O Abandono das hidrovias

Uma matéria do Valor Econômico, de 13 de janeiro último, mostra que as metas de investimentos em hidrovias, anunciadas pelo governo federal para o ano passado não foram alcançadas e que tudo o que estava previsto, cerca de R$ 2,7 bilhões em investimentos em projetos como a hidrovia do rio Madeira e a expansão da hidrovia do Tocantins, permanecem no papel. O Ministério do Transportes em resposta as perguntas do jornal evitou falar em abandono do programa e garantiu que as 22 obras previstas estão em execução, enquanto outras 80 se encontram em "ações preparatórias". Infelizmente, e os problemas de navegação no rio Madeira atestam, não há explicações para a demora na execução de obras estruturais que impedem que se utilize o enorme potencial deste modal de transporte.
O próprio superintendente de Navegação Interior da Antaq, Adalberto Tokarski, atestou a inoperância da execução do que estava previsto, ao afirmar que "Não houve avanço no Madeira e as pessoas da região estão preocupadas, por causa do assoreamento. Essa é uma obra estratégica para o setor". Para ele, se o governo tivesse feito as ações anunciadas, teria expandido a capacidade da hidrovia do Madeira, dos atuais 8 milhões de toneladas anuais, para um potencial de 20 milhões de toneladas. E o potencial, diga-se de passagem, seria muito maior se feita a construção de eclusas nas barragens das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que estão sendo construídas no rio Madeira e, seguindo, a tradição nacional de descaso com a navegação fluvial, a construção simultânea das eclusas não está sendo executada, como recomenda a racionalidade econômica.
O que se vê, realmente, é o descaso com o modal hidroviário que têm afetado, inclusive, projetos concluídos, que têm sido subaproveitados, sem os investimentos necessários para solucionar problemas que impedem a sua plena utilização. É o caso exemplar das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, inauguradas em 2010, que utilizam apenas 1% do seu potencial. O problema se deve ao chamado Pedral do Lourenço, um conjunto de rochas que aflora no rio e prejudica a navegação. Com isto, o potencial de transporte de cargas na hidrovia, de 70 milhões de toneladas anuais, fica reduzido a pouco mais de um milhão de toneladas. As obras para a remoção das pedras, orçadas em R$ 500 milhões, já figuraram no PAC, mas, sem que ninguém explique a razão, foram excluídas. Similar é o fato de que não foi realizada a dragagem, sinalização e balizamento ao longo de 1.115 km de extensão do rio Madeira.
Enquanto não se realizam as necessidades mais evidentes o governo faz propaganda e anuncia o plano hidroviário, na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), que foi elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o lançamento de licitações, pelo DNIT, para contratar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de várias hidrovias potenciais, mas, que pelas previsões, a expectativa é de que os estudos sejam concluídos em até dois anos.
O que fica patente é que, por mais que o discurso seja outro, a inércia e o descaso continuam a perpetuar o abandono histórico do aproveitamento hidroviário da enorme bacia hidrográfica nacional (a terceira do mundo em extensão) o que, juntamente, com a falta de investimentos em ferrovias, terminam por manter a nossa matriz de transporte dependente das rodovias, o que encarece, em muito, o custo do transporte do país.