Que as políticas fundiária e ambiental do governo Lulla da Silva são um desastre. Só mesmo os dirigentes e os partidários mais cegos são capazes de negar. Nem será preciso lembrar de um erro tão grave quanto o de abrir o precedente para que 3% do território da Amazônia possa ser ocupado pelos interesses pouco claro de ONGs sob a forma de “aluguel”. Um aluguel que, aliás, é determinado por um prazo tão longo que corre o risco de se tornar usucapião. No fundo se legaliza a possibilidade de biopirataria e a intromissão indevida de forças externas dentro do país com um agravante que já se sabia e é desvendado publicamente pelo livro “Máfia Verde”, de Lorenzo Carrasco, que revela ser esta política ambiental (e a ação das ONGs) uma forma planejada e deliberada de manter as populações no subdesenvolvimento e a Amazônia intocada. Ou será que é outra coisa que a tal da “Florestania”, a tese de que devemos viver aqui como se fossemos ribeirinhos e seringueiros, prega? E calcada nesta bandeira que não oferece resultados para empresas nacionais e/ou pessoas físicas se vai entregar, a partir deste mês, 13 milhões de hectares para entidades cujos mantenedores se sabe que são, em sua maioria, multinacionais que, ao que se sabe, não fazem nada, inclusive ações sociais, sem objetivos calculados.
Isto somente, porém é possível em razão também da inação completa em termos de ação fundiária. Não é somente em nível nacional nem são apenas as invasões do MST que revelam a fraqueza das instituições do setor, a falta de uma política com a mínima consistência. Em Rondônia são também fatos, antigos e novos, como a suposta venda de lotes por servidores do INCRA nas proximidades da Floresta Nacional de Jacundá. E, para piorar, um órgão que não consegue nem desalojar os sem terras de sua porta onde já se perdeu a contagem do tempo em que lá se instalaram, tenta demonstrar força, justamente, contra quem, como os posseiros de Jacundá, tentam viver e exorbita a ponto de legislar não permitindo “a criação de galinhas e porcos que não sejam para a segurança alimentar”. Como sempre o órgão que chegou atrasado que já encontra situações estabelecidas, situações fáticas, que não são respeitadas, é forte contra os fracos, omisso contra os que interessam politicamente, como é o caso do MST e incompetente nas ações que devem realizar como comprovam os atrasos superiores a 50% nas ações previstas para o ano em curso. O fato, indiscutivelmente triste, é o de que o Estado de Rondônia mesmo tendo um planejamento, um zoneamento econômico-ecológico, que é pioneiro e custou uma fortuna, acaba tendo seu espaço e sua política ambiental sendo gerida ao sabor das circunstâncias por completo despreparo e falta de atenção aos parâmetros técnicos e legais mínimos. Mas quando não se respeita a Constituição, como vem acontecendo cotidianamente, e nem se pode apelar para a Justiça como o cidadão vai resolver? O tempo há de responder.
Isto somente, porém é possível em razão também da inação completa em termos de ação fundiária. Não é somente em nível nacional nem são apenas as invasões do MST que revelam a fraqueza das instituições do setor, a falta de uma política com a mínima consistência. Em Rondônia são também fatos, antigos e novos, como a suposta venda de lotes por servidores do INCRA nas proximidades da Floresta Nacional de Jacundá. E, para piorar, um órgão que não consegue nem desalojar os sem terras de sua porta onde já se perdeu a contagem do tempo em que lá se instalaram, tenta demonstrar força, justamente, contra quem, como os posseiros de Jacundá, tentam viver e exorbita a ponto de legislar não permitindo “a criação de galinhas e porcos que não sejam para a segurança alimentar”. Como sempre o órgão que chegou atrasado que já encontra situações estabelecidas, situações fáticas, que não são respeitadas, é forte contra os fracos, omisso contra os que interessam politicamente, como é o caso do MST e incompetente nas ações que devem realizar como comprovam os atrasos superiores a 50% nas ações previstas para o ano em curso. O fato, indiscutivelmente triste, é o de que o Estado de Rondônia mesmo tendo um planejamento, um zoneamento econômico-ecológico, que é pioneiro e custou uma fortuna, acaba tendo seu espaço e sua política ambiental sendo gerida ao sabor das circunstâncias por completo despreparo e falta de atenção aos parâmetros técnicos e legais mínimos. Mas quando não se respeita a Constituição, como vem acontecendo cotidianamente, e nem se pode apelar para a Justiça como o cidadão vai resolver? O tempo há de responder.
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