Não tem outra palavra
senão a que Boris Casoy usa como bordão: “É uma vergonha!”. Mas, contra toda a
lógica política e de decência, o que se viu foi que a Comissão Mista de
Orçamento (CMO) aprovou a inclusão da Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras (CPMF) na arrecadação de 2016. A votação aconteceu
durante a apreciação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à receita da
proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015) e, pelo texto aprovado, se pretende
com a arrecadação do tributo, a partir de setembro do próximo ano, transferir
do setor privado cerca de R$ 10,1 bilhões de receita para os cofres da União. Num momento de crise, num momento em que são comprovados
que uma grande quantidade de recursos públicos saí pelos ralos do desperdício e
da corrupção, com uma carga tributária que já é das maiores do mundo, isto
representa, no mínimo, um desrespeito à opinião pública e uma comprovação de
que os parlamentares fazem jus ao conceito geral de que somente cuidam dos
interesses próprios.
É verdade que a aprovação
não importa em que o tributo seja recriado, porém, que o valor da arrecadação
com ele foi incluído na proposta orçamentária, ou seja, que se deixou a porta
aberta para o governo pressionar por sua aprovação e, como já contou com o
apoio de PT, PMDB, PCdoB, PP, Pros, PTB, PRB, PSD e PDT (Só votaram contra PSDB, PSC, DEM e PSB)
pode-se esperar uma grande ofensiva no sentido de que a proposta que recria a
CPMF (PEC 140/2015) tramitando na Câmara, e que ainda não passou pela primeira
etapa de votação, acabe, por vias e travessas, tendo sua análise de
admissibilidade feita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ). De qualquer forma, ao ser incluída no orçamento, se oferece a
oportunidade do governo tentar fazer o tributo virar realidade até maio, prazo máximo para garantir a
promulgação da PEC e cumprir o princípio da noventena.
O comportamento dos
parlamentares é mais vergonhoso ainda quando se sabe que a CPMF é um tributo
denominado de gilete, que corta dos dois lados, de vez que pesa sobre a
produção e também sobre o consumo. Na produção aumenta os custos dos insumos e
diminui a disponibilidade financeira das pessoas e das empresas nas retiradas
de dinheiro dos bancos. Ainda por cima é de natureza cumulativa e antinacional
na medida em que aumentando os custos da nossa produção favorece a importação
de produtos. É um tributo que estimula o uso do dinheiro vivo (para fugir da
tributação) e invasivo ao incidir sobre todas as fases da produção onerando
toda a economia formal. Também é injusto por não expressar a capacidade
contributiva, base indispensável para incidência tributária. Enfim, é um
imposto ruim, péssimo para a economia ainda mais numa economia em depressão.
Deveria estar morto, enterrado e sepultado. Não está. E, vergonhosamente, os
parlamentares dão sobrevida a um morto que pode se tornar um zumbi, mais um,
que atormentará ainda mais a vida dos brasileiros.
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