Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, por iniciativa do Ministério da Fazenda, foi criado o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, por meio da Medida Provisória nº 1.923, de 06 de outubro de 1999, posteriormente transformada na Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. A finalidade central do Refis era permitir a regularização das empresas e, por conseguinte, a geração de empregos e de renda.
Foi uma medida que, de certa forma, aliava à inteligência de não perdoar os tributos a um reconhecimento de que o governo passara do ponto, pois, ao mesmo tempo em que as pessoas físicas e jurídicas experimentavam dificuldades e perda de rendas, acentuava-se um brutal aumento da carga tributária. Ocorre que a medida não era unânime nem dentro do próprio governo no qual alguns setores, mais interresados no aumento da receita que no desenvolvimento, criaram barreiras que afetaram o desempenho do programa e sua eficácia, inclusive cortando o benefício para quem viesse a não pagar impostos e criando uma confissão de divida irrevogável e irretratável e até, pasmem, garantias para o valor do débito. Com tais tipos de exigências, embora tenha surtido algum efeito o Refis ficou muito aquém dos resultados que poderiam ser alcançados.
A situação daquela época esta um pouco pior agora. São inúmeras as dificuldades com que se debatem as pessoas físicas, que tiveram um aumento da inadimplência em 2005 de 15%, bem como das pessoas jurídicas o que exige, por parte do Ministério da Fazenda, uma revisão dos seus conceitos e a sensibilidade para criar um novo programa semelhante ao Refis. Um programa deste tipo, por meio de uma MP ou adendo a uma MP em tramitação no Congresso, pela simples abertura de um novo prazo para adesão ao antigo programa ou uma correção com melhoria de suas regras, representaria, de fato, um grande alívio para os que se encontram, atualmente, inadimplentes com o fisco e, muitos deles, com declarações das dividas, mas sem a necessária capacidade financeira para fazer face aos pagamentos requeridos. È preciso verificar que quem declara e não paga não o faz, na maioria, das vezes por desejo de não pagar, mas sim pelas dificuldades advindas da excessiva carga tributária que massacra, em especial, os que vivem de salários.
Atente-se para o fato de que esta proposta tem a vantagem de elevar a arrecadação na medida em que, de imediato, muitos que não tem como pagar tudo irão pagando paulatinamente, bem como irá regularizar a situação fiscal de milhares de pessoas e empresas que reabilitadas poderão contribuir para o aumento da renda, do emprego e do desenvolvimento. É tempo do governo Lulla da Silva criar um pouco de sensibilidade em relação aos que tem imensa dificuldade em suportar a carga fiscal, em especial as micro e pequenas empresas.
Foi uma medida que, de certa forma, aliava à inteligência de não perdoar os tributos a um reconhecimento de que o governo passara do ponto, pois, ao mesmo tempo em que as pessoas físicas e jurídicas experimentavam dificuldades e perda de rendas, acentuava-se um brutal aumento da carga tributária. Ocorre que a medida não era unânime nem dentro do próprio governo no qual alguns setores, mais interresados no aumento da receita que no desenvolvimento, criaram barreiras que afetaram o desempenho do programa e sua eficácia, inclusive cortando o benefício para quem viesse a não pagar impostos e criando uma confissão de divida irrevogável e irretratável e até, pasmem, garantias para o valor do débito. Com tais tipos de exigências, embora tenha surtido algum efeito o Refis ficou muito aquém dos resultados que poderiam ser alcançados.
A situação daquela época esta um pouco pior agora. São inúmeras as dificuldades com que se debatem as pessoas físicas, que tiveram um aumento da inadimplência em 2005 de 15%, bem como das pessoas jurídicas o que exige, por parte do Ministério da Fazenda, uma revisão dos seus conceitos e a sensibilidade para criar um novo programa semelhante ao Refis. Um programa deste tipo, por meio de uma MP ou adendo a uma MP em tramitação no Congresso, pela simples abertura de um novo prazo para adesão ao antigo programa ou uma correção com melhoria de suas regras, representaria, de fato, um grande alívio para os que se encontram, atualmente, inadimplentes com o fisco e, muitos deles, com declarações das dividas, mas sem a necessária capacidade financeira para fazer face aos pagamentos requeridos. È preciso verificar que quem declara e não paga não o faz, na maioria, das vezes por desejo de não pagar, mas sim pelas dificuldades advindas da excessiva carga tributária que massacra, em especial, os que vivem de salários.
Atente-se para o fato de que esta proposta tem a vantagem de elevar a arrecadação na medida em que, de imediato, muitos que não tem como pagar tudo irão pagando paulatinamente, bem como irá regularizar a situação fiscal de milhares de pessoas e empresas que reabilitadas poderão contribuir para o aumento da renda, do emprego e do desenvolvimento. É tempo do governo Lulla da Silva criar um pouco de sensibilidade em relação aos que tem imensa dificuldade em suportar a carga fiscal, em especial as micro e pequenas empresas.
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