É preciso adiar a entrada da Reforma Tributária

 

TEMPESTADE PERFEITA: A REFORMA TRIBUTÁRIA PODE ASFIXIAR O CAIXA DAS EMPRESAS

Mortalidade em alta, capital de giro no limite e um split payment que pode começar em 2027 sem tempo para adaptação

Não se trata de alarmismo. Trata-se de realismo. O Brasil, e em especial o setor produtivo, precisa se preparar para dias muito mais difíceis.

Uma mortalidade que já está em curso

O problema não é projeção. Ele já aparece nos números. Segundo sondagens recentes da consultoria Usina de Ideias, o comércio lidera a mortalidade empresarial, com cerca de 36%, e os MEIs chegam a 32%. Estes dados vão além dos oficiais, que contabilizam apenas as empresas formalmente baixadas na Junta Comercial.

Não há levantamentos nacionais recentes sobre o tema, mas os relatos de quebra de micro, pequenas e médias empresas se multiplicam, incluindo negócios que sobreviveram a crises severas e que já tinham mais de dez anos de operação.

É verdade que a crise não atingirá com a mesma força as grandes empresas e as bem geridas, que representam, no máximo, 15% do total. O restante, porém, é o tecido que sustenta a economia e o emprego.

Capital de giro: a corda já está no limite

Na mesma sondagem, realizada em Rondônia, 81% das empresas relataram problemas de capital de giro. Na prática, muitos negócios vivem tapando buracos: pagam uma conta com o dinheiro da próxima.

Neste cenário, qualquer aumento de carga tributária ou de custo financeiro tem efeito devastador.

Alíquotas que pesam sobre o consumo

Pelas estimativas atuais, a CBS (fixada pelo TCU em 11,3%) somada ao IBS de 18,7%, sem considerar o Imposto Seletivo, resultaria em uma alíquota padrão de 30% no IVA dual. Mesmo que o Senado fixe a CBS em 9,3%, o total chegaria a 28%.

Este patamar supera o maior IVA do mundo atualmente, o da Hungria, com 27%.

Split payment: o imposto sai antes do caixa

Está previsto no cronograma da Reforma que, a partir de 2027, entrará em vigor o split payment. O nome em inglês soa técnico e inofensivo, mas o efeito é direto: instituições de pagamento eletrônico passam a separar e recolher IBS e CBS no momento da liquidação, em tempo real.

Veja o exemplo de uma venda de R$ 100,00 entre duas empresas:

• Hoje: o vendedor recebe os R$ 100,00 e paga os tributos somente na apuração do mês seguinte.
• Com o split payment: se a nota fiscal indicar R$ 28,00 de IBS e CBS, o vendedor recebe R$ 72,00, e os R$ 28,00 seguem direto para o Fisco.

Na prática, 28% (ou até 30%, no pior cenário) do que entra hoje no caixa deixará de entrar. Para empresas que já sofrem com falta de capital de giro, isto pode ser fatal.

Uma crise anunciada

Juntando os elementos, o quadro é claro: empresas já fragilizadas, com pouca margem de caixa, enfrentando uma mudança que retira parte da receita no momento da venda.

O que fazer?

Na minha avaliação, a alternativa mais responsável é adiar a implantação da Reforma Tributária. As empresas precisam de tempo para se estruturar. Hoje, as alíquotas são anunciadas em cima da hora, o que dificulta até a adaptação dos sistemas digitais e de processos internos.

Sem atenção a este problema, o resultado será previsível: mais quebras de empresas e menos empregos formais. Adiar não é fugir da reforma, é garantir que ela seja aplicada sem destruir o que deveria fortalecer.

Ilustração: Contábil News. 

A Conta Virá de Uma Forma ou Outra

 

A ECONOMIA NÃO VOTA, MAS VAI ÀS URNAS

Há uma percepção crescente de que a economia brasileira atravessa um momento ruim- percepção que alcança não apenas os consumidores, mas também empresários e setores produtivos. Pesquisas recentes, conforme os números citados, apontam para uma combinação pouco sedutora: preços em alta, juros elevados, endividamento e a sensação de que a vida financeira ficou mais apertada.

Na pesquisa BTG/Nexus de agosto, 53% dos entrevistados classificaram a economia como ruim ou péssima. Outros 45% disseram que a situação está pior do que no governo anterior, o de Jair Bolsonaro- que, convém lembrar, enfrentou uma pandemia. A comparação tem seu peso político; não necessariamente resolve, por si só, o debate.

O custo de vida, entretanto, não precisa de grande teoria para ser percebido: basta passar no mercado. E a inflação oficial nem sempre conta a história inteira. Há também a reduflação: o produto encolhe, perde qualidade ou vem em embalagem mais modesta, enquanto o preço conserva a autoestima. Ainda assim, 61% dos entrevistados reclamam da alta dos preços, e 39% dizem ter perdido poder de compra.

O aperto aparece também nas dívidas. Os números indicam que 83,9 milhões de brasileiros começaram o semestre com o nome negativado- um recorde e sinal alarmante de fragilidade financeira. A causa e o mecanismo são conhecidos, embora não seja menos doloroso por isso: juros reais altos tornam o crédito mais caro; famílias endividadas consomem menos; empresas vendem menos; e os bancos, diante do risco, selecionam ainda mais quem pode tomar empréstimo. O ciclo não tem nada de misterioso. É uma engrenagem econômica- daquelas que funcionam perfeitamente para moer o otimismo. E contribui para isto um governo que gasta mais do que pode mesmo com aumento de impostos e recordes de arrecadação.

Neste cenário, a elevação da projeção do IPCA citada no texto, de 4,2% para 5,3%, reforça a preocupação. A soma de preços pressionados, crédito caro e renda comprometida ajuda a explicar o desgaste do governo e o desejo de mudança expresso pela parte majoritária do eleitorado. Em ano eleitoral, a economia costuma ocupar o centro do palco; os discursos ficam na ribalta, mas a conta do supermercado entra sem convite. Dói no bolso.

O governo Lula, além de enfrentar avaliações negativas, não parece ter meios de transmitir expectativas de melhoria. Nem mesmo medidas populares, como o reajuste do Bolsa Família- cujo efeito eleitoral, naturalmente, pode ser discutido-parecem suficientes para mudar o humor de parte do público. E, quando o governo age em temas delicados, como as apostas on-line, a crítica é que o faz sem avaliar devidamente os efeitos imediatos e a segurança jurídica dos contratos e o impacto na vida de empresas, clubes e pessoas.  Daí a impressão, entre adversários e críticos, de que o governo já entregou o que podia entregar. Flávio Bolsonaro já fala em “liquidar a fatura” no primeiro turno. É uma incógnita. Em política, não há resultado antecipado: entusiasmo, rejeição e intenção de voto não são a mesma coisa, e tudo é passível de alteração, porém o desgaste do material torna impossível Lula despertar entusiasmo. Dizem, e as pesquisas parecem atestar, que bateu no teto.

Também pesam as controvérsias em torno do caso Master com suas ramificações no governo, no STF e as alegações que envolvem o Lulinha, em apurações relacionadas a suposto tráfico de influência e às fraudes contra aposentados do INSS. São acusações graves, e como não permitiram que fossem apuradas, estão se convertendo em sentença por força de manchetes. Por isto o mercado de previsões, a mesa onde o dinheiro fala, revela um placar de 62% para Flávio Bolsonaro e 37% para Lula. Não é pesquisa. É precificação de quem tem dinheiro e informação. Até fizeram restrição à divulgação no perfil brasileiro na plataforma, supostamente por pedido do Ministério da Fazenda, no entanto, hoje, é impossível segurar o que circula na internet.  No fim, a tese é simples: governos podem distribuir benefícios, produzir slogans e prometer horizontes; mas, se o cotidiano continuar mais caro e o crédito mais difícil, a propaganda terá de competir com a fatura. A política oferece explicações. A economia, como de costume, apresenta a conta.

É a economia, estúpido- dizem os norte-americanos- sobretudo quando o eleitor no começo do mês passou no supermercado e fica pensando em “sortear” conta para pagar ou como irá chegar no fim do mês.