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quarta-feira, janeiro 25, 2006

OS LIMITES DO IMPÉRIO

Condoellezza Rice já havia sido mais do que explícita: “O poder conta”. Agora Bush, tendo como ouvinte, Angela Merkel, a Chanceler da Alemanha, perguntado sobre o escândalo de Guantanamo, rasgou a fantasia e mostrou a face imperial norte-americana: a questão-disse-não é da humanidade, mas, acima de tudo, da segurança do povo americano. Ou seja, os limites dos direitos humanos estão subordinados, claramente, à segurança do império. Ao mandar para as calendas gregas qualquer inspeção internacional na prisão, de fato, Bush reafirma o direito, mesmo contra a grita do Congresso, contra as denúncias das torturas em Abu Ghraib, os vôos secretos da CIA na Europa e na Ásia, ou da escuta sem permissão judicial dos telefones de suspeito ou da detenção indeterminada dos prisioneiros da guerra do Afeganistão, de, em nome da segurança, fazer o que bem quer sem qualquer supervisão interna ou externa.
O império norte-americano, pela voz de Bush se arroga o direito prioritário de defesa, para além das regras normais, da chamada Rule of Law ou do chamado de Estado de Direito. Manter, como tem sido mantidos, prisioneiros sem processos ou investigações, sem considerar o princípio básico da presunção da inocência, por tempo indeterminado, sem provas e apenas baseado na convicção de que cometeram crimes, atenta contra os mais comezinhos princípios da democracia, da liberdade e da justiça que, ao que consta, são os pilares da própria democracia norte-americana. Aliás, o direito de defesa é uma instituição tão consolidada, na cultura americana, que os próprios advogados norte-americanos, receosos da falta de defesa, fizeram uma oferta gratuita para acompanhar e defender Saddam Hussein no seu julgamento. Assim, ao utilizar o terrorismo como motivo para pairar além dos fundamentos da própria Constituição e do respeito aos direitos humanos, os Estados Unidos tornaram Guantanamo o próprio símbolo de seu poder imperial.
Mesmo que as explosões terroristas do World Trade Center tenham dado uma forte justificativa inicial ao governo, com a divulgação sobre as redes terroristas e sua capacidade de agressão, parte deste capital foi embora com as mentiras que cercaram a Guerra do Iraque. Hoje não somente o Congresso, como expressiva parte da opinião pública, desconfia que ações mantidas em segredo conduzam a um quadro de conspiração, de descontrole e ao risco de manipulações, como as agressões aos prisioneiros iraquianos demonstraram, que ameaçam a própria sanidade da democracia. Mas o recado foi claro: só o império determina seus próprios limites. Bush não poderia ser mais direto ao afirmar que a segurança justifica qualquer coisa. Um recado dito com tanta clareza, na Europa, vale com muito mais força no quintal.

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