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terça-feira, outubro 25, 2005

O POVO DISSE NÃO PARA A SEGURANÇA

Uma boa leitura do não
O resultado acachapante do “Não” no referendo sobre a não comercialização de armas não autoriza um certo ufanismo da Frente Pela Legítima Defesa, vencedora do referendo, que faz uma leitura errônea, ou mal intencionada, do resultado para, no Congresso, tentar modificar o Estatuto do Desarmamento. Este nunca esteve em discussão, mas apenas um artigo da lei do Estatuto — o que estabelecia o fim do comércio de armas e munições. O Que se deve entender a vitória do “não” é que se tratou muito mais de um “não” as políticas públicas de segurança, ao desempenho dos governos, de uma forma geral, e, em particular, ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no passado, era um feroz crítico de tais políticas que considerava ineficientes por não proporcionar as condições de paz ao povo, mas que, esquecido, ou desmemoriado, vê não somente a questão da segurança se agravar como não avançou (antes regrediu) um milímetro sequer nas políticas do setor a ponto de, em certas cidades, o caos estar próximo de ser visível nos tiroteios no meio das ruas e no fechamento de estabelecimentos comerciais por medo aberto dos assaltos e da violência. Também outra leitura desagradável da negativa do referendo pode ser a de estimular grupos de pressão a aproveitar-se do mecanismo de consulta para aprovar propostas indevidas. O próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, em entrevista no domingo, declarou-se fervoroso defensor dos referendos. Faltou apenas dizer que um referendo tem custos elevados e, o inconveniente de subtrair poderes do Congresso, que, até onde se sabe deve existir para analisar e aprovar as leis, conforme estabelecem os princípios da democracia representativa e nossa Constituição. A democracia direta tem limites e devem ser utilizados para solução de problemas de caráter geral e relevantes-o que não era o caso inclusive do que foi feito, por sinal perfeitamente indispensável e pura pirotecnia que cobrou seu preço do próprio governo.Referendos são bons apenas para tópicos muito específicos, de baixa complexidade técnica, sem muitos problemas que envolvam grandes diferenças de caráter político, econômico e social. Não podem (e não devem) substituir o Congresso nem servir de alternativa para situações em que impasses normais na vida parlamentar bloqueiam a tramitação de certos projetos de lei na medida em que podem passar a ser uma prática que emperra e paralisa decisões que, normalmente, exigem análise e uma definição dos representantes legais da população que devem ser preparados e/ou buscar pessoal técnico capaz de achar boas soluções e viabilidade. O que é preciso entender é que o não só venceu porque os governantes se comportam como a governadora do Rio, Rosinha Matheus, que classificou o referendo como “um equívoco” (correto), mas ao dizer que “Acontece que esse assunto é polêmico e mexe com o emocional das pessoas. Muita gente de bem, lógico, está votando no Não. Como governadora que tenho acesso a estatísticas, pesquisas e projeções, afirmo que o desarmamento agregado a um conjunto de outras medidas é necessário para acabar com a violência”. Ou seja, como governadora não faz “o conjunto de outras medidas” necessária para acabar com a violência, porém quer que o povo acredite (quando pede para votarem sim) que os bandidos vão desistir de assaltar com todo mundo desarmado. São contra dirigentes assim que o “não” avassalador desabou de Oiapoque ao Chuí. É o não contra a inoperância do poder público na área de segurança pública.

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