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quinta-feira, janeiro 19, 2006

O BURACO SEM FIM

Chega a ser ridículo, mas o governo petista que torpedeou, que esbulhou, sem defesa os direitos dos trabalhadores e servidores públicos, agora, como era comum antes da reforma que foi feita, supostamente, para viabilizar a Previdência, começa o ano de 2006 bradando, pelas manchetes da imprensa áulica, que o rombo nas contas previdenciárias nacionais está perto de alcançar R$ 40 bilhões, mas o faz sem considerar a contabilidade superavitária do Orçamento da Seguridade Social, em que o sistema previdenciário está inserido, e somente contabilizando despesas suas, como assistência social e os gastos com a saúde pública. Na verdade, no momento em que Previdência Social está prestes a completar 83 anos já estão de novo preparando, sub-repticiamente, uma operação plástica na velhinha sempre sugando suas carnes (e os direitos dos trabalhadores) em nome de um equilíbrio que, da forma que os fundos da Previdência são administrados, nunca virá.
A vergonha maior consiste em que um governo que se diz social esquece totalmente o papel expressivo do maior sistema de redistribuição de renda da América Latina, desempenhado pelo Regime Geral de Previdência Social administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, bem como não pensam, jamais, em melhorar o nível de vida do brasileiro melhorando as aposentadorias e sim, pelo estranho sistema oposto de garantir que os futuros aposentados venham a morrer de fome com as mudanças que se anunciam, em especial a necessidade de nova alteração nas regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.
Não bastou a fixação de um maior limite de idade nem o arrocho proveniente da última reforma, pois bem novamente se cogita da fórmula do famigerado "fator previdenciário" e de novo aumento dos limites de aposentadoria, embora, internamente, se diga, descartadas, porém, como se sabe, o Ministro da Previdência é pródigo em surpresas de última hora em projetos de leis, embora não consiga fazer ações básicas indispensáveis a uma boa administração como um correto recadastramento e eliminação de pagamentos indevidos de aposentadorias e pensões.
Como se trata de um ano eleitoral, com Lulla da Silva querendo se reeleger a qualquer custo, o mais provável é que perto de 24 e milhões de brasileiros que vivem do INSS continuem somente enfrentando a desvalorização da inflação, mas, mesmo assim, cada vez é maior o número dos que só recebem o mínimo, hoje, são 64 % dos aposentados, daí também, como muitos desses sustentam e/ou ajudam suas famílias, a renda e a qualidade de vida do brasileiro ter piorado. Os tecnocratas ficam falando em recuperação das imensas dividas das empresas com o INSS. Dá vontade de rir! São irrecuperáveis porque, de fato, ou dizem respeito a empresas já falidas ou a outras que escaparam, via esta forma, da carga tributária sufocante e vão adiar “ad infinitum” na Justiça dividas que consideram injustas. Não é por aí o caminho. Quando existir um bom governo há de assumir os erros dos governos até aqui no setor e usar o INSS para sua verdadeira finalidade que é a de fazer justiça social, e aos trabalhadores, quando a Previdência passará a ser vista como um instrumento de política social e não apenas como um rombo que só existe por distorção contábil e de visão política.

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