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segunda-feira, abril 27, 2009

O PILAR BÁSICO DA DEMOCRACIA



Em defesa do Congresso
A política, é verdade, não é feita por santos. È feita por homens com suas virtudes e seus defeitos e sua conhecida falibilidade. É claro que, por tal causa, nunca será o ideal de pureza com que se sonha. Não poderá ser nunca isenta dos problemas humanos, de suas fraquezas e seus erros. Isto não significa que não se lute por uma política com maior seriedade, com maior moralidade. No entanto, em certos momentos, parece haver uma escolha visível de uma Geni para se jogar pedra. A Geni atual é o Congresso Nacional.
É fato que existem motivos. Afinal a opinião pública acompanha com justificada revolta o fato de que, a partir de brigas internas de poder, já nos aproximamos da metade do ano com as duas Casas chafurdando na lama dos escândalos que se revelam, continuamente, num festival de baixarias que impede o exame de matérias do que, de fato, seria importante para o país. È uma crise política séria, porém, não nova. O cerne real é antigo: a forma como os parlamentares são escolhidos. As denúncias que envolvem os deputados e senadores possuem sua raiz na forma de eleição, pois, num país onde as pessoas mais escolarizadas e culturalmente mais capazes, a elite, são execradas e afastadas da disputa seja por questões financeiras ou morais, onde, praticamente, só conseguem se eleger quem compra votos ou pratica o clientelismo; no qual são gastas fortunas para se eleger, nada tem de espantoso que os parlamentares considerem o mandato como “seu”, o que é um passo para os privilégios impensáveis como passagens aéreas utilizadas para viagens de passeio, telefones celulares franqueados, auxílio-moradia, serviços médicos de primeira classe pagos por conta do Estado e por aí vai....
Sendo uma crise política também é moral e ética. Tanto que não há diferenças expressivas político-partidárias, ideológicas ou de visão administrativa. O próprio presidente publicamente confessa, assinando um pacto com outros poderes, que, entre eles, “não há santos nem freiras” e, justificou práticas de seu partido, afirmando que “todos fazem igual”. O ruim, o péssimo, no entanto, é que o Congresso é o mais frágil dos poderes e, o que, efetivamente, representa o povo. Ao se enxovalhar, como está se enxovalhando, cria a falsa impressão de que é uma instituição desnecessária, na medida em que parece apenas um local para o exercício de bandalheiras. E, como se verifica, seja por medidas provisórias ou por interpretações das leis, os demais poderes da República, distorcendo os princípios constitucionais, as cláusulas pétreas da autonomia e da harmonia dos poderes, tem invadido a seara legislativa. Esta situação anômala é que induz à equívocos, como o do senador Cristovam Buarque, que, num haraquiri político, chegou a propor um plebiscito para que o povo decida se o Parlamento deve ser fechado. Só o fato de um ex-ministro da Educação, ex-governador e senador propor um absurdo deste já demonstra a falta de preparo e de representatividade de nossos políticos. É a completa falta de compreensão de que o Congresso é um pilar básico da democracia e que, só nas ditaduras, os parlamentos são fechados. O que se precisa de fato é restaurar a representatividade por um processo eleitoral mais transparente e menos sujeito aos vícios que todos nós tão bem conhecemos da manipulação das classes mais pobres do país. A rigor, o Congresso, em si mesmo, é o menos corrupto dos poderes por ser muito mais transparente, mesmo com todos os pecados que lhe são apontados.

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