da falta do dever da casa do governo. Nada mudou em relação ao gasto público. O governo continua a ser um desperdiçador de recursos e um péssimo executor, apesar dos discursos inflamados e dos números inflados de execução dos PACs emperrados.

Para fazer frente a isto a solução encontrada não foi o melhor caminho. Executam-se medidas pontuais, como a queda da taxa de juros e a desoneração de setores, sem um ataque global aos problemas da competitividade. A intervenção governamental abrupta e autoritária assusta os investidores e o resultado é o previsível: os investimentos somem. E isto numa hora em que o consumo, expandido via crédito, esbarra no endividamento. É preciso retomar o caminho adequado. O governo precisa deixar de querer dizer ao setor privado o que deve fazer. Precisa é fazer sua função, melhorar seu desempenho, cuidar de gastar bem seus recursos e de dar segurança jurídica e facilitar os negócios, fazer as reformas necessárias, como a tributária e a das relações trabalhistas. Se continuarmos a empurrar os estrangulamentos nacionais com a barriga somente estaremos contribuindo para um futuro insustentável.

Não basta ter Neymar

Um grande estudioso do inconsciente, a porção não compreendida da mente, o psicólogo suíço Carl Gustav Jung, recuperou da alquimia medieval o termo “enantiodromia”, que, na sua concepção, teria o significado de que qualquer tipo de superabundância de uma força que produz o seu inverso. Assim, por exemplo, numa sociedade que cria muitos freios e contrapesos, que limita a liberdade individual e coletiva, o excesso de limites tenderá a gerar uma nova geração libertária. O oposto também é verdadeiro (e comprovado). O que há de interessante na ideia é que não deixa de ser um apelo e uma forma de equilibrar a sociedade, e as pessoas, o fato de que este movimento pendular se torna um processo que tende a compensar o que é danoso ao fluxo normal da energia psíquica, ou seja, o fato do excesso gerar o seu oposto serve para manter a saúde social e mental.

A ideia também é boa na medida em que possui o aspecto essencial da vida: a mudança constante. Há pessoas que se aferram a algumas ideias e não mudam e, em certas circunstâncias, até alcançam o sucesso desta forma, porém, se trata de casos excepcionais. O normal é a mudança, de vez que tudo muda mesmo que, como escreveu Tomasi di Lampedusa “Tudo deva mudar para que tudo fique como está”. Pensamento que traduz a certeza de que a mudança de costumes, a evolução das pessoas e da sociedade é muito mais lenta do que se pensa. Aliás, é preciso dizer aqui que nada tenho contra Dom Quixote e suas lutas contra moinhos. Até estimulo alguns. É necessário indispensável que existam os utópicos, os que sonhem com o mundo de amanhã, mas, a construção do futuro é lenta, exige esforços diários, humildade, menos individualismo e muito mais dialogo, construção de um grupo que pense da mesma forma, porém, pela discussão, pela construção de uma base comum de ideias, de uma constante troca de opiniões, num clima de liberdade e de diversidade. É indispensável que a energia flua, que as idéias mudem, que os conceitos se transformem, que se agregue pessoas para pensar e resolver os problemas da sociedade. Numa sociedade complexa como a atual não existe mais como as coisas serem resolvidas por um líder sozinho, por mais carismático e talentoso que seja. É claro que o personalismo existe, e sempre existirá. As grandes personalidades, os grandes líderes, são seres que são socialmente moldados pelas circunstâncias para ocuparem certos espaços e resolverem os problemas sociais com sua perseverança e força de vontade. No entanto, num mundo cada vez mais multifacetado, usando os símbolos do futebol, hoje, tão comuns na política, cada vez mais, o talento individual está sendo soterrado pelo jogo coletivo. Não basta apenas ser Neymar. É preciso que se possua uma equipe jogando junto para não virar Santos em dia de Barcelona. E, como comprovou o Corinthians este ano uma equipe jogando coletivamente é muito mais poderosa que apenas um ou alguns grandes jogadores jogando sem conjunto. Quando não se aprende na escola -dizem os sábios-a vida ou o campo ensina.

O espírito animal enjaulado

Embora o governo petista jamais queira admitir os fundamentos macroeconômicos da economia brasileira continuam a ser os do governo Fernando Henrique. As mudanças nele introduzidas, foram, de um lado, pontuais, e de outro, uma mudança estrutural que, longe de aperfeiçoar e ajudar o crescimento, importam num sensível retrocesso. Saímos de um governo com evidente cunho, e visão, de que o setor privado é responsável pelo desenvolvimento, para um governo que pretende ser intervencionista e desenvolvimentista. Claro que algum grau de intervencionismo do governo é necessário e desejável, mas, sua função precípua é ser regulador, é prover a economia de um ambiente econômico propício para o empreendedor. Governo não faz desenvolvimento. Quem faz desenvolvimento é a livre iniciativa. 

Não se nega o sucesso do governo em promover uma melhoria dos estratos mais baixos da população. Também é preciso notar que este se fez por meio do crédito, mais que duplicado, que aumentou o mercado interno, e o endividamento, porém, sem uma melhoria da capacidade produtiva do País. A inclusão social foi feita pelo aproveitamento da capacidade produtiva e da mão de obra ociosa (e de baixa qualidade tanto que predominam o crescimento de baixos salários) e pelos programas sociais que, como se sabe, não geram aumento da produção. O maior consumo que decorreu deste aumento de renda tem sido atendido mais pela importação do que pelo aumento da produção interna, ou seja, com a exportação de empregos e de renda. Como as reformas, tributária e trabalhista, não avançam, nem poderiam avançar sem criar problemas políticos para a sustentação governamental, o que é essencial para a sustentabilidade do crescimento brasileiro, o aumento de investimentos e de competitividade, se arrasta ou retrocede, apesar de todas as alegações de que estamos no melhor dos mundos possíveis. Na busca de uma solução o governo tenta medidas pontuais seja tentando baixar juros, criar barreiras no comércio exterior ou baixar os custos setoriais, seja por desoneração de impostos ou intervindo como fez no setor elétrico, mas, sem sucesso. O baixo desempenho brasileiro, ao contrário do que pregam, é fruto das condições internas e não externas, como se apregoa como desculpa.

Talvez esquecendo a máxima de D. Pedro de que, “Quando não se sabe o que fazer não se deve fazer nada” há uma propensão a um voluntarismo que muito tem de autoritário quanto de inútil. Não se desperta o “espírito animal” do empresário à força. Empresários não se encantam com discursos ou promessas sem o respaldo do tilintar das moedas. E criando mais incertezas, tornando o ambiente econômico ainda menos saudável, pela imposição de normas que tendem a baixar os lucros e impor restrições à liberdade econômica, não se aumentam os investimentos que, para desespero, dos burocratas governamentais não reage de acordo com suas formulas mágicas. O protecionismo e o intervencionismo do governo atual está indo na contramão do que desejam, que é aumentar o crescimento econômico. 

E não adianta acenar com novos pacotes quando é pífia execução dos projetos e investimentos públicos. Isto não anima mais ninguém. Não é preciso demitir o Mantega. É preciso, sim, que o governo faça o dever de casa. Corte impostos, faça reformas e melhore o gasto público. Com um melhor desempenho, cuidando de suas funções, criando um maior estímulo aos micros e pequenos, com um ambiente econômico mais adequado, os empresários brasileiros já provaram, até por estarem aproveitando as oportunidades mundo afora, que são capazes de investir mais e gerar maior crescimento. Não, porém, com uma situação em que, apesar das perspectivas favoráveis, a intervenção do governo cria mais incertezas que crença num futuro melhor.

O paradoxo brasileiro

Se houve um consenso na Conferência sobre Relações Exteriores-CORE 2012, realizada pela Fundação Alexandre Gusmão em parceira com a Universidade de Fortaleza-UNIFOR, no dia 29 último, foi o de que o Brasil ganhou importância no cenário internacional. Tal destaque foi enfatizado, por exemplo, pelo próprio presidente da FUNAG, Embaixador José Vicente de Sá Pimentel, pelo Embaixador Carlos Henrique Cardim, que enfatizou a importância do Brasil, a partir do mapa mundial e pela globalização do futebol, bem como nas palavras da Ministra Vera Cintia Cunha Alvarez que disse ser este "o momento do Brasil" ressaltando que nós temos o que mostrar, numa conjuntura recessiva, a partir de uma "política pública extremamente necessária para todos os países"  que seriam as experiências de programas sociais redistributivos como o Bolsa Família. Também o emérito professor Renato Baumann ressaltou a proeminência do Brasil e sua crescente participação nas decisões internacionais ressalvando, porém, que se o Pais se tornasse de fato um protagonista central na multipolaridade "seria o primeiro caso de um país se tornou poderoso por meios pacíficos". Outros que também ressaltaram a crescente importância do Brasil, como o fizeram, por exemplo, o professor Renato Galvão Florês Junior, que, aliás, elencou e analisou os atores importantes da cena mundial, fizeram questão de destacar o softpower que nosso País propõe com uma agenda social positiva.

De fato o Brasil, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e no atual, mesmo com os baixos índices de crescimento, conseguiram melhorar a distribuição de renda e aumentar o consumo interno, em grande parte graças a uma melhoria dos estratos sociais mais pobres, por um crescimento da renda que não tem contrapartida produtiva, bem como uma notável expansão do crédito e, em consequência do endividamento das famílias. É verdade que, diante da crise, o Brasil apresenta uma relativa solidez econômica, estabilidade política e conquistas sociais significativas, mas, o paradoxo brasileiro é que, ao vendermos externamente, uma imagem de capacidade de resolver nossos problemas e propor uma formula para os outros países, em contrapartida, como ressaltou o Embaixador Valdemar  "O Brasil está perdendo mercado para a China em todos os mercados e até internamente" por conta não somente do câmbio alto, da falta das reformas fundamentais (tributária, trabalhista e política, entre outras) e a insuportável burocracia que afetam a nossa competitividade.

Em suma, o Brasil melhorou, porém, como comprovam os baixos índices de investimentos e os gargalos da infraestrutura e a ausência de um ambiente econômico adequado e estável ao desenvolvimento não resolvemos nossos problemas fundamentais. Assim,  se, como acentuou o professor Marcos Ferreira Costa Lima, "O Brasil está caminhando para uma liderança maior", os que pensam criticamente apontam que estamos longe de resolver os nossos problemas e a desigualdade interna, inclusive regional, o que não nos autoriza a dar lições a ninguém. Se isto não é um empecilho para termos uma agenda positiva e propositiva nas relações internacionais, no entanto, devemos ter a humildade de reconhecer que há um dever de casa a ser feito. Que o paradoxo brasileiro é que pretendemos resolver os problemas mundiais sem ter resolvido os grandes problemas internos cujos principais ítens da agenda permanecem os mesmo a quase duas dezenas de anos. 

 

CONFERÊNCIA SOBRE AS RELAÇÕES EXTERIORES-CORE 2012

Com a abertura realizada pela Reitora da Universidade de Fortaleza-UNIFOR, Fátima Maria Fernandes Veras, pelo Presidente da Fundação Alexandre Gusmão-FUNAG, Embaixador José Vicente de Sá Pimentel, a Autoridade Olímpica, Marcio Fortes e a Vice-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UNIFOR, Lilia Maia de Morais Sales, a Conferência Sobre Relações Exteriores-CORE, em Fortaleza, durante os dias 29 e 30 de novembro último, discutiu assuntos relevantes para o País como os megaeventos, cultura e diplomacia, a crise econômica e as perspectivas para o Brasil, os desafios à paz e à segurança com a conseqüente necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, meio ambiente, as perspectivas da multipolaridade e os caminhos para a cooperação entre a Academia e a Diplomacia, relação esta título, aliás, de excelente tese Embaixador Gelson Fonseca Júnior. O objetivo do evento foi, efetivamente, alcançado com a presença maciça, durante os dois dias do evento, de diplomatas, representantes do governo, acadêmicos, formadores de opinião e estudantes que tiveram oportunidade de ouvir palestras sobre os principais temas da política externa brasileira, seguidas de debates. Uma pena a pouca cobertura dada pela imprensa à Conferência que será gravada e terá seu conteúdo convertido em livro, a ser publicado em 2013 pela FUNAG. Perde o público por não ter tido acesso a informações que, certamente, ajudariam muito a ter uma visão mais correta da cena das relações internacionais brasileiras e até mesmo de outros tipos de problemas internos, como a falta de investimentos, de reformas, de política para melhorar a competitividade e o bem estar de nosso País. Não é sempre que se consegue reunir num mesmo local uma diversidade tanto intelectual, quanto geográfica, para discutir problemas brasileiros de uma forma surpreendentemente aberta, na medida em que se sabe que a diplomacia é muito reticente em externar suas opiniões. Porém, talvez, devido ao contraste, ressaltado pelo Embaixador José Pimentel, entre os que podem se dar ao luxo de pensar livremente e os que tem que agir, tenha tornado as palestras e os debates extremamente estimulantes. Contribuiu para o brilho do evento a feliz escolha de excelentes nomes para abordar os temas como são os casos do Embaixador Carlos Henrique Cardim, Marcio Fortes, Ministra Vera Cintia Alvarez, Cacá Diegues, Renato Baumann, Renato Galvão Flôres Junior, Embaixador José Viegas, Embaixador Valdemar Carneiro Leão, Embaixador Gelson Fonseca Junior, Embaixador Ronaldo Mota Sandenberg, Ministro Norberto Moretti, Ana Flávia Granja e Barros, Ministro Flávio Damico, Antonio Jorge Ramalho da Rocha, Conselheiro Fernando Pimentel, Ennio Candotti e o notável Embaixador João Clemente Baena Soares. Isto sem contar que, na platéia, despontavam nomes como o do professor e escritor Antônio Walber Muniz, o professor Doutor José Flávio Sombra Saraiva, a coordenadora do curso de Relações Exteriores do Amapá, Ioneida Cunha, o professor Manoel Coracy Sabóia Dias, que, com intervenções corretas, mostrou o quanto há de desconhecimento sobre a realidade amazônica, e o professor André Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, lá no outro extremo, entre muitos outros. Porém, se a diversidade e a polêmica estiveram presentes também ficou evidente que existem alguns consensos, como a emergência da China, que os Estados Unidos, mesmo perdendo poder, continuará a ser um player muito importante, que a crise européia ainda vai durar mais de cinco anos, que os BRICs vieram para ficar, que a globalização do futebol é um feito brasileiro e o esporte uma forma forte de posicionar o país na cena internacional, a constatação de que, embora econômicamente, o Brasil não tenha crescido, ganhou importância política no mundo, bem como que precisa, urgentemente, fazer o dever de casa. Neste sentido, a FUNAG fez seu papel ao dar uma excelente contribuição aproximando os acadêmicos e a diplomacia, mas, ficou também muito evidente que existe a falta uma política regional adequada, que é descoordenada, perdulária e pífia a execução governamental, bem como que se trata a questão da Ciência e da Tecnologia e a defesa de nossas reservas de uma forma distorcida e, para completar, puxando o fogo para a nossa sardinha, o Brasil não tem dado a atenção merecida à Amazônia.

A importância de uma iniciativa

Tendo como finalidade debater políticas de incentivo ao comércio exterior, a Assembleia Legislativa de Rondônia, realizou na última quinta-feira (8 de novembro), uma audiência pública, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), porém, com a participação ativa do Governo de Rondônia, via o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo de Rondônia, Edson Vicente e sua equipe técnica, e da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia-FIERO que teve como seu representante (e palestrante) o gerente do escritório Executivo da Federação, Elmir Marques, na oportunidade representando o presidente Denis Baú. Também estiveram fazendo palestras sobre temas importantes para o futuro do Estado Eduardo Figueiredo Caldas, gerente de projetos da APEX Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;  Fabrizio Sardelli Panzini, analista de políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria;  Rafael Guimarães Requião, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio e da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e José Cláudio Pinheiro, diretor presidente da JBE Editora Tecnológica de Exportação, editor da revista Brazil Export.

Como é normal neste tipo de evento, o comparecimento foi menor do que o esperado, porém, este é o tipo da ação que, de fato, só obtém resultados no longo prazo. O importante é começar a pensar no futuro, a agregar esforços e buscar, mesmo que com pequenas ações, criar mecanismos para melhorar nossa participação no mercado exterior. Aqui é preciso lembrar que Rondônia, como o nosso próprio país, tem uma participação muito diminuta no mercado internacional mesmo que a evolução do comércio exterior de Rondônia tenha sido notável, desde 2002, quando as exportações eram US$ 73 milhões e as importações de US$ 89 milhões. Já em 2012, nossas exportações saltaram para US$ 486 milhões, enquanto na importação constata-se o valor de US$ 407 milhões.

Porém, tivemos um incremento muito grande de produção e de qualidade com a construção das usinas do Madeira e, Porto Velho, por sua localização privilegiada em relação à América do Sul, tem uma vocação natural para ser um imenso centro de abastecimento regional. O que se precisa é que haja um trabalho consistente de preparação para que o Estado, e nossa capital em particular, assuma esta posição como uma alternativa pós-usinas. Mas, para acelerar tal desenvolvimento dependemos muito do Governo Federal, de seus investimentos e até mesmo de sua burocracia. Exemplos dos entraves que esbarram na sua falta, para acelerar nossa participação no mercado externo, é, por exemplo, o fato de que até hoje o Aeroporto Internacional Jorge Teixeira  ainda espera por infraestrutura para poder ter voos internacionais, o que facilitaria os negócios  com a ligação com o Pacífico, via Acre. Também as dificuldades de logísticas são notórias e a falta de acordos que viabilizem facilidades para o transporte de mercadorias.

No entanto, não avançaremos se não houver uma organização de nossas forças políticas e lideranças sociais para criar um projeto consistente de exportações para o Estado e, em muitos setores, temos já esta capacidade. A audiência pública, ao mostrar este caminho, descortina visões para o desenvolvimento futuro do Estado e mostra que já existem setores que estão pensando estrategicamente, O importante é organizar e unir essas forças para que as ações tenham consistência e continuidade. Vale ressaltar que uma notícia alvissareira foi o grande destaque da audiência: o secretário da SEDES, Edson Vicente, anunciou que o terreno para a ZPE-Zona de Processo de Exportação prevista para Porto Velho, de 258 hectares já está escriturado em nome do governo, doado pelo Grupo Maggi ao lado do porto graneleiro. Mesmo que sua implantação ainda leve algum tempo, pelos investimentos necessários e burocracia inevitável, o anúncio demonstra que devagar, mas, de modo contínuo, alguns passos necessários para tornar o nosso Estado um estado com maior participação no comércio exterior estão sendo dados. É preciso para se criar o futuro planejar o futuro e só o faremos com iniciativas que abandonem os objetivos de curto prazo em prol de uma visão do futuro. 

Foto: Marisvaldo José-DECOM 

A poupança verde

O Governo do Estado, por intermédio da Secretária de Desenvolvimento Ambiental-SEDAM conseguiu dar um passo significativo na questão do meio ambiente ao ser inovador e normatizar o plantio de árvores para fins comerciais, em nível estadual,  por meio dos Decretos nº 15.933, de 19 de maio de 2011, e da Instrução Normativa nº 15.933 da mesma data. De certa forma sou suspeito para escrever a respeito por ter participado do denominado Projeto Curupira, uma tentativa bem sucedida de incentivar o plantio de árvores, nascida por iniciativa do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de Rondônia-SIMPI/RO,  a partir da constatação efetiva de que para ter sustentabilidade a indústria madeireira necessita estimular o plantio de arvores para prover sua demanda futura.

E foi, em grande parte, graças ao trabalho silencioso que alguns técnicos fizeram, com o apoio dos então senadores Fátima Cleide e Valdir Raupp e da deputada federal Marinha Raupp, que, depois de muitas idas e vindas, o Ministério do Meio Ambiente tornou possível de se plantar árvores na Amazônia, com a normatização nacional. Explico: antes para se plantar era necessário, mesmo nas pequenas áreas, que se fizesse um plano de manejo, uma exigência descabida e cara. Assim, por exemplo, num assentamento de, em média, 5 hectares cada pequeno produtor teria que arcar com os custos elevados de um plano de manejo. Só com a edição das instruções normativas que permitiram que o produtor plantasse e comunicasse a quantidade ao órgão ambiental, que passou a ser obrigado a verificar as informações, plantar árvores passou a ser viável e, de fato, economicamente viável, além de ambientalmente correto e socialmente benéfico

E, embora as pessoas custem a perceber, plantar árvores em Rondônia é um grande negócio. Como, atualmente, não são necessários projetos, vistorias, nem licença ambiental para plantar árvores com fins econômicos, na prática, o plantio se equipara ao de outra lavoura qualquer com uma grande vantagem: os custos iniciais de implantação é o grande investimento, de vez que manter as árvores plantadas é, relativamente, barato e simples. A experiência prática que temos é a do Projeto Curupira cujo custo de implantação de Teca e Parnambi foi, em média, de R$ 22 mil por hectare e o custo de manutenção se situa em cerca de R$  2,2 mil de manutenção/ano, para um retorno, de cerca de R$ 530 mil reais em oito anos. Com o Paricá (Shizolobium amazonicum), em áreas degradadas, o retorno pode ainda ser mais rápido, posto que as àrvores estão aptas para corte no período de 5 anos. É, como se pode ver, um grande negócio para quem pensa, e age, a longo prazo.

O importante é que a adoção da opção de plantar árvores, induzir o seu plantio, pelo governo do Estado é uma decisão corretíssima e que nos coloca na vanguarda da questão ambiental. Sem dúvida é muito melhor ter uma agenda positiva (plantar árvores) do que a agenda negativa de fiscalizar e punir quem derruba ou queima. Neste sentido, o estímulo do governo estadual não somente é válido como, ao transformar o plantio de árvores numa política oficial, cria o estímulo para que as pessoas cuidem de seu futuro com uma enorme poupança verde em forma de árvores plantadas. Se houver, de fato, determinação e apoio para plantar árvores iremos transformar a madeira num componente essencial de nossa economia futura.

As condições de desenvolvimento em ponto morto

A base de qualquer desenvolvimento de um país não pode deixar de ser o mercado e a educação. Esta porque somente existe democracia real com povo educado e o primeiro por proporcionar os bens necessários a uma vida de qualidade e ser, de fato, no mundo concreto, o único tipo de regime econômico capaz de propiciar, até os dias atuais, liberdade política. Porém, o mercado para funcionar bem precisa de um ambiente estável, seguro, que proporcione condições para que haja previsibilidade e as pessoas e as empresas possam planejar para o futuro. Assim não há desenvolvimento sem um bom ambiente de negócios.

Anualmente, o Banco Mundial edita o relatório Doing Business (Fazendo negócios) que analisa e classifica num ranking, justamente, como se encontra o ambiente de negócios dos países do mundo. Este ano foi editado o relatório “Doing Business 2012: Fazendo negócios num mundo mais transparente” que analisa, com dados de 2010/2011, os regulamentos que afetam as empresas nacionais em 183 economias e as classifica em 10 áreas, tais como a resolução de insolvência e comércio entre fronteiras. O relatório demonstra que 125 das 183 economias cobertas pelo projeto implementaram um total de 245 reformas regulatórias no âmbito do ambiente de negócios – 13% mais reformas do que no ano anterior. Na África Subsaariana, um recorde: 36 das 46 economias aprimoraram suas regulamentações de negócios neste ano. Nos últimos seis anos, 163 economias tornaram seus ambientes regulatórios mais favoráveis às empresas. China, Índia, e a Federação Russa estão entre as 30 economias que fizeram mais progresso. Sabe quantas reformas o Brasil fez? Uma! E aparece no ranking na facilidade de fazer negócios em 126º lugar. Pasmem que é mais fácil fazer negócios em países como Etiópia, El Salvador, Nicarágua, Bangladesh ou mesmo a combalida Grécia do que no Brasil. Em suma, estamos longe do desenvolvimento porque nosso país não tem as condições mínimas que um país desenvolvido requer: estabilidade nos negócios, regras e comportamentos consolidados.

Não é preciso nenhum grande exercício de pesquisa para descobrir a razão de nosso atraso. Somos um país estatista por natureza. O governo federal, com uma propensão para Grande Irmão, acompanhado pelos Estados e Municípios, não se contentam em abocanhar uma enorme parcela da renda privada, também desejam regular tudo, precisar com regras, muitas vezes, inexplicáveis, ou malucas, a vida de seus cidadãos. Basta olhar algumas proposições recentes, como o relógio de ponto com comprovante ou a imposição de cotas nas universidades, para se ver como o ambiente econômico e social é instável. As regras mudam de uma hora para a outra sem a menor atenção aos custos sociais.

Além de estatista, não avançamos nem nos nossos consensos. Dormem em berço esplendido, por décadas, a reforma tributária, a reforma trabalhista, a reforma política e sobram os remendos de ocasião. Os entraves que emperram os investimentos continuam os mesmos e nem mesmo os reconhecimentos tardios de erros, como o momento em que caiu a ficha de que o governo sozinho não conseguiria construir os aeroportos para a Copa, significaram avanço. Se houvesse mesmo um programa melhor, uma melhor determinação, os resultados poderiam ter sido melhores. Porém, é, da essência do governo, a crença ultrapassada de que, diante de um vasto leque de soluções, o melhor é optar sempre por uma ação do Estado, mesmo quando quem financia é o setor privado. Ocorre que, qualquer loura com três neurônios, sabe que a ação governamental é lenta, perdulária e ineficaz. Basta ver que do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, o que está sendo, de fato, implementado, são as obras privadas que o governo carimba como públicas num zelo ideológico que só engana mesmo quem não sabe analisar. E, como o mandato da presidente Dilma já caminha para seus dois anos finais, não parece existir mais tempo hábil para mexer nos principais entraves de nosso futuro até porque o governo, movido mais por razões políticas do que centradas no futuro, não parece muito disposto a entrar em questões que são consideradas “vespeiros”. Em outras palavras, daqui para a frente as decisões serão pautadas mais pela necessidade de reeleição do que de reformas significativas.

Olhando a eleição por trás das eleição

Uma eleição, como a atual para prefeito de Porto Velho, não é a mesma coisa para todos. Há os que estão politicamente engajados, que acreditam que a eleição é a coisa mais importante do mundo, há os conscientes, que desejam escolher o melhor candidato para a cidade, há, e são muitos, os indecisos, que vão votar escolhendo na última hora, e os que são completamente indiferentes e não vão votar em ninguém, anular o voto ou mesmo nem comparecer e pagar multa. E há também os que podem ganhar espaço político com a prefeitura de Porto Velho e olham a eleição atual não como um fim em si mesmo, mas, como uma plataforma para a conquista do poder estadual.

Salta aos olhos que este é o caso do ex-governador Cassol que, estimulou candidatos para capitalizar seus eleitores, e tem sido importante alavanca nos votos de Mário Português, embora exista quem pense que ele não pesa na capital,  numa previsão de que um bom resultado de quem apoia será o fortalecimento de sua futura candidatura ao governo. Outro líder partidário que participa com um olhar no futuro é o ex-senador Expedito Junior que, com a possibilidade de emplacar um prefeito da capital, no caso uma prefeita, fortalece seu cacife para disputar o governo, embora, por uma dessas veredas da vida, quem tenha se transformado no grande apoio da candidatura peessedebista acabou sendo o presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho, que, em face da coligação de seu partido, o PSD, tem dado apoio ostensivo à candidatura de Mariana Carvalho fornecendo uma musculatura que, para muitos, ela não teria sem seu apoio direto. Já as intenções de votos de Mauro Nazif e Garçon estão dentro do esperado tendo em vista suas trajetórias políticas. Já Fátima Cleide sofre o também esperado desgaste da discutível administração da cidade por seu partido. Por outro lado, inexplicável, e sem previsão de futuro, foi a posição do PMDB, ao lançar o médico José Augusto, pessoa de indiscutível qualidades, porém, afastado por muito tempo da política municipal, com remotas chances de sucesso eleitoral. Neste sentido, só é possível acreditar que, ao PMDB, interessa mais a aliança nacional com o PT do que a prefeitura, tendo em vista que já possui o posto máximo do Estado. Mas, o resultado pífio previsto não ajuda o governador Confúcio Moura numa possível reeleição.

Como o resultado, hoje, da eleição está bastante enevoado, com as boas pesquisas mostrando os candidatos embolados, o segundo turno se avizinha e só aí poderemos ver quem serão, realmente, os grandes vencedores das eleições deste ano.  Independentemente, porém, de qualquer resultado, alguns políticos, por sua posição ativa na eleição local, já ganharam destaque e maior visibilidade para a eleição que se desenha por trás desta eleição, que são o senador Cassol, o ex-senador Expedito Júnior, o presidente da Assembleia, Hermínio Coelho e, entre os candidatos, mesmo, aparentemente, sem possibilidades de ir ao segundo turno, Aluizio Vidal, que com um discurso ético e sereno, destacou-se como uma alternativa política viável se cacifando para ser um futuro deputado estadual.