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quinta-feira, dezembro 15, 2005

DESTINO CERTO

É preciso dizer que tem toda razão o presidente da Assembléia, deputado Carlão de Oliveira, quando afirma que “não há sentido na aprovação do relatório do senador Demóstenes Torres (PFL-GO)” que propõe a intervenção no Estado para “reestabelecer a ordem pública”. De fato a intervenção seria um retrocesso, ainda mais que em relação a outros estados cuja ordem pública se encontra em muito pior situação, não há qualquer anormalidade maior que justifique um ato político que, por sua natureza, fere a independência da federação mais do que costuma ser ferida, inclusive sob o aspecto econômico. E, a rigor, corrupção por corrupção quem deveria interferir onde? Por tal razão foi extremamente oportuna a intervenção do presidente local da OAB, Orestes Muniz, ao se posicionar contra afirmando que “Todas as instituições estão funcionando normalmente. O Ministério Público está fazendo as investigações dos casos de denúncias, a Assembléia aprovando os projetos e o Tribunal de Justiça julgando os processos. Ou seja, a intervenção, como disse Orestes, é completamente “desnecessária”. De fato os senadores, como em comum em tais situações, jogaram para a platéia, mas, não há o menor sentido em propor um remédio amargo e ineficaz para uma questão em que os tramites normais estão em pleno o funcionamento. È verdade que esses, muitas vezes, seja pela legislação em vigor, seja porque todo processo requer que haja o direito de ampla defesa e até, algumas vezes, não se faz justiça mesmo nem sempre os resultados são rápidos nem bem aceitos pela população. Porém, neste sentido, basta ver o acorrentamento do suplente do Acre, Chicão Brígido, na Câmara para se ter certeza que o problema não é apenas estadual sem contar que, por lá, levando em consideração a grandeza muito maior dos problemas a absolvição de dois deputados, com a punição apenas de Roberto Jefferson e José Dirceu, não é propriamente um exemplo que se possa mostrar como exemplar. Sem contar que foi negado o pedido de prisão preventiva de Marcos Valério quando, somente o fato de que existem 80.000 notas frias, que podem ser esquentadas ou os traços apagados para que, no mínimo, por um tempo o mantivessem incapacitado de se locomover e ocultar provas. Coisas da nossa República- ré mesmo- num tempo de atos não tão republicanos. O fato também é que a intervenção, e a aprovação do relatório, não possuem, afora, o poder de jogar farinha no ventilador, nenhum efeito prático. É apenas uma recomendação para o presidente Lulla da Silva que, sem dúvida, cercado de muito mais problemas e com a agenda cheia de viagens não irá dar maior importância a quem, como o senador Demóstenes, não é muito bem visto no Palácio. Em suma o assunto é muito bom para as manchetes nos jornais, mas deve avançar na mesma velocidade que a cassação do deputado Ronivon Santiago ou, como é muito comum, ficar arquivado numa gaveta qualquer.

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