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segunda-feira, dezembro 05, 2005

O ETERNO BURACO

Quando estava fora do governo o PT considerava a reforma da Previdência um esbulho dos direitos dos trabalhadores (o que, realmente é). Evidentemente que um sistema de aposentadoria tem que se basear no que se chama de cálculos atuariais, ou seja, a relação existente entre os pagamentos e os benefícios. Em razão dos problemas entre as receitas arrecadadas e as despesas é que, grande parte, senão a quase totalidade dos sistemas, no mundo inteiro, enfrentam dificuldades. Ficam alegando que se trata do fato de que houve um aumento da longevidade, porém, isto como diria no passado nosso ilustre presidente é “menas” verdade. O fato real é que, invariavelmente, os fundos de aposentadorias foram mal geridos ou dilapidados ao longo do tempo e os governos, invés de arcar com sua responsabilidade, fazem com que os contribuintes paguem a conta. No Brasil basta lembrar os rombos com aposentadorias indevidas, sem contar com as inúmeras leis que permitiram aposentadorias precoces e vultosas para quem não contribuiu e os recursos desviados para despesas que, a rigor, significam a supressão de recursos de quem pagou em favor dos que nunca pagaram, ou seja, o governo faz farra com o chapéu, no caso, os recursos alheios.
Se, no governo anterior, apesar de Fernando Henrique Cardoso e sua equipe terem sido culpados da análise e da consideração do problema apenas pelo ângulo da caixa, ou seja, não se observa à questão da injustiça cometida contra a grande massa que pagou e sim apenas a questão de equilibrar as contas públicas, no atual governo a falta de sensibilidade foi exagerada a ponto de terem taxados, covardemente, os inativos e ainda alegarem que os atingidos seriam os de uma faixa mais rica quando não se trata do caso. Trata-se de que mudam as regras justamente contra pessoas que, por idade, já não terão outras formas de obtenção de renda e possuem custos maiores advindos da velhice. Pois bem a fórceps conseguiram aprovar uma reforma que, inclusive, foi feita sob determinadas restrições que deveriam ser aplainadas com uma outra emenda que nunca saiu. A alegação, na ocasião, seria a necessidade de controlar o rombo e acabar com o problema da Previdência tornando-a viável. Venceu, portanto a necessidade de equilibrar as contas e sanar o déficit. Resolvida a questão.
Agora, no entanto vem o novo ministro escalado por Lulla da Silva para combater o déficit da Previdência, o senador Romero Jucá afirmar que não conseguiu reduzir o rombo do setor, como prometido ao assumir o ministério, de R$ 38 bilhões para R$ 32 bilhões neste ano e, pasmem, aumentou a estimativa para R$ 40 bilhões. Para ele o resultado se deve a que o governo pecou no propalado choque de gestão. Não somente não colocaram em prática medidas consideradas essenciais, como regras mais rigorosas para a concessão de auxílio-doença, suspensão do pagamento de benefícios irregulares, atualização e aperfeiçoamento dos cadastros (em curso) e utilização de créditos tributários para pagar dívidas com o INSS, como ainda foi ineficaz, politicamente, e deixou naufragar a Super-Receita, que teria o condão de melhorar a fiscalização e a arrecadação. E Jucá dá o seu diagnóstico com a mansidão dos simples: “O próximo governo terá de fazer uma outra reforma na Previdência”. É de se perguntar o que irão tirar mais dos trabalhadores? Talvez, como já se foram os anéis e os dedos, o PT proponha operações para redução do estomago de todos. Dá para levar este governo a sério?

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