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segunda-feira, novembro 21, 2005

A GESTÃO EMPERRADA

A gestão pública é, por sua natureza, uma questão complicada na medida em que, sempre, por necessitar sem acompanhada da impessoalidade, da publicidade e da economicidade, numa administração cercada de leis, qualquer que seja o administrador sempre encontra dificuldades de fazer a coisa certa. Esta dificuldade aumenta muito, sem dúvida, quando o governo bate cabeça com ele mesmo. É o caso da rodovia BR-319 – Manaus- Porto Velho, que, por todas as razões possíveis, nunca deveria ter sido abandonada, porém, com os recursos disponíveis, pena para ser reconstruída porque o IBAMA, orientado por uma política cega do Ministério do Meio Ambiente, tem impedido sua realização. Alega-se, o que é absurdo, para uma estrada feita na década de 70 problemas de impactos ambientais. Os impactos que existem, na verdade, são os humanos, os crimes que se cometem contra as pessoas que necessitam da estrada, inclusive para escoar sua produção, e que não conseguem ser atendidas, apesar de, no passado, terem se instalado lá por conta do incentivo do governo federal.
É verdade que prometem recomeçar, hoje, as atividades de recuperação da rodovia, depois da Justiça ter derrubado, na última sexta-feira, a liminar que embargava a obra por falta de licenciamento ambiental, mas, como lamenta o próprio engenheiro do do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Edson Marques da Costa, nesta época do ano "As construtoras vão ter que trabalhar com a produtividade reduzida pela metade, por causa das chuvas, que só devem parar em maio. Este é um ano praticamente perdido". Para ele, a recuperação da rodovia deve durar dois anos e está organizada em duas grandes frentes de trabalho: uma saindo de Manaus e outra, de Porto Velho. A BR-319 tem 880 quilômetros de extensão (com apenas 17 kms. em Rondônia) e foi inaugurada em 1973, durante o governo militar. Desde então, apesar dos elevados custos de abertura da estrada, não foram feitos os investimentos necessários para garantir sua manutenção, de forma que a rodovia se tornou intrafegável entre o quilômetro 166 (partindo de Manaus, no município do Careiro Castanho) e o quilômetro 674 (no município de Humaitá, no sul do Amazonas). Agora a construtora Gautama vai fazer a recuperação do trecho que vai do quilômetro 166 ao 370 e outras três construtoras (Castilho, Sab e A.A. Construções) farão os outros 200 quilômetros que separam Humaitá de Porto Velho. O Ministério dos Transportes já havia orçado R$ 100 milhões, neste ano, para recuperar completamente 200 quilômetros de rodovia, mas, com os problemas e o adiamento terão que ser alocados novos recursos que o ministro Alfredo Nascimento já prometeu para o próximo ano. Isto se o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente não criarem novas complicações. É um retrato perfeito do que acontece com os projetos de desenvolvimento no governo Lulla da Silva: uma parte do governo projeta e a outra embarga. Alguma surpresa se nada anda?

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