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terça-feira, março 07, 2006

MAIS UM ENGODO

No meio de um mar de corrupção, e para justificar seus “erros”, os diversos protagonistas dos escândalos, ajudados pelos bem intencionados, pregaram a mudança na Lei 9.504/97, a Lei Eleitoral em vigor, que não é lá essas coisas, realmente. O consenso para sua mudança, inclusive, não data de agora porque contém erros de concordância, dispositivos inócuos, penas de araque, brechas reprováveis que premiam quem, por condutas ilícitas, mereceriam estar presos e cassados. No entanto do modo como as mudanças estão ocorrendo com as mudanças que estão sendo propostas parece que a emenda será muito pior do que o soneto. Afinal a quem interessa impedir que haja doação de brindes, restrição das hipóteses de propaganda pelos eleitores e limitação padronizada de gastos se, o essencial, como mostram as CPMIs, é a utilização espúria de dinheiros públicos para manutenção de um sistema que favorece sensivelmente os criminosos ousados? Até propõem a restrição de outdoors como se este não fosse uma das formas mais democráticas de campanha, porque devidamente democratizado e vigiado, além do seu baixo custo. Enfim o que se observa é que as alterações introduzidas não somente não alteram as regras do jogo como se aproximam bastante do casuísmo da chamada (e de amarga memória) “Lei Falcão” que, de fato, visava castrar a oposição e conservar o status quo.
Nada parece indicar que o Congresso, e os demais poderes, se preocupem com o cerne da questão que não pode deixar de ser o famoso “caixa-dois”. Assim como acontece com as conclusões das comissões parlamentares não se avança no sentido de punir severamente a este tipo de conduta que, inclusive, deveria ser prioridade tendo em vista a sujeira visível em depoimentos, negações infantis, delações premiadas e negócios promíscuos e escusos amplamente revelados nos meios de comunicação. O que fica patente é que se trata de uma reforma panacéia, meramente uma desculpar, conversa mole para boi dormir. Ninguém de sã consciência, de mente aberta e atilada, acredita que toda esta bobajada que se conversa, em especial o entra e sai da verticalização, tenha importância nenhuma para a mudança de costumes políticos. Trata-se na verdade de uma tremenda empulhação.
Tudo parece indicar, e é muito provável, que tudo fique como antes no quartel de Abrantes. O poder e os interesses econômicos continuarão fazendo valer sua influência, os candidatos, e Lulla da Silva o faz com desenvoltura e confessadamente, continuarão a fazer propaganda antecipada com recursos públicos, ou não, de tal forma que tende a se aprofundar ainda mais o fosso entre a representação real da população, seus canais de representação, os partidos políticos, e os desejos e demandas da população. Ou seja, qualquer que seja o resultado, com verticalização ou não, as mudanças serão apenas mais um engodo.

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