Com a Medida Provisória nº 288, que reajusta o mínimo de R$ 300 para R$ 350,00, publicada, ontem, dia 31 de março no Diário Oficial da União o presidente Lulla da Silva aumentou o mínimo em R$ 50,00. A MP foi editada pelo governo como a forma encontrada de antecipar o reajuste do mínimo no mês de abril, um acordo extra-oficial com partes das instituições sindicais, de vez que o Legislativo ainda não analisou o projeto de lei, enviado pelo governo, sobre o aumento do salário ao Congresso. Sobre a questão o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, considerou "muito bem-vinda" a medida provisória que eleva o mínimo para R$ 350 a partir deste 1º de abril (e não é mentira) O projeto de lei ainda não tinha sido votado pelo Congresso Nacional. O projeto, aliás, já está no Congresso Nacional há algum tempo e até hoje a Câmara dos Deputados não o votou. Como foi um acordo feito somente com algumas das centrais sindicais há segmentos contra e os entre os próprios parlamentares não há acordo sobre o assunto. De qualquer forma é uma questão que vai mexer com significativa parcela da população. Para se ter uma idéia o reajuste do salário mínimo (16,67% de aumento, ou seja, a inflação mais 12,07% de aumento real) tem impacto direto sobre a vida de quarenta milhões de brasileiros que ganham um salário por mês. Uma análise da história mostra que o novo reajuste é importante. No final do governo FHC, o salário era de R$200,00 com o novo patamar o governo está longe ainda de ter atingido suas promessas de campanha de, pelo menos, dobrar o salário mínimo. Também são pontos discutíveis do novo projeto de lei, ora atropelado pela medida provisória, a constituição de uma comissão quadripartite, que vai tratar da questão, e a mudança gradativa da data-base de maio para janeiro. Essas mudanças seriam uma tentativa de criar uma política permanente de manutenção e melhoria dos salários do trabalhador que, supostamente, estaria muito mais protegido do humor de quem eventualmente estiver no poder. Economistas afirmam que se trata de uma concepção errônea na medida em que soluções artificiais não mudam as leis do mercado. De todo modo estima-se que 45% das categorias profissionais terão o rendimento incrementado por conta da correção do salário mínimo, embora só 26% delas terão uma correção automática de valor, pois têm piso superior ao atual mínimo de R$300,00 e inferior ao novo de R$350,00. Os 19% restantes ganham entre R$350 e R$400,00. Estas categorias também serão beneficiadas, pois os sindicatos vão buscar na próxima campanha salarial melhorar a relação atualmente existente. Ou seja, o novo mínimo também vai alcançar trabalhadores acima dele. Porém, há sempre um porém em tudo, há um temor sobre os impactos nas pequenas prefeituras, na classe média, que arca com significativa parcela deste custo, e até mesmo na Previdência Social.
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